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Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Gabarito : Errado
Constituição Federal
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Os estrangeiros terão acesso aos cargos e empregos públicos “na forma da lei”
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Sem contar que não é possível considerar uma pessoa estrangeira pelo simples fato de ela não ter nascido no Brasil. Existe, como é notório, a possibilidade de se adquirir nacionalidade brasileira hereditariamente, de forma não vinculada ao território.
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gab: ERRADO
Se Paulo não nasceu no Brasil, logo, Paulo poderá ser NATO (por critério jus sanguine, quando nasce em outro território, mas é filho de pai ou mãe a serviço do Brasil, quando pai ou mãe brasileiro que mora no estrangeiro registrou em repartição brasileira, ou ainda se ele após a maioridade veio morar no Brasil e optou pela nacionalidade brasileira), poderá ainda ser NATURALIZADO ou ESTRANGEIRO. A questão não da informações que nos garanta que estamos falando apenas de estrangeiro.
O orgão poderá dar-lhe posse se estiver falando de nato ou naturalizado. Se estiver falando de estrangeiro também poderá, mas desde que previsto em lei.
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Gab. E
1º - Paulo tem direito subjetivo à vaga
2º - Ele não está no rol de cargos privativos de brasileiros natos. (MP3.COM - CF, Art. 12, §3º)
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Paulo pode não ter nascido no Brasil e ainda assim ser brasileiro nato, ou ser naturalizado.
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ERRADO
Constituição Federal (art. 37, I): “I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”. Para os brasileiros, trata-se de norma de eficácia contida (a lei poderá estabelecer requisitos para o acesso); ao passo que para os estrangeiros é norma de eficácia limitada (depende de lei para a sua implementação).
ESTRATÉGIA
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O termo "contratante" também está errado ou não?
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Gabarito Errado por dois motivos.
1º - Mesmo que não tenha nascido no Brasil, ele pode ser brasileiro nato ou naturalizado. Não existe relação obrigatória entre não nascer no Brasil e ser estrangeiro.
2º - Mesmo que ele fosse estrangeiro, ele pode se inscrever em concurso público, ser nomeado e tomar posse, nos termos da lei.
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Pessoal, eu acertei a questão, mas acho um desrespeito da banca na elaboração de algumas questões que cobram uma certa subjetividade ao se interpretar o tema, ou seja, como iremos saber se o examinador deseja que consideremos a REGRA ou a EXCEÇÃO!
Por exemplo:
A REGRA é que estrangeiro NÃO pode ser servidor público, ou seja, não pode ser titular de cargo público por não preencher os requisitos da lei.
EXCEÇÃO: Podem sim, na forma da lei, a exemplo das universidades que podem prover determinado cargo público, se técnicos e científicos, na condição de professor (magistério).
Outro ponto seria o do português equiparado uma vez que o texto Constitucional informa que, se existir reciprocidade entre os países, aquele ( O Português ) "teria" as mesmas condições do brasileiro naturalizado. Logo, infere-se que esta condição não se restringe a nacionalidade, mas aos direitos como um todo!
obs.: Esse último grifo sobre o Português equiparado é meu, ou seja, não é para ser considerado em prova. Só "levantei a bola" do tema porque acho que os alunos no QC são positivamente extraordinários!
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O fato de Paulo não ter nascido no Brasil não significa necessariamente que ele seja estrangeiro.
Paulo pode ser três coisas: Nato, Naturalizado ou Estrangeiro.
Se ele for brasileiro Nato ou Naturalizado, ele pode assumir tranquilamente.
Caso Paulo seja Estrangeiro, há hipóteses em que ele pode se tornar servidor público. Um exemplo é o cargo de professor de faculdade federal.
Em todos as possibilidades, a questão estaria errada.
