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Questões de Legislação de Patrimônio

ID
849007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
a Cultura, julgue os itens subsequentes.

É determinado pela CF o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Alternativas
Comentários

  • Tombamento é um meio de intervenção na propriedade, que não ocasiona a perda da posse, mas traz restrições quanto ao uso para preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, científico e de coisas ou locais que devam ser preservados.

    Tombar significa registrar, inscrever nos arquivos da Administração Pública. Embora a propriedade tombada permaneça com o seu proprietário não poderá ser demolida ou modificada, sem a autorização do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).

    • O tombamento traz restrições ao uso da propriedade que, em regra, não implica na perda da posse. – O proprietário poderá alienar o bem, desde que haja cláusula quanto a impossibilidade de alteração da sua arquitetura.

    • Pode ter um caráter oneroso ou gratuito: Pode gerar indenização ou não.

    • Indenização: O proprietário pode ter direito à indenização no caso de despesas extraordinárias para conservação do bem; interdição do uso do bem e prejuízos à sua normal utilização.

    • Obrigações impostas ao proprietário: Conservar o bem; Aceitar a fiscalização do Poder Público.

    • Restrições quanto aos imóveis vizinhos: Os vizinhos não poderão realizar qualquer obra que retire a visibilidade do bem tombado, nem colocar anúncios ou cartazes que possam levar à mesma situação.

    Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Direito_de_propriedade.htm

  • Partindo do raciocínio de que o bem tenha valor cultural para a comunidade, os titulares deste interesse são os indivíduos que compõem a coletividade, sendo este, um interesse difuso.

    2.3 Fases do tombamento

    O tombamento é regido pelo Decreto-Lei Federal nº 25 de 30 de novembro de 1.937, inspirado em um projeto de autoria do poeta modernista, autor de Macunaima, Mário de Andrade.

    2.3.1 Fase instaurativa ou introdutória

    O tombamento é precedido de um processo em que a Administração Pública identifica o valor cultural do bem a ser tombado, havendo o direito a impugnação e ao contraditório, por parte do proprietário do bem que deve ser notificado, a fim de apresentar suas contra-razões ao tombamento, abrindo-se a oportunidade de manifestação dos vizinhos do imóvel a ser tombado. Tem característica constitutiva de cautelar do tombamento provisório.

    2.3.2 Fase instrutória – é aberta aos particulares interessados para que se traga argumentos a favor ou contra ao tombamento.

    2.3.3 Fase deliberativa ou constitutiva – é o momento do parecer consultivo do órgão do tombamento

    O processo é encaminhado a um conselho consultivo integrado pelo diretor do órgão de preservação, com a analise da conveniência e oportunidade (mérito administrativo) e legalidade. A decisão do conselho deve ser homologada pelo titular da pasta da cultura e o bem inscrito no Livro do Tombo, registro em cartório e publicidade no órgão oficial, cabendo recurso, em nível federal, ao Presidente da República, estadual, ao Governador do Estado e municipal, ao Prefeito do Município.

    O recurso deve ser interposto pelo proprietário do bem tombado.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_73/artigos/MarcoAntonio_rev73.htm

  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    § 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.  (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

    § 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

    § 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    Fonte: http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf215a216.htm

  • Gab. Certo

    CF/88

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de

    natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de

    referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da

    sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    [...]

    § 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências

    históricas dos antigos quilombos.

ID
849010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
a Cultura, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao Estado garantir e proteger as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além das culturas de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Certo

    art. 215 § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. CF/88

ID
849013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre
a Cultura, julgue os itens subsequentes.

A CF determina que os estados e o Distrito Federal vinculem ao fundo estadual de fomento à cultura o financiamento de programas e projetos culturais, bem como o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

Alternativas
Comentários
  • § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

       I -  despesas com pessoal e encargos sociais;

       II -  serviço da dívida;

       III -  qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

    Fonte: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_04.02.2010/art_216_.shtm

ID
849025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos a legislação, cartas e documentos
normativos referentes a museus e aspectos relacionados.

São partes legítimas para provocar a instauração de processo de registro de bens culturais de natureza imaterial: pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado; sociedades ou associações civis; secretarias de estado, município e o Distrito Federal; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; ministro de Estado da Cultura.

