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CORRETA.
A propriedade cumpre uma função social, embora não possamos afirmar se essa propriedade cumpre sua função social, a qual depende de outros fatores.
De acordo com o Estatuto da Cidade, temos:
Art 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2° desta Lei.
A função social da propriedade resulta na observância, por parte do proprietário, do “papel produtivo a ser desempenhado pela propriedade, passando pelo respeito à ecologia, ao cumprimento à legislação social, trabalhista e urbanística”.
Fonte: estratégia concurso - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-do-iphan-comentada-conhecimentos-especificos-arquitetura/
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CORRETA.
A propriedade cumpre uma função social, embora não possamos afirmar se essa propriedade cumpre sua função social, a qual depende de outros fatores.
De acordo com o Estatuto da Cidade, temos:
Art 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2° desta Lei.
A função social da propriedade resulta na observância, por parte do proprietário, do “papel produtivo a ser desempenhado pela propriedade, passando pelo respeito à ecologia, ao cumprimento à legislação social, trabalhista e urbanística”.
Fonte: estratégia concurso - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-do-iphan-comentada-conhecimentos-especificos-arquitetura/
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Lei 8629/93
Art. 9º A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos nesta lei, os seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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Difícil compreender a intenção do examinador.
A função social só é cumprida quando preenchido todos os requisitos. Não tem como fracionar o cumprimento da função social, nem como conferir percentuais de cumprimento. A exigência Constitucional é cumulativa. Ou reúne todos os requisitos e cumpre a função social ou não reúne todos e não cumpre. Esse é o significado de simultaneidade.
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A função social é cumprida de diversas maneiras, uma delas é ser moradia para uma família.
Propriedade rural - critério da localização do imóvel (em zona rural ou urbana);
Imóvel rural - critério da destinação da propriedade (elementos descritos no Estatuto da Terra).