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Lei n° 8.112/1990 - Art. 5° - § 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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São requisitos para investidura:
nacionalidade brasileira EXCEÇÃO: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19/98, INCLUIU ESTRANGEIROS, MAS É NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA.
gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido; mínimo 18 anos; aptidão física e mental
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A banca deveria dizer
Estrangeiro Nato Naturalizado... pois são conceitos difernetes...
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A banca deveria dizer
Estrangeiro Nato Naturalizado... pois são conceitos difernetes...
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se vovó fosse vovô eu teria 2 avôs SE ....SE .....SE ....SE
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Eu acredito que a questão não cobrou o conhecimento de NATURALIZAÇÃO presente na CF/88. O X da questão foi que a CF prevê que no seu artigo 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Tenho professores peruanos na Universidade no qual estudo.
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CF 88 , ARTIGO 5
TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA
GARANTINDO TANTO AOS BRASILEIROS QUANTO AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO : À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E A PROPRIEDADE.
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GABARITO: ERRADO
"Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros."
OBS1: O fato de paulo não ter nascido no brasil não tira a possibilidade de ele ser brasileiro NATO conforme CF88:
Art. 12. São brasileiros: (ECR no 3/94, EC no 23/99 e EC no 54/2007)
I – NATOS:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,
desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que
qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que
sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na
República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida
a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
OBS2: A questão não fala que paulo é estrangeiro por tanto "em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros." não se aplica a Paulo tornando assim a questão errada...
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Lei 8.112 Art. 5º
§ 3 As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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A CESPE sua danadinha, nessa vc não me pegou...
Aquele que adquire a nacionalidade brasileira pelo fato natural do nascimento. É a chamada nacionalidade originária. São adotados dois critérios na Constituição Federal: “jus soli” (local do nascimento) e “jus sanguinis” (fator sanguíneo). Assim, o inciso I do artigo 12 da Constituição Federal determina que são brasileiros natos apenas os nascidos: a) na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (“jus soli”); b) no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (“jus sanguinis” + atividade funcional); c) no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (consulados ou embaixadas) ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (“jus sanguinis” + critério residencial + vontade do indivíduo). Esse tipo de dependência da manifestação da vontade da pessoa é denominado pela doutrina de nacionalidade originária potestativa.
Fonte:https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1118/Brasileiro-nato
Um dos casos grifados devem ser o do Paulo, a cespe acha que agente tem bola de cristal!
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Questão de Direito Constitucional, a pegadinha tá em Nacionalidade kk
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No caso em tela, sob a previsão constitucional, Paulo poderá ter nascido no exterior, mas, assim mesmo, poderá ser tido como brasileiro nato. Além disto, existem previsões no ordenamento jurídico em que o estrangeiro poderá exercer cargo público.
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Engraçado o enunciado da questão que te leva a pensar que vai falar algo sobre tempo do concurso ou posição de admissibilidade e no final fecha com a questão de nacionalidade. Cespe esse "dibre" falhou.
Rumo ao Cargo dos Sonhos!
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Temos os casos de brasileiros natos nascido em outro país então gabarito errado
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Essa Questão Deveria Ser Anulada. Vejamos...
EM REGRA, Um estrangeiro NÃO pode ser servidor público, ou seja, não pode ser titular de cargo público por não preencher os requisitos da lei. porem há exceção.
A exemplo das universidades no que tange aos >>>Cargos técnicos e científicos na condição de professor magistério.
EM REGRA, A Questão Se Tornaria Certa.
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moabe da rocha omena
tipo assim, você está assumindo nessa sua argumentação que todo nascido fora do Brasil é estrangeiro po, e sabemos que existem exceções
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Ele podia não ter nascido no Brasil mas podia ser naturalizado ou nato (nato pelo Jus Sanguini) e isso a questão não específica, daí o erro.
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POW,ESSA QUESTÃO INDUZ AO ERRO.
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ART. 37, CF:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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ERRADO
Lei nº 8.112/90
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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ERRADO
CF/88
Art. 37.