Alternativas
Comentários

  •   Art. 2o São partes legítimas para provocar a instauração do processo de registro:

      I - o Ministro de Estado da Cultura;

      II -  instituições vinculadas ao Ministério da Cultura;

      III - Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal;

      IV - sociedades ou associações civis.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3551.htm

ID
2026501
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

“Entende – se por patrimônio artístico nacional”, todas as obras de arte pura ou de arte aplicada, popular ou erudita, nacional ou estrangeira, pertencente aos poderes públicos e a organismos sociais e a particulares estrangeiros, residentes no Brasil. Este projeto tornou-se lei em que ano e quem foi o autor?

Alternativas
ID
2026573
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Foi no conjunto dos esforços realizados, em especial os dos intelectuais modernistas, de conhecer, compreender e recriar o Brasil, que se desenvolveu a ideia de proteção ao patrimônio. Assinale a alternativa que completa a frase corretamente.

Em 30 de novembro de 1937 _____________ assinou o _____________ , que teve por base um projeto de _____________ criando o Serviço de Patrimônio Histórico e artístico Nacional, primeiro órgão federal dedicado á preservação.

Alternativas
ID
2026576
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

A finalidade do patrimônio originalmente tida como a de representar o passado das nações, multiplicou-se. A partir de dois pontos de vista, muitas vezes tomado como antagônicos, e entre dois extremos cabem alguns projetos, e muito deles pretendem revitalizar uma grande área para finalidades cultuais. Assinale a alternativa que completa a frase corretamente.

No Brasil a _____________________ reconheceu como patrimônio da humanidade os centros históricos de ___________________ (1980) e __________________ (1982).

Alternativas
ID
2026603
Banca
Aeronáutica
Órgão
CIAAR
Ano
2009
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Se a legislação de muitos museus e casas históricas não permite ou emperra a parceria com a iniciativa privada, talvez o enfoque da administração não deva ser voltado, num primeiro momento, ao marketing, mas as formas e procedimentos de tornar estatutos e regimentos mais elásticos diante da realidade da penúria. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre as realizações de eventos em Museus. A seguir indique a alternativa com a sequência correta.

( ) Audições Musicais, Teatro Espetáculos de Multimídia são algumas das inúmeras variações das realizações de eventos em museus e bens históricos.

( ) As audições musicais têm sido os eventos mais comuns nas localidades históricas.

( ) Pode ocorrer que o museu disponha de auditório com palco suficientemente adequado para representações teatrais.

( ) A encenação dos últimos momentos do presidente Getúlio Vargas, no Museu da República do Rio de Janeiro, prova à possibilidade desse tipo de eventos em museus.

Alternativas
ID
2270188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue o próximo item.

Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exterior com autorização do governo federal, após parecer do IBRAM.


Alternativas
Comentários

  • Após parecer do IPHAN.

  • Resposta: Errado.

    É vetada a saída de qualquer obra produzida no Brasil durante o período monárquico, bem como de bens estrangeiros, vindos de Portugal e incorporados ao patrimônio brasileiro.

    Lei 4.845 de 19 de novembro de 1965

    Art. 1o Fica proibida a saída do País de quaisquer obras de 

    artes e ofícios tradicionais, produzidas no Brasil até o 

    fim do período monárquico, abrangendo não só pin-

    turas, desenhos, esculturas, gravuras e elementos de 

    arquitetura, como também obras de talha, imaginária, 

    ourivesaria, mobiliário e outras modalidades. 

    Art. 2o Fica igualmente proibida a saída para o estrangeiro de 

    obras da mesma espécie oriundas de Portugal e incor-

    poradas ao meio nacional durante os regimes colonial 

    e imperial. 

    Art. 3o Fica vedada outrossim a saída de obras de pintura, 

    escultura e artes gráficas que, embora produzidas no 

    estrangeiro no decurso do período mencionado nos 

    artigos antecedentes, representem personalidades bra-

    sileiras ou relacionadas com a história do Brasil, bem 

    como paisagens e costumes do País.

ID
2270191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue o próximo item.

