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GABARITO PRELIMINAR: ERRADO
Conforme o Manual SIAFI, a SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES consiste em princípio básico de controle interno administrativo que SEPARA, POR SERVIDORES DISTINTOS, AS FUNÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E CONTABILIDADE. Para o caso de Órgão que possua uma única Unidade Gestora é obrigatório o registro da Conformidade de Registro de Gestão, observada a necessária segregação de função. Portanto, tal segregação não decorre da existência dos três tipos de orçamento, mas sim de controle interno administrativo. que controle interno administrativo que separa, por servidores distintos, as funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilidade.
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SIAFI
É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
Princípio da Segregação de função
A segregação de funções consiste em princípio básico de controle interno administrativo que separa, por servidores distintos, as funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilidade.
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· Sistema de Administração Financeira Federal (SIAFI) – é o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
· Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) – compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas do Poder Executivo Federal.
· Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) – é o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.
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O SIAFI registra, processa, controla e fornece informações sobre atos e fatos financeiro, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.
Fonte: Livro AFO, Augustinho Vicente Paludo
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Nada de investimentos das estatais.
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O SIAFI é um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/principais-atribuicoes
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Somente dos orçamentos fiscais e da seguridade social, não entra no SIAFI os orçamentos de investimento
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Acho que o professor Raviely está errado e a Fernanda está certa...
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A segregação de funções é um princípio do controle interno que busca separar determinadas atividades por servidores distintos, como autorização, aprovação, execução, controle e contabilidade. Não tem nada a ver com a existência dos múltiplos orçamentos.
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RESOLUÇÃO:
Essa afirmativa está errada porque o SIAFI se destina a controlar, em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
Vale dizer também que os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União estão utilizando o SIAFI (eles também integram os Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
Gabarito: ERRADO
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ERRADO
A segregação de funções consiste na separação das funções de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização. Para evitar conflitos de interesses, é necessário repartir funções entre os servidores para que não exerçam atividades incompatíveis, como executar e fiscalizar uma mesma atividade. (...) A segregação de funções destina-se a reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes no curso normal das suas funções.
Fonte: https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-controle-administrativo-e-financeiro/atuacao/manual-do-ordenador-de-despesas/recursos-humanos-e-gestao-de-pessoas/segregacao-de-funcoes-como-distribuir-atividades
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Sobre o SIAFI -
Para que serve o SIAFI?
É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
Fonte:https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi/conheca/o-que-e-o-siafi
Bons estudos.
E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos.