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Gabarito ERRADO
A legislação (federal, estadual ou municipal) sempre prevalece sobre todas as normas internas e, assim, as normas internas devem ser baseadas na legislação vigente. Gabarito alterado de certo para errado.
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Estou surpreso como estão poucos os comentários (1 ou 2 comentários por questão) nessas questões de Arquivologia estando a prova do MPU tão próxima.
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Daniel, tava pensando exatamente isso. Poucas pessoas respondendo e comentando. To chô
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Daniel e Dri, é arquivologia e AFO que vão fazer a diferença nessa prova. Podem apostar!!!!!!
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Pessoal, tem poucos comentários que no edital do MPU não cai a Lei de Acesso à informação.
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Vou comentar só para dar uma forca então kkkkkkk
Duvida: Onde tem um restaurante bom perto do MPU? hehehe
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No âmbito do governo federal relacionadas a documentos e informações arquivísticas, tais como o governo eletrônico, infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), a parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership OGP) e a Lei de acesso à informação. Apesar da relevância das iniciativas e da relação de algumas delas com o acesso à informação, não se percebe articulação entre elas como constituintes de uma política de informação, já que, não são definidas interfaces entre os atores e as ações. Além disso, as instituições arquivísticas, tanto no âmbito federal, estadual e municipal, estão à margem destas iniciativas. Tais constatações podem indicar a necessidade de novos estudos sobre esse cenário
Autora; ZENAIDE DE FREITAS SANTOS ,DIMENSÕES ARQUIVISTICAS NA IMPLEMENTAÇÃODA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: PERSPECTIVAS NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
disponivel em: <file:///C:/Users/Jo%C3%A3oPaulo/Downloads/Zenaide%20de%20Freitas%20Santos.pdf>
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No meu mero subjetivismo, acredito que a lei não faz essa exigência.
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Resolução: na verdade, é o contrário. As normas institucionais devem estar de acordo com as normas maiores em âmbito federal, estadual ou municipal.
Resposta: errado
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Entendo que para criar uma norma institucional faz-se necessário o respaldo de norma maior, no caso em questão de respaldo de politicas arquivísticas NACIONAIS.
Gab. errado
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Na verdade a questão inverteu os conceitos.
As políticas arquivísticas institucionais que exigem respaldo nas normas legais. Ou seja, os órgãos necessitam de normativos legais para implementarem suas próprias políticas institucionais.
Ainda mais porque, pensando na amplitude de uma política institucional, não há como ela respaldar uma norma federal. Mas o contrário é totalmente possível.
O maior exemplo disso é a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre "os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações".
Dessa forma, a LAI é normativo para aplicação de políticas públicas institucionais (que são menores).
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A questão está dizendo que para que exista uma norma legal em nível federal, estadual ou municipal, deve haver respaldo de políticas institucionais.
Na verdade, o contrário deve ocorrer, ou seja, a norma menor (institucional) deve respeitar a norma maior (níveis governamentais).
Imagine a UnB, por exemplo, diga que os documentos permanentes podem ser eliminados e que o Ministério da Educação diga que os documentos permanentes não podem ser eliminados. Não faz sentido, certo? A Universidade de Brasília é vinculada ao Ministério da Educação, esse último exercendo supervisão sobre a UnB, portanto, não pode existir uma norma institucional que contrarie uma norma maior.
Se você pensar em um exemplo de subordinação, que não ocorre entre o Ministério da Educação e Universidades, fica mais claro, mas vá sempre nessa linha de que o menor deve "respeitar" o maior.
Gabarito do Professor: errada