Os museus integram o Plano Nacional de Cultura como promotores do direito à memória.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO. :-)

  • Lei 12.343/2010

    Art. 2o  São objetivos do Plano Nacional de Cultura: 

    IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções; 

ID
2270194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue o próximo item.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.

Alternativas
Comentários

  • Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

  • Gabarito: CERTO. :-)

     

    SEÇÃO II

    Da Cultura

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

ID
2270197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base na convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, julgue o item subsequente.

O objetivo da referida convenção é proteger os patrimônios culturais e naturais em âmbito mundial, exceto os de natureza imaterial.

Alternativas
Comentários

  • Na verdade, é o contrário: apenas os de natureza imaterial.

    Gabarito: Errado.

  • correto-

    O Patrimônio cultural imaterial ou patrimônio cultural intangível é uma categoria de patrimônio cultural definida pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial e adotada pela UNESCO, em 2003.[1] Abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras. São exemplos de patrimônio imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações, as festas e dançaspopulares, lendas, músicas, costumes e outras tradições. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Patrim%C3%B4nio_cultural_imaterial

    ou seja, após a convenção de 1972

     

  • Gabarito: CERTO.

    Convençâo Retativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural: trata dos patrimônios cultural e natural 

    Convenção Para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial: trata do patrimônio imaterial.

    https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf

    unesdoc.unesco.org/images/0013/001325/132540por.pdf

  • Isso mesmo, gabarito CERTO. :-)

     

    Resumindo:

    A CONVENÇÃO de '72 é focada no patrimônio material.

    A CONVENÇÃO de 2003 é focada no patrimônio imaterial.

ID
2270200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com base na convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural, julgue o item subsequente.

Essa convenção determina que a identificação dos bens culturais e naturais de cada nação seja feita pela UNESCO.

Alternativas
Comentários

  • Conforme o artigo 3º da Convenção "Cabe a cada Estado-parte da presente Convenção identifcar e delimitar os diversos bens situados em seu território e mencionados nos artigos 1 e 2.".
     

  • Gabarito: ERRADO. :-)

     

    I - Definições de patrimônio cultural e natural

     

    ARTIGO 1º
    Para fins da presente Convenção serão considerados como património cultural:
    Os monumentos. – Obras arquitectónicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos de estruturas de carácter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;
    Os conjuntos. – Grupos de construções isoladas ou reunidos que, em virtude dasua arquitectura, unidade ou integração na paisagem têm valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência;
    Os locais de interesse. – Obras do homem, ou obras conjugadas do homem e da natureza, e as zonas, incluindo os locais de interesse arqueológico, com um valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.


    ARTIGO 2.º
    Para fins da presente Convenção serão considerados como património natural:
    Os monumentos naturais constituídos por formações físicas e biológicas ou por grupos de tais formações com valor universal excepcional do ponto de vista estético ou científico;
    As formações geológicas e fisiográficas e as zonas estritamente delimitadas que constituem habitat de espécies animais e vegetais ameaçadas, com valor universal excepcional do ponto de vista da ciência ou da conservação;
    Os locais de interesse naturais ou zonas naturais estritamente delimitadas, com valor universal excepcional do ponto de vista a ciência, conservação ou beleza natural.

     

    ARTIGO 3º
    Competirá a cada Estado parte na presente Convenção identificar e delimitar os diferentes bens situados no seu território referidos nos artigos 1 e 2 acima    .

ID
2270203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com relação à proteção do patrimônio imaterial, julgue o seguinte item.

De acordo com a convenção para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, de caráter internacional, são consideradas como patrimônio cultural imaterial as práticas e expressões culturais, afora os objetos culturais a elas relacionados.

Alternativas
Comentários

  • CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO
    PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
    Artigo 2: Definições:
    Para os fins da presente Convenção,
    1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões,
    conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais
    que lhes são associados - (...)

     

    GAB: ERRADO

  • Errado

    Sgundo a convenção: Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.

ID
2270218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Tendo em vista a importância das cartas patrimoniais como diretrizes para o campo museológico, julgue o item que se segue.

