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Olha aí o Cespe mais uma vez cobrando o histórico da Evolução Legislativa, tema que muitos, por não dar tanta importância, chegam na hora da prova e têm muitas surpresas....
Questão correta, pois segundo Lilian Castro de Souza,
"A Lei Orgânica da Previdência Social (3.807/60 - LOPS) padronizou o sistema previdenciário, promovendo a uniformização legislativa dos vários sistemas previdenciários existentes. Ampliou os benefícios, criando o auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-reclusão".
Rumo à Vitória!
Fonte: Lílian Castro de Souza, Direito Previdenciário, Coleção Leituras, v. 27 ,5ª edição, p. 6.
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CERTO
A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normas infraconstitucionais existentes sobre a Previdência Social, já buscadas, mas até então nunca alcançadas.
No plano substancial, a LOPS criou alguns benefícios, como o auxílio natalidade, o auxílio funeral e o auxílio reclusão.A LOPS foi o maior passo dado ao rumo da universalidade da Previdência Social até aquele momento.
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Questão: CORRETA
Somente em 1960, com a Lei 3.807 (LOPS) – Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização da
Legislação previdenciária, incluindo benefícios como auxílio-reclusão, funeral e natalidade. Ampliou nº de segurados:
empregadores e profissionais liberais.
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Em 1960 existiam os IAPS- Institutos de Aposentadorias e Pensões, que surgiram da unificação de CAPs- Caixas de Aposentadoria e Pensões, estas tinham seus regimes organizados por empresas, ficando sua administração a cargo dos empregadores e aquelas eram nas palavras de Hugo Goes "autarquias de nível nacional, centralizadas no governo federal, organizadas em torno de categorias profissionais".
A lei 3807/60 _ Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) embora não tenha unificado os IAPs estabeleceu normas uniformes para tais, padronizando o sistema assistencial e criando benefícios como o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral e o auxílio-natalidade.
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Pessoal,
Tomem cuidado, pois, na atualidade, os auxílios natalidade e funeral fazem parte da assistência e não da previdência.
Bons estudos!
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Somente em 28/8/1960, com a Lei no 3.807, chamada de Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), houve a uniformização da legislação previdenciária, incluindo benefícios como o auxílio-reclusão, o auxílio-funeral e o auxílio-natalidade, e abrangendo um maior número de segurados, como os empregadores e os profissionais liberais.
A fim de beneficiar os trabalhadores rurais, foi criado em 1963, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Com a uniformização da legislação previdenciária, através da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops), restava a unificação administrativa. Esse fato ocorreu em 21/11/1966, por meio do Decreto no 72, que fundiu os institutos de aposentadorias e pensões, originando o Instituto Nacional de Previdência Social.
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Não existe mais auxílio funeral e natalidade!
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LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) Lei Nº 3807/60
Foi a responsável pela criação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi também a primeira lei que atingiu a todas as categoria profissionais de maneira única e genérica, excetuados apenas os trabalhadores rurais, que foram protegidos apenas em 1963 com a instituição do FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural).
Professor Mílvio Braga.
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CERTO - A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social uniformizou a legislação das IAPs, e o INPS surgiu com a unificação das IAPs.
Bons estudos galera!
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A LOPS notabilizou-se pela uniformização da legislação e unificação
administrativa, houve a fusão de todos os IAPs emINPS.
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Questão certa
Foi aprovada em 1960 a LOPS – Lei Orgânica da Previdência
Social nº 3.807, que padronizava o sistema, ampliando os benefícios, elevando
o teto de três para cinco salários mínimos e disciplinando as normas de
previdência social. Devemos atender que a LOPS apenas unificou o sistema
normativo previdenciário, mas não unificou os Institutos (IAPs) existentes.
Somente em 1964 é que houve a unificação e universalização da
Previdência Social através do Decreto nº 72, de 21 de novembro1966, que
unificou os Institutos de aposentadoria e pensão, centralizando a organização
previdenciária no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), instalado em
02 de janeiro de 1967.
Fonte: RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011
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Atenção, galera! Não confundir:
LOPS - Uniformizou a Legislação Previdenciária.
Decreto Legislativo N° 72 de 1966 - uniformizou a parte administrativa.
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Questão: CORRETA
Somente em 1960, com a Lei 3.807 (LOPS) – Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização da
Legislação previdenciária, incluindo benefícios como auxílio-reclusão, funeral e natalidade. Ampliou nº de segurados: empregadores e profissionais liberais.
Porém tomem cuidado, pois, na atualidade, os auxílios natalidade e funeral fazem parte da assistência e não da previdência.
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Com o advento da da Lei 3.807 todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal LOPS.
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em 1960, a Lei 3.807 (LOPS), padronizou o sistema assistencial e criou novos beneficíos como auxílio-natalidade, auxílio funeral e auxílio reclusão. Este diploma legal não unificou os IAPs então existentes, mas criou normas uniformes para o amparo a segurados e dependentes dos vários Institutos existentes.
