Questão Q92832

Question

Aquele que, comprovadamente, viva sob o mesmo teto do servidor segurado, tenha renda inferior a um salário mínimo e não possua bens é considerado economicamente dependente.

Answer

Não há, no ordenamento jurídico pátrio, norma que conceitue a dependência econômica para efeitos previdenciários.

“A lei não exige que a dependência econômica do dependente em relação ao segurado seja total. A percepção de rendimentos pelo dependente não exclui, por si só, a dependência econômica e o direito à proteção previdenciária, principalmente tendo em vista que essa proteção visa à manutenção do nível de vida de seus beneficiários. Se a percepção de rendimentos dos dependentes preferenciais não lhes retira a condição de dependentes do Regime Geral de Previdência Social, em virtude da presunção absoluta de dependência econômica, não é razoável interpretar que para os demais dependentes (não preferenciais) a dependência econômica teria de ser total. A dependência econômica, portanto, pode ser parcial.

Portanto, a caracterização da dependência econômica se dá a cada situação contextual, a partir de um conjunto de fatores, dentre os quais se inclui o parecer prolatado por profissional da área de serviço social. Referido parecer, isoladamente, é insuficiente para a comprovação pretendida. Todavia, mostrar-se-á suficiente na medida em que corroborar indícios documentais, quando assim se fizer necessário.

fonte: INFORMAÇÃO Nº 053/2009 - Assejur

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