Na Declaração de Caracas de 1992, analisou-se a situação dos museus da América Latina, principalmente no que se refere às relações entre o museu e seu entorno social.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Certo

    Tal Seminário, inscrito no Programa Regular de Cultura da UNESCO para a América Latina, reuniu um selecto grupo de personalidades vinculadas a funções directivas em museus de diversos países latinoamericanos, que reflectiu sobre a missão actual do museu, como um dos principais agentes do desenvolvimento integral da região.

    Fonte http://www.ibermuseus.org/wp-content/uploads/2014/07/declaracao-de-caracas.pdf

ID
2270224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Tendo em vista a importância das cartas patrimoniais como diretrizes para o campo museológico, julgue o item que se segue.

De acordo com a definição de museu presente na Declaração do Rio de Janeiro de 1958, os jardins botânicos, zoológicos e aquários são considerados museus em seus aspectos educacionais.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a declaração de 1958 do Rio de Janeiro. É destacado o valor didático da exposição em diferentes tipos de museus: lugares naturais; lugares de interesse cultural e monumentos históricos; museu ao ar livre; parques botânicos e zoológicos; museus de arte e arte aplicada; museus históricos, etnológicos e de artes populares; museus de ciências naturais; museus científicos e técnicos.
ID
2786224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Com relação às cartas patrimoniais, julgue o item seguinte.


O Compromisso de Brasília recomenda a elaboração de leis defensivas sobre a questão dos cemitérios, de túmulos históricos e artísticos e de monumentos funerários.

Alternativas
Comentários

  • Compromisso de Brasília, de abril de 1970

    "Urge legislação defensiva dos antigos cemitérios e especialmente dos túmulos históricos e artísticos e monumentos funerários;"

    Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Compromisso%20de%20Brasilia%201970.pdf

  • As Cartas Patrimoniais são documentos que contém desde conceitos a medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural. Elaboradas por especialistas e organismos que trabalham com patrimônios culturais.

    São muitos os documentos elaborados, sendo alguns descritos de forma mais detalhada, outros de forma mais simplificada, porém, todos têm uma importante contribuição para o tema relacionado à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.

    COMPROMISSO BRASÍLIA - 1970

    Em 1970, o Brasil vivia um momento importante, e, influenciado pelos documentos internacionais relacionados ao patrimônio, foi promovido o 1º Encontro dos Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de Instituições Culturais, do qual resultou o Compromisso de Brasília.

    Tal documento foi baseado na necessidade de cuidados com o patrimônio cultural brasileiro, e recomenda a criação de órgãos estaduais ou municipais onde ainda não houver, todos ligados aos Conselhos Estaduais de Cultura e ao DPHAN. Quanto ao plano de proteção da natureza, é importante a criação de legislação e serviços estaduais articulados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal.

    Chegou a ser discutida a carência de mão de obra especializada em níveis superiores, médio e artesanal, criando programas de formação de arquitetos restauradores, conservadores de pintura, escultura e documentos, arquivologistas e museólogos de várias especialidades. Nesse sentido outra recomendação se dá na criação de um programa que abarque todo o sistema de educação, com a visão de que saber da história da arte do Brasil é primordial para a formação da consciência.

    Junto a este Compromisso, foi anexada uma carta assinada por Lucio Costa, na qual ele relata a problemática encontrada na recuperação e na restauração de monumentos pela dependência de técnicos qualificados, inventário histórico-artístico, estudo de documentos, tombamento, eleição do que mereça restauro, recursos financeiros, etc. Foi relatada também a questão da ação da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o DPHAN, em restauro de alguns monumentos e na ausência de preservação de outros (IPHAN – Compromisso de Brasília, 1970).

    https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/cotidiano/cartas-patrimoniais/61157

  • Gab. c

  • Gab. Certo

    O Compromisso de Brasília realizado em 1970, tendo sido coordenado pelo arquiteto Lúcio Costa, aponta necessidade de uma conduta defensiva no que se refere ao tratamento dos sepultamentos históricos, incluindo túmulos e elementos artísticos a eles associados:

    “19. Urge legislação defensiva dos antigos cemitérios e especialmente dos túmulos históricos e artísticos e monumentos funerários.”

ID
2786338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

A respeito do plano de gestão de riscos para a conservação de artefatos, coleções e acervos, julgue o item a seguir.


