O QUE SÃO CARTAS PATRIMONIAIS?
As Cartas Patrimoniais são documentos que contêm desde conceitos a medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural. Elaboradas por especialistas e organismos que trabalham com patrimônios culturais, as Cartas somam mais de 40 (IPHAN, 2015) e permanecem atuais, sendo constantemente complementadas.
São muitos os documentos elaborados, sendo alguns descritos de forma mais detalhada, outros de forma mais simplificada, porém, todos têm uma importante contribuição para o tema relacionado à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.
CARTA BRASÍLIA - 1995
Novamente o tema de Autenticidade é abordado, dessa vez em Brasília, no ano de 1995. Representantes do Cone Sul discutem a questão diante da situação regional de uma cultura “sincretista” e de resistência, no qual relaciona a autenticidade e a identidade; autenticidade e a mensagem; autenticidade e o contexto; a autenticidade e a materialidade. Outros pontos são levantados como a graduação e a conservação da autenticidade (IPHAN – Carta Brasília, 1995).
COMPROMISSO SALVADOR - 1971
Já em 1971, aconteceu em Salvador o II Encontro de Governadores para Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil com o objetivo de reafirmar os itens do Compromisso de Brasília e propor novas ideias, resultando o Compromisso Salvador.
Fez parte deste documento a recomendação de criação do Ministério da Cultura e Secretarias, elaboração de legislação para aumentar o conceito de visibilidade do bem tombado e proteção mais eficiente. O fomento da indústria do turismo também foi pauta do Compromisso, marcando o estímulo à implantação de turismo visando a preservação e valorização dos monumentos naturais.
Foram descritas também recomendações aos governos sobre a inclusão de curso complementar de estudos brasileiros e museologia no ensino de 2º grau, permitindo novos profissionais fora dos grandes centros urbanos, onde não tivesse profissional de nível superior, mas mesmo assim possibilitando a formação de auxiliares (IPHAN – Compromisso Salvador, 1971).
Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/cotidiano/cartas-patrimoniais/61157
A questão não está bem elaborada. Não há clareza a qual Carta de Brasília a afirmativa se refere pois há mais de uma. Há documentos nacionais e de âmbito internacional O Compromisso de Salvador pode ser um documento interno ou o Compromisso de San Salvador, de caráter internacional.
As Cartas Patrimoniais são documentos que contém desde conceitos a medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultura
Em 1970 foi promovido o 1º Encontro dos Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de Instituições Culturais, do qual resultou o Compromisso de Brasília. O Compromisso de Brasília - ou Carta de Brasília – propõe cuidados com o patrimônio cultural brasileiro, recomenda a criação de órgãos estaduais ou municipais onde ainda não houver, todos ligados aos Conselhos Estaduais de Cultura e ao DPHAN. ( Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
No que se refere à proteção da natureza, é importante a criação de legislação e serviços estaduais articulados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
Também foi discutida a carência de mão de obra especializada em níveis superiores, médio e artesanal sendo proposta a criação de programas de formação de arquitetos restauradores, conservadores de pintura, escultura e documentos, arquivologistas e museólogos de várias especialidades.
Além disso, a Carta apresenta a recomendação de criação de um programa que alcance todo o sistema de Educação, de forma a formar cidadãos pois a história da arte do Brasil é primordial para a formação da consciência de preservação de patrimônio.
O compromisso de Salvador, de outubro de 1971, foi um encontro promovido pelo Ministério da Educação e Cultura para o estudo da complementação das medidas necessárias à defesa do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil.
Esse encontro foi um reflexo e uma reafirmação no que foi dito no Compromisso de Brasília, que previa o apoio à política de proteção aos bens naturais e de valor cultural, principalmente paisagens, parques, naturais, praias, acervos arqueológicos, conjuntos urbanos, monumentos arquitetônicos, bens móveis, documentos e livros.
Ou seja, a afirmativa está correta. Como a questão faz parte de uma avaliação para aqueles que pretendem uma vaga no IPHAN, há que estar atento à bibliografia específica fornecida quando da inscrição. A afirmativa trata de assunto específico acerca da preservação de patrimônio histórico.
Gabarito do Professor: CERTO.