As Cartas Patrimoniais são documentos que contém desde conceitos a medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural. Elaboradas por especialistas e organismos que trabalham com patrimônios culturais.
São muitos os documentos elaborados, sendo alguns descritos de forma mais detalhada, outros de forma mais simplificada, porém, todos têm uma importante contribuição para o tema relacionado à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.
COMPROMISSO BRASÍLIA - 1970
Em 1970, o Brasil vivia um momento importante, e, influenciado pelos documentos internacionais relacionados ao patrimônio, foi promovido o 1º Encontro dos Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de Instituições Culturais, do qual resultou o Compromisso de Brasília.
Tal documento foi baseado na necessidade de cuidados com o patrimônio cultural brasileiro, e recomenda a criação de órgãos estaduais ou municipais onde ainda não houver, todos ligados aos Conselhos Estaduais de Cultura e ao DPHAN. Quanto ao plano de proteção da natureza, é importante a criação de legislação e serviços estaduais articulados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.
Chegou a ser discutida a carência de mão de obra especializada em níveis superiores, médio e artesanal, criando programas de formação de arquitetos restauradores, conservadores de pintura, escultura e documentos, arquivologistas e museólogos de várias especialidades. Nesse sentido outra recomendação se dá na criação de um programa que abarque todo o sistema de educação, com a visão de que saber da história da arte do Brasil é primordial para a formação da consciência.
Junto a este Compromisso, foi anexada uma carta assinada por Lucio Costa, na qual ele relata a problemática encontrada na recuperação e na restauração de monumentos pela dependência de técnicos qualificados, inventário histórico-artístico, estudo de documentos, tombamento, eleição do que mereça restauro, recursos financeiros, etc. Foi relatada também a questão da ação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o DPHAN, em restauro de alguns monumentos e na ausência de preservação de outros (IPHAN – Compromisso de Brasília, 1970).
https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/cotidiano/cartas-patrimoniais/61157