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Para mim, ficou ambígua a questão, pois para um estrangeiro ter investidura em cargo público tem que ser "na forma da lei" e o enunciado não especificou qual tipo de cargo, se seria um cargo que a lei dar exceção , por exemplo pesquisa em universidade, e sabemos que pode alguém não nascer no Brasil e ser estrangeiro, enfim!
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Vão direto pro comentário do Alex gtreze.
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GALERA "Se Paulo não tiver nascido no Brasil" ELE PODE SER BRASILEIRO NATO ASSIM MESMO !
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Augusto não ficou ambiguo, acostume-se com o cespe, oque ele disse?? "PODE" um estrangeiro pode?? ai vc diz... na forma da lei.... então vc concorda comigo que ele pode?? então certo
uma dica para os novatos...
QUESTÃO afirmo que vc tem dois dedos na mão.
CERTO. NÃO TEM SÓ DOIS DEDOS mas tem dois também tem,3,4,5 no conjunto dos pertencentes aos reais 2 estão contido no conjunto mão.
aquele abraçoooo depois q fora aprovado me agradeça
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No meu ponto de vista, como a questão não diz que Paulo é brasileiro NATO ou sequer NATURALIZADO, depreende-se que ele é estrangeiro. Inclusive o trecho final da questão corrobora com este entendimento:
"Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros."
Como sabemos, a investidura de estrangeiros em cargos públicos somente pode se dar na FORMA DA LEI. A alternativa não faz menção a tal exceção, o que nos faz crer que estarmos trabalhando com a REGRA, e a REGRA geral é a IMPOSSIBILIDADE de estrangeiros assumirem cargos públicos.
Esse é o meu entendimento.
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Pessoal quais cargos podem ser ocupados por estrangeiros afinal? Se a lei 8.112 define que estes só podem na forma de lei. Se alguém souber qual(s) referida(s) lei(s) por favor me expliquem.
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Paulo poderia ter nascido fora do Brasil e ser brasileiro, se pelo menos um de seus país forem brasileiros.Além disso, existem cargos que podem ser ocupados por estrangeiros.
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REGRA GERAL é NACIONALIDADE BRASILEIRO= seja nato ou naturalizado.
ESTÃO PREVISTAS NA CF AS HIPOTESES DE CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO, SÃO ELAS:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
Ademais:
ART. 37, CF:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Gabarito: Errado.
Nada impede que Paulo seja brasileiro nato (ainda que não tenha nascido no Brasil) ou naturalizado.
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a nacionalidade de alguém não é determinada exclusivamente pelo local de nascimento(jus solis) pode ser brasileiro nato pelo Jus sanguinis, se for filho de Brasileiro nascido no estrangeiro durante uma missão do seu genitor, por exemplo.
bons estudos
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GABARITO: ERRADO
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
FONTE: CF 1988
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Mds orgão???
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37,I,CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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CF/88
Art. 37.
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Repost de Lucas
Gabarito: Errado.
Nada impede que Paulo seja brasileiro nato (ainda que não tenha nascido no Brasil) ou naturalizado.
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questão lixo!!! qual orgão??? há vedações em alguns cargos para estrangeiro....
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ERRADO.
Ele pode não ter nascido no Brasil e ser considerado brasileiro nato ou naturalizado pelo preenchimento de outros requisitos.
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Poder ser portugues com igualdade
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Respondendo apenas pela lei 8.112
Art. 5º Requisitos básicos para a investidura no cargo:
I. A nacionalidade brasileira.
A lei não especifica que só um brasileiro nato pode assumir cargo público, então conclui-se que um brasileiro nato também pode assumir um cargo.
PARÁGRAFO 3º Universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Este parágrafo mostra o erro na segunda parte da questão.
Como exceção, um estrangeiro pode assumir cargo público.
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Ele pode até ser NATO, sem ter NASCIDO no BRASIL, ou seja o cara pode ser até PR.
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Ele pode até ser NATO, sem ter NASCIDO no BRASIL, ou seja o cara pode ser até PR.
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Questão muito mal formulada. Tipo de questão que cabe os dois gabaritos
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Questão muito mal formulada. Tipo de questão que cabe os dois gabaritos
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Jovens, lancem fora esse argumento de que, no caso em tela, o indivíduo "pode não ter nascido no Brasil e mesmo assim ser brasileiro nato ou naturalizado", haja vista que a questão deixou claro a condição jurídica de Paulo: A DE ESTRANGEIRO.
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vários pontos a serem levados em consideração:
1) questão não disse que ele era nato ou naturalizado. Da mesma forma que eu posso supor um, posso supor outro
2) não disse nem o cargo que ele ocuparia
3) A regra é que estrangeiro não possa, não dá pra responder questão com exceção
4) incrível a capacidade de quem acertou no chute criar justificativa para dizer que estava certo.
PERTENCELEMOS!
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acessíveis a brasileiros, estabelecidos os requisitos da lei
acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei
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Lei 8.112/90
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira; (natos ou naturalizados)
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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Quem acertar ou errar não vai nem acertar e nem errar, vai todo mundo errar. By: Dilma a Examinadora
“Quem Não Ler Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Jonatas Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da conta bancária” By: Jonatas Ferreira 2020
FOCO, FORÇA e FÉ!
DELTA ATÉ PASSAR!
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Gabarito: ERRADO
Art. 5 da Lei 8.112/90
Qui GENIA
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
Gozo dos direitos políticos;
Escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Nacionalidade brasileira; (Paulo pode ser brasileiro naturalizado)
Idade mínima de dezoito anos;
Aptidão física e mental.
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Por questões assim só não abandono o barco porque quem coloca a mão no arado não pode voltar atrás, mas é difícil, viu.
Questões desse tipo não respeita o critério objetivo, fazem com que o estudante na hora da prova reflita no mínimo nesses embates apresentados a seguir: um dos requisitos da Lei 8.112, por ex, para ser agente público é ser brasileiro, a contrario sensu o estrangeiro não preenche esse requisito, em regra, no entanto, a CF traz a possibilidade de exceção que é a do professor de universidade quando atendidas as condições da lei. Por fim, você também pode pensar no brasileiro naturalizado e o equiparado, porém nesses casos não são estrangeiros pelo menos sem adentrar algumas questões - do equiparado necessita de reciprocidade e cessando essa já se foi a equiparação, assim por diante.
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Ele pode ser brasileiro naturalizado.
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a questão ao final fala de estrangeiro e em momento algum fala e nem dar pensamento de ser naturalizado. Portanto, não pode se falar em brasileiro naturalizado. Questão deveria ser anulada.
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Muitas vezes é melhor ler apenas o enunciado da questão, pois, na maioria dos casos o texto é utilizado apenas para nos confundir.
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Aquela questão que descreve uma girafa e pergunta qual a cor da casa rosa!!!! AFF!
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Quem acertou está de parabéns.
Quem errou está de parabéns.
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EXISTE A POSSIBILIDADE DE ESTRANGEIRO SER NOMEADO
NOS CASOS DE PROFESSOR EM UNIVERSIDADES FEDERAIS, INSTITUTOS DE PESQUISAS FEDERAIS
DEVENDO CUMPRIR DEMAIS REQUISITOS COMO IDADE MÍNIMA, NÍVEL ESCOLAR, APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.
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Outra coisa: o fato de uma pessoa não nascer no Brasil não quer dizer que ele não é brasileiro. Ele tanto poderá ser brasileiro nato, quanto naturalizado, desde que respeite os requisitos definidos na CF ou em lei infraconstitucional.
Eu marquei "errado" justamente por esse motivo, uma vez que, não tendo a questão definido qual era o cargo federal, devemos aplicar a regra geral que veda a investidura de estrangeiro em cargo público.
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Gabarito Errado
Cargos Públicos
Acessíveis aos Brasileiros Natos e Naturalizados
Acessíveis aos Estrangeiros - Cargo de Professor, Técnico e Cientista (em Universidades ou Instituições de pesquisa e Tecnologia Federais da Administração Publica).
Bons Estudos!
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A
questão aborda o tema acesso aos cargos públicos.
A
Constituição de 88 possibilita, em tese,
o acesso a cargos, empregos e funções na administração pública
direta e indireta aos brasileiros natos
e naturalizados, bem como, na forma da lei, aos estrangeiros. (art.
37, I)
No
caso dos brasileiros, natos ou naturalizados, basta o atendimento aos
requisitos da lei para que se tenha a possibilidade de acesso aos
cargos, empregos e funções públicas. A situação dos
estrangeiros, entretanto, é objeto de norma constitucional de
eficácia limitada à edição de lei, que especificará a forma.
Vale lembrar, que existem ainda, os cargos privativos de brasileiros
natos (art. 12, §3º da CRFB), que em nenhuma hipótese serão
ocupados por brasileiros naturalizados ou estrangeiros.
Gabarito
do Professor: ERRADO
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Questão feita nas coxas.
Fiquei sem saber se ele é estrangeiro ou brasileiro.
Pelo nome parece ser brasileiro, mas eu tenho que adivinhar.
Estrangeiro não é impedido de participar de concurso, mas tbm não poderão pois ainda não foi editada a lei. Então não é um impedimento legal, mas sim uma impossibilidade material e podemos até dizer formal.
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ser Paulo não tiver nascido no Brasil,mas tiver mãe brasileira ele é considerado brasileiro.
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Questão com "pegadinha" é uma coisa. Questão com redação ambígua, para não qualificar de outra maneira, é outra.
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e quando o concurso ja se passou 4 anos .e houve uma desistencia, empossando um contratado ilegal ,abrindo vaga pra o excedente e nao foi chamado?ainda tem chance de ser convocado? alguem sabe informar?
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essa foi elaborada na força do ódio
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Questão com duplo gabarito! Se quisesse considerar certa, bastava argumentar que a lei n° 8.112/90 permite apenas a investidura a cargo público a brasileiro (nato ou naturalizado), havendo apenas uma hipótese de ingresso aos estrangeiros na condição de "professor".
Art. 5°. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
§ 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei;
Como a questão menciona que Paulo não nasceu no Brasil, logo se pode depreender que ele é estrangeiro; e, com isso, o gabarito tornar-se-á certo.
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Eles cobram a exceção sem identificar na questão se é isso que eles querem... Qualquer resposta aí estaria certa e com bons argumentos... Triste
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Gabarito: ERRADO
"Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros."
Estrangeiros podem, desde que naturalizados.
Ao invés de brigar com a banca, vamos tentar pensar como ela. De qualquer forma, ela não vai mudar.
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O fato de Paulo não ter nascido no Brasil,não significa necessariamente,que ele seja estrangeiro.
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ERRADO
Não especificou qual cargo era, então:
Cargos Públicos a Estrangeiros : Professor, Técnico, Cientista - em Universidade Federal ou Instituição de Pesquisa e Tecnologia Federal
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E quem disse que nascidos fora do Brasil não serão brasileiros, ou seja, paulo pode ou não ser Br, nunca saberemos. kkk
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Boa questão. É uma mistura de Português, constitucional e dir adm.
Não podemos inferir que ele é estrangeiro, porque sabemos que Paulo poderá ser brasileiro nato, mesmo nascendo fora do Brasil.
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ERRADO, NÃO TER NASCIDO NO BRASIL NÃO QUER DIZER QUE ELE NÃO SEJA BRASILEIRO!
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No meu ver questão mal elaborada , dá sentido amplo em sua nacionalidade< e qual cargo realmente poderia exercer
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Nesta questão primeiro você pega sua bola de cristal para saber de onde era Paulo e depois responde a questão, pois a banca ela pode dar qualquer resposta para a asertiva. Ela pode escolher de onde ele era.