Evitar agentes de deterioração e suas fontes, bloquear o acesso e o caminho dos agentes, detectar a presença dos agentes, responder/combater os agentes e recuperar os efeitos dos agentes são as fases que devem ser consideradas no plano de gestão de riscos; entre elas, responder/combater os agentes destaca-se como a mais importante.

Alternativas
Comentários

  • Responder/combater os agentes não são as fases mais importantes no que tange à gestão de riscos, mas sim a prevenção.

  • O que é processo de gestão de risco?

    Uma abordagem ampla e corporativa da gestão de riscos permite que uma organização contabilize o potencial impacto de todos os tipos de risco em todos os seus processos, atividades, produtos e serviços. ... Incertezas representam riscos e oportunidades que têm potencial para destruir ou agregar valor

  • PREVENÇÃO É A MAIS IMPORTANTE

  • Achei o erro da questão pelo final: "... RECUPERAR OS EFEITOS DOS AGENTES..." isso NÃO SERIA GESTÃO de RISCOS pq o DANO JÁ ACONTECEU! AQUI SERIA CORRETIVA.

    GESTÃO de RISCOS -> FASE PREVENTIVA.

    Assim eu pensei!

  • agentes  agentes  agentes agentes  agentes  agentes  agentes  fiquei tonta kkkkk

  • GABARITO "ERRADO"

    CINCO diferentes “estágios” para o controle dos riscos. Estes estágios, apresentados abaixo, formam uma sequência lógica de ação para o tratamento de riscos ao acervo.

    1 EVITAR

    2 BLOQUEAR

    3 DETECTAR

    4 RESPONDER

    5 RECUPERAR

    Os 5 “estágios de controle” incluem tanto ações preventivas quanto reativas para a redução de riscos ao acervo. Obviamente, a prevenção é sempre mais importante e eficaz que a reação. Não obstante, uma gestão de riscos responsável e bem feita deve integrar estas duas esferas de ação para que os resultados almejados sejam efetivamente alcançados

  • Eu entendi ,na verdade, é que não existe hierarquia entre eles... pq se falar prevenção sem especificar, pode ser mais de um.

  • Gab. E

    Certamente é mais desejável prevenir as causas da degradação que recuperar um arquivo, até porque, além de desfigurar as características essenciais do arquivo, a recuperação é mais onerosa que a prevenção. Assim, o ditado popular "é melhor prevenir do que remediar" se encaixa perfeitamente no plano de gestão de riscos.

  • Pra quem começou a fazer questões de arquivologia agora, só um aviso: são mais de 150 questões só do IPHAN. Parece que nunca tem fim, mas tem sim. rsrs

  • A literatura tem definido gerenciamento de riscos como o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais de uma instituição, no sentido de minimizar ou aproveitar os riscos e incertezas sobre essa organização. Seu objetivo é minimizar ou mesmo eliminar a possibilidade de esses riscos terem impacto negativo. (...) O processo consiste em um ciclo de cinco etapas: estabelecer o contexto; identificar os riscos; analisar; avaliar e tratar.

    Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/images/ASCOM/MANUAL_GERENCIAMENTO_RISCOS__2019_DIGITAL_MIOLO_online.pdf

  • Gab: ERRADO

    Pensei... bom, se em administração não existe uma coisa ser mais importante que outra, então aqui também não terá. Acertei. Mas lembre-se que tem uma sequência lógica.

  • Prevenir é melhor do que remediar. Acertei com este raciocínio.

  • A conversavação de documentos tem como base a PREVENÇÃO. Sabendo disso dá pra matar algumas questões.
ID
3651541
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Uma definição de inventário e a fundamentação legal deste procedimento encontra-se na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Com o advento da Constituição Federal de 1988, o inventário foi finalmente alçado, em nosso país, à condição de instrumento jurídico autônomo de preservação do patrimônio cultural, ao lado do tombamento, da desapropriação, dos registros, da vigilância e de outras formas de acautelamento e preservação (art. 216, § 1º).