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A LOPS (Lei orgânica da previdência social) promoveu a unificação legislativa, lei 3807/60. Atenção a Unificação Administrativa foi realizada pelo INPS;
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Certo. 1960 - neste ano foi editado a Lei n. 3807, de 26 se agosto, chamada de Lei Orgânica de Previdência Social (LOPS), a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAP's.
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A LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social)
surgiu em 1960 - quando ocorreu a unificação Legislativa.
Já em 1966, surgiu o INPS - onde ocorreu a unificação administrativa.
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1923 - Lei Eloy Chaves, criando as CAP's dos ferroviários (marco inicial da previdência brasileira);
Década de 30 - fusão das CAP's por empresas em IAP's por categorias profissionais;
1960 - Lei 3.807 unificou as normas dos IAPs;
1966 - Decreto 72 unificou os próprios IAPs;
1967 - Surgiu da unificação o INPS;
1990 - Lei 8.029 criou o INSS da fusão do INPS (benefícios) com o IAPAS (administração financeira);
2007 - Lei 11.457 criou a SRFB sendo hoje a responsável pela parte de custeio.
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Assim como uniformizou o regramento! Afirmativa já apresentada em outra questão.
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Vamos deixar suor pelo caminho..
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Certinho \õ
Nossa querida LOPS : Lei Orgânica da Previdência Social.
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Afffffffffff, que falta de atenção a minha !!! Li LOAS
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Não esquecer que a unificação dos CRITÉRIOS para obtenção dos benefícios foi a LOAS e
a unificação dos IAP's foi o surgimento do INPS
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Unificação e Uniformização para fins do sentido dessa questão aí são a mesma coisa?
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1960 = unif. legislativa.
1966 = unif. administrativa.
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1960 - LOPS = UNIFICAÇÃO dos IAPs, os quais continuaram existindo, mas a legislação foi UNIFORMIZADA.
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CERTA.
Com a criação da LOPS, em 1960, houve a uniformização legislativa! Com a criação do INPS em 1967, houve a unificação dos IAPs.
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Atenção! Quando mencionarem:
Unificação da
legislação - LOPS - 1960;
Unificação
dos Institutos - 1966;
Surgimento
do INPS - 1967;
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CERTO
Linha do Tempo:
1543 Santas Casas de Misericórdia
1601 Poor Relief Act (Lei dos Pobres) na Inglaterra
1824 Casas de socorros
1883 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von
Bismarck (seguro-doença)
1884 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von
Bismarck (seguro de acidente de trabalho)
1889 Lei dos Seguros Sociais na Alemanha - Otto Von Bismarck (seguro de
invalidez e de velhice)
1923 IAP - Caixa de Aposentadorias e Penções (Decreto
Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves
(privado))
1934 CF fonte do custeio previdenciário tríplice,
provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. Em 1934,
pela primeira vez uma Constituição do Brasil faz alusão expressa aos direitos
previdenciários, instituindo o modelo tripartite suportado pela União, pelos
empregados e empregadores, além de garantir mínima proteção em face da velhice,
invalidez, maternidade, acidente de trabalho e morte.
1937 IAPs (Instituto de Aposentadoria e Pençao)
1960 Lei Orgânica da Previdência Social normalizou as
IAPs
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Uniformização da Legislação dos IAP's= 1960 com a LOPS
Unificação dos IAP's= 1966
1/1/1967 = INPS + SEGURO DESEMPREGO
*Cuidado que o Cespe adora trocar Uniformização por Unificação.
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Se liga ai André Arraes
tem data errada ai parceiro!
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Certa.
> 1960 - uniformização legislativa
> 1967 - unificação administrativa dos IAP's (criação do INPS)
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CORRETA.
Em 1960 é promulgada a primeira LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social - lei 3807 de 1960). Unificou o sistema de seguridade brasileiro, contemplando o plano único de benefício e serviços. Trata-se de unificação legislativa.
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1960 - uniformização legislativa - LOPS e em 1967 unificação administrativa - INPS.
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1960 UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA (LOPS)
1966/67 UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA (INPS)
#FOCANAMETA
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60= uniformização legislativa
66= uniformização administrativa
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1960 - Até esse ano cada IAP (Instituto de Aposentadoria e Pensão) tinha a sua legislação específica, o que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei nº 3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
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O item está perfeito!
A lei em questão foi responsável por unificar a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão, porque antes cada categoria tinha a própria regulamentação.
Resposta: CERTO.
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.
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CORRETO.
A Lei n.º 3.807/1960, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, notabilizou-se por ter uniformizado a legislação previdenciária dos diversos institutos de aposentadoria e pensão. Incluindo também, a fixação de um valor máximo para contribuições e um valor máximo para benefícios.
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ANTIGAMENTE ERA CHEIO DE CAIXINHAS, AUXILIOS. ERAM DIVERSOS !
AI ESSA LEI VEIO E UNIVERSALIZOU A LEGISLAÇÃO
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LOPS(1960) -> Unificação legislativa
INPS(1966) -> Unificação administrativa