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O fato de Paulo não ter nascido no Brasil, não significa que ele não seja Brasileiro por naturalização.
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naturalizado
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Eu entendi o que a banca quis dizer, mas não acreditei, logo, errei.
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Uma das questões mais mal elaboradas da Cespe que eu já vi. Não diz o cargo e não diz se é estrangeiro, brasileiro nato, naturalizado ou equiparado.
Muita gente defende o gabarito dizendo que por não ter nascido no Brasil não se pode inferir que o cara é necessariamente estrangeiro. Ok. Concordo. Mas muito menos dá para inferir que é brasileiro nato ou naturalizado. Na falta de maiores informações, é mais que natural que se deduza que nascendo fora do Brasil é estrangeiro. Se ao menos especificasse o cargo como de professor universitário, pesquisador ou cientista, pouco importaria a nacionalidade do sujeito, mas nem isso.
Portanto, questão imprecisa, ambígua, carente de objetividade e aberta não só para uma ou duas, mas para diversas interpretações.
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Essas questões aí kkkkk Você vai entender o que o CESPE quer dizer depois de fazer muitas questões da banca. Ele quis pegar as previsões do art. 37 da CF. Caso o CESPE queira mais coisas, como exceções, ele vai te dar mais informações.
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Só lembrar das características de um BR NATO! o fato dele ter nascido no estrangeiro não significa que ele é BR NATURALIZADO, ele pode sim ser NATO!
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Me induziu a errar, errei! kkkkkkkkk
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GAB: ERRADO!!
Na forma da LEI sim!
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Questão coringa. Pode ser qualquer coisa ao sabor da banca. Do jeito q tá, supondo q Paulo possa ser naturalizado, gabarito! Mas... a banca pode tbm alegar q não falou nada de naturalização e inverter a questão. Estrangeiro n pode assumir cargo público.
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O erro não está no fato de ele ser nato ou naturalizado. Estrangeiro pode ser investido em cargo público se for: Técnico, Científico ou como Professor.
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Questão de interpretação de texto.
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CF/88.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros,
na forma da lei;
Lei nº 8.112/90.
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica
federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas
estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Gabarito: Errado.
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Como não especificou hipóteses, deveria seguir a regra geral.
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Em nenhum momento a questão diz que Paulo é estrangeiro ou naturalizado. Fica subentendido. Questão muito fdp...cruel.
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Os cargos são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei.
Os privativos são apenas os previstos no Art 12, § 3º da Cf 88:
São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Questão confusa, pois abre margem para três interpretações:
a) Paulo ter nascido no estrangeiro e ter adquirido a nacionalidade, tornando-se, pois, naturalizado (CERTO);
b) Paulo ter nascido no estrangeiro e não ter adquirido a nacionalidade brasileira (ERRADA);
c) Paulo ter nascido no estrangeiro e não ter adquirido a nacionalidade brasileira, porém o cargo para provimento seria de professor - nas condições que a lei 8.122/90 permite (CERTO).
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Questão Gato de Schrödinger.
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O problema é que a po**a da questão foi vaga demais
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Não significa que ele não é brasileiro.
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Questão muito ruim.
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cabe recurso, questão bizarra.
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Ele pode ser Brasileiro NATURALIZADO.
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“Processo seletivo” e no caso de estrangeiros existe o professor de universidade!
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Faltou dizer se ele era naturalizado ou não
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Ele ter nascido fora do Brasil não significa que ele é estrangeiro.
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A pessoa pode ser brasileira (nata ou naturalizada) sem ter nascido no Brasil (art. 12, CF).
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e Paulo foi aprovado na décima terceira posição.
Paulo é um daqueles Japoneses de SP kkkk
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ERRADOOOOO
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Pode não ter nascido no Brasil e assumir cargo público sendo naturalizado, por exemplo e não se tratando de cargo privativo.