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ID
2787247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPHAN
Ano
2018
Provas
Disciplina
História
Assuntos

“O império do Brasil é associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre, e independente, que não admite com qualquer outra laço algum de união ou federação que se oponha à sua independência.”

                                                               Constituição de 1824, título I, art. 1.º. 

A partir do fragmento de texto precedente, julgue o próximo item, a respeito da formação da nação brasileira.


Ao longo do período imperial, não houve nenhuma lei que regulamentasse a propriedade fundiária no Brasil, apesar de o país ser, à época, essencialmente agrário.

Alternativas
Comentários
  • Eu achei uma questão muito importante para ficar em branco, por isso vou colocar o trecho de um site como argumento de autoridade, para não ficar no achismo até um professor comentar essa questão.



    A problemática referente à distribuição da terra no Brasil é produto histórico, resultado do modo como no passado ocorreu a posse de terras ou como foram concedidas.

    A distribuição teve início ainda no período colonial com a criação das capitanias hereditárias e sesmarias, caracterizada pela entrega da terra pelo dono da capitania a quem fosse de seu interesse ou vontade, em suma, como no passado a divisão de terras foi desigual os reflexos são percebidos na atualidade e é uma questão extremamente polêmica e que divide opiniões.



    fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/estrutura-fundiaria-brasil.htm



    PM_ALAGOAS_2018

  • É importante citar também a Lei de Terras, como ficou conhecida
    a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa
    no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até
    então, não havia nenhum documento que regulamentasse a
    posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas
    quais passava o país.

  • Houve a lei de terras, em 1850 durante o segundo reinado.

  • LEI DE TERRAS

  • LEI DE TERRAS

    Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais. bem como por simples titulo de posse mansa e pacifica; e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a titulo oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara.

  • E.

    Lei de terras (1850).

  • A Lei de Terras, aprovada em 1850 , dificultava a aquisição de terras no Brasil, só através da compra, o que dificultava a aquisição por parte de pessoas desprovidas de capital como os imigrantes.

  • Lei de terras (1850) Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Dispõe sobre as terras devolutas no Império, e acerca das que são possuídas por titulo de sesmaria sem preenchimento das condições legais

    GAB: C

    PMAL2021

  • Até a independência as leis referentes à terra derivavam da coroa portuguesa. No Segundo Reinado, em 1850 , é regulamentada a questão da terra pela chamada Lei de Terras. Após a sua promulgação houve um processo de discussão dentro do Conselho de Estado, sendo que somente em 1854 é feito o decreto de nº 1318, no qual constam 118 artigos que regulamentam a aplicação da Lei de Terras no Império do Brasil, criando a Repartição Geral de Terras Públicas, com o intuito de gerir a aplicação da lei em todo o território. 
    Em 1861 foi feito um relatório do governo imperial sobre a questão fundiária, pela então recém-criada Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que veio a incorporar as atribuições da Repartição Geral de Terras Públicas.
    O grande objetivo era dificultar o acesso à terra por parte de imigrantes e negros libertos da escravidão. Em síntese: as terras públicas não seriam doadas – como o eram as sesmarias - mas tão somente compradas. 
    Assim sendo, imigrantes pobres e ex escravos não teriam facilitado o acesso à terra. Esta foi uma forma de manter os privilégios e interesses dos grandes proprietários. A afirmativa apresentada está incorreta 
    Gabarito da professora: ERRADO
  • Lei de Terras.

    PMAL 2021

  • nunca fomos e nunca seremos uma país predominante agrário pois quem está a frente da nossa política são os próprios latifundiários.
  • ERRADO. Houve a Lei de Terras