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Resposta: Letra B
( F ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
Artigo 10. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
( V ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 19. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
( F ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
Artigo 23. 1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho. 3. Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.
( V ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.
Artigo 28. Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
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( F ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
Artigo XXIV
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Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
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(B). QUASE ERRO ESSA.
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(F) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
R: a DUDH não trouxe expressamente que haveria uma audiência com o Tribunal Internacional da ONU,
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Declaração universal dos direitos humanos
Artigo 10
Todos os seres humanos tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 12
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 19
Todos os seres humanos tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Artigo 24
Todos os seres humanos tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 28
Todos os seres humanos tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados
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Complemento..
D.U.D.H : por parte de um tribunal independente e imparcial,
Na D.A.D.H: Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer a um juiz ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre ou tribunal competente, a fim de que este decida, sem demora, sobre a legalidade de sua prisão ou detenção e ordene sua soltura se a prisão ou a detenção forem ilegais.
Na CRFB/88 (Juiz Natural): 5º LIII, da CF “ninguém será processado nem sentenciado senão por autoridade competente”.
II. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
III.Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Otávio pmminas errou essa kkk @alexandrevinhas meu insta aí kkkk
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Queria eu ter 39/40. Só lembro do OtávioMinas. kkkk
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Princípios Penais e Processuais Penais de viés constitucional são contemplados pela DUDH ?
Sim.
A CF/88 buscou na DUDH alguma base para a inclusão dos princípios mencionados em seu texto?
Sim
Com base no artigo 10 e 11 da DUDH aqui vai um bizu
sobre as GARANTIAS PROCESSUAIS DA DUDH
- Devido processo legal
- vedação à prisão; detenção; exílio ARBITRÁRIOS
- Igualdade processual
- Imparcialidade do julgador
- Publicidade dos atos processuais
- Principio da presunção de inocência
- Princípio da irretroatividade da lei penal
SELVA! Persistem até alcançar o topo.
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Obs:
( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
Essa assertiva não pertence ao DUDH, teve como base o Art.7 da Constituição Federal
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
O que diz a DUDH nesse sentido:
Art. 24 Todos os seres humanos têm direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.
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Desejo-lhes bons estudos !
Sempre que você for resolver uma questão, eu estarei la. Toasty !
( F ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
Artigo 10. Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
AGORA NÃO ESQUEÇO MAIS !!!!
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( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Pode se considerar que " autoridade policial " deixa a questão incorreta, em outro contexto ?
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( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
Artigo 12. Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Pode se considerar que " autoridade policial " deixa a questão incorreta, em outro contexto ?
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Vamos analisar as afirmativas e encontrar a opção correta.
- afirmativa 1: errada. Observe o art. 10 da DUDH: "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um
tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele" (e não um "tribunal internacional da ONU").
- afirmativa 2: errada. O art. 12 da DUDH estabelece que "ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques" - note que não há menção à "prévia autorização da autoridade policial".
- afirmativa 3: certa. A afirmativa reproduz o art. 19 da DUDH.
- afirmativa 4: errada. Estes direitos estão previstos no art. 7º da CF/88 (com exceção ao "lazer oferecido pelo Estado"). A DUDH apenas prevê, em seu art. 24, que "todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas".
- afirmativa 5: certa. Isto está previsto no art. 28 da DUDH, reproduzido na afirmativa.
Como apenas as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras, a resposta correta é a letra B.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Em 31/07/21 às 20:44, você respondeu a opção B. Você acertou!
Em 24/07/21 às 21:48, você respondeu a opção D.!Você errou!
Em 08/07/21 às 21:51, você respondeu a opção D.!Você errou!
Avantiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii!
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@OTAVIO , PMMINAS UMA RESALVA A VÇ MEU AMIGO, TE SALVANDO DESSA QUESTÃO QUE VC CAIU, É NÓS.
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pmmg2021 4 dias em.....
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pmmg2021 3 dias em.....
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pmmg2021 2 dias em.....
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#ChoraOtávio
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Otávio errou, mas agora seus discípulos acertaram!!
Ouvi um amém?
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A questão apresenta determinados direitos previstos na Declaração Universal de Direitos do Homem.
A alternativa B é a correta, porque somente a terceira e a última assertivas estão corretas.
( ) “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” CORRETO.
A alternativa está correta, uma vez se trata do direito previsto no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos:
Artigo 19° Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
( ) "Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados" CORRETA.
Trata-se do direito previsto no artigo 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem:
Artigo 28° Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efetivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo
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GABARITO B
( F ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
( F ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
( V ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
( F ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
( V ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.
@PMMINAS