    Sob o ponto de vista prático, o inventário consiste na identificação e registro, por meio de pesquisa e levantamento, por profissionais das áreas da arquitetura, história etc., das características e particularidades de determinado bem, adotando-se, para sua execução, critérios técnicos objetivos e fundamentados de natureza histórica, artística, arquitetônica, sociológica, paisagística e antropológica, entre outros.

  • ART 216, § 1º constituição federal de 1988.

    O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

ID
3651565
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

A lei que veda a saída de bens culturais produzidos no Brasil até o fim do período monárquico e o órgão responsável por esta fiscalização são, respectivamente:

Alternativas
ID
3768052
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Maria Cecília L. Fonseca, em O patrimônio em processo afirma que “dada a importância de Minas Gerais e dos mineiros na criação do Sphan, interessa caracterizar a posição desse grupo e o papel de Minas tanto no movimento modernista quanto na política brasileira nas décadas de 1920 e 1930” (2005, p. 92), Pois, para os modernistas, Minas Gerais se constituiu, desde a década de 1920, em polo catalisador e irradiador de ideias. Levando tais afirmações em conta, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, estabelecendo a relação entre as ideias difundidas pelo grupo de modernistas mineiros e os acontecimentos.

COLUNA I
1. Em viagem a Minas Gerais, em 1916, Alceu Amoroso Lima e Rodrigo Melo Franco perceberam a riqueza da arte colonial e a necessidade de sua preservação.
2. Em 1923, o deputado Luiz Cedro apresentou um projeto de lei destinado a salvar o patrimônio mineiro, sugerindo a criação de um órgão público de proteção aos monumentos.
3. Em 1924, um grupo paulista acompanha o poeta Blaise Cendrars em viagem a Minas Gerais e tem contato com a arte colonial brasileira e o grupo de modernistas mineiro.

COLUNA II
( ) Segundo os membros desse grupo, essa seria a viagem de “Descoberta do Barroco”.
( ) Proposta de criação de uma inspetoria dos monumentos históricos.
( ) Mario de Andrade dizia que foi a viagem de contato com a arte colonial, de “Descoberta do Brasil”.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
ID
3768055
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Os itens listados a seguir são bens tombados pelo município de Lagoa Santa, exceto:

Alternativas
ID
3768058
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Lia Calabre em Políticas Culturais no Brasil (2009) afirma, com base em estudo da legislação, elaboração de propostas e planos e diretrizes de gestão pública para o campo da Cultura que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, as Leis de Incentivo tornaram-se a política cultural do Ministério da Cultura.

No entanto, haveria uma honrosa exceção nesse quadro, que seria a elaboração de uma política pública cultural para

Alternativas
ID
3768061
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

Em relação à instituição do tombamento – dispositivo por meio do qual o Decreto-lei nº 25/1937 fornece as bases jurídicas de proteção aos bens culturais no Brasil –, analise as seguintes afirmativas sobre os efeitos da legislação na propriedade privada e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O direito à propriedade, enquanto direito do indivíduo, é limitado pelo que seria a função social da propriedade no Código Civil Brasileiro.
( ) O valor patrimonial não é qualificado no texto legal brasileiro sobre a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
( ) No caso específico dos bens tombados, a tutela do Estado recai sobre os aspectos considerados de interesse público.
( ) Um bem cultural pode ser tombado por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, por exemplo.


Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    (V) O direito à propriedade, enquanto direito do indivíduo, é limitado pelo que seria a função social da propriedade no Código Civil Brasileiro.

    (F) O valor patrimonial não é qualificado no texto legal brasileiro sobre a preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.

    Decreto LEI 25/37

     Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

    (V) No caso específico dos bens tombados, a tutela do Estado recai sobre os aspectos considerados de interesse público.

    (V) Um bem cultural pode ser tombado por sua vinculação aos fatos memoráveis da história do Brasil, por exemplo.

ID
5284822
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Museologia
Assuntos

“São decisões políticas que definem quem tem direito à memória, a quem cabe realizar o inventário de bens que podem gozar do status de patrimônio e por que caminhos determinado bem cultural será preservado (Stam, 1993; Prentice, 2001)”.


Considerando a afirmativa acima e o cenário atual das políticas de patrimônio cultural no Brasil, todas as colocações abaixo são pertinentes, EXCETO:

Alternativas