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Não diga.
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A viabilidade de um projeto não pode ser avaliada apenas por uma análise econômica e financeira. A avaliação para que seja possível atestar a vantagem socioeconômica e mitigar os riscos associados ao projeto por uma analise multidimensional (viabilidade política, técnica, jurídica, social, econômica, institucional).
ERRADO
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A concessão especial administrativa , modalidade muito criticada pela doutrina, ocorre quando a própria Administração é a usuária do serviço. Exemplo: o parceiro privado constrói um presídio e a Administração é a usuária indireta, pois os presos são usuários diretos.
Lei 11.079/2004: Art. 2º, 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Logo, a análise da viabilidade econômica e financeira do projeto não é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa.
https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2582405/acerca-das-parcerias-publico-privadas-o-que-se-entende-por-concessao-patrocinada-e-concessao-administrativa-denise-cristina-mantovani-cera
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típica questão da cespe...ela é que elabora sua doutrina
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Quero saber que dia a editora CESPE vai lançar o livro com a sua doutrina, pra gente poder se preparar melhor
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Principal desafio? Uai! É questão de conhecimentos gerais?
Comentário do @Dudu ajudou a aceitar um pouco essa questão...
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Essa viabilidade é muito fácil de se comprovar!
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Gab: Errado.
Particularmente eu não achei nada que diga qual é o principal desafio, mas ao ler as informações de alguns sites (deixarei no final do comentário) penso (minha opinião) que o principal desafio possa estar atrelado aos encargos e riscos de cada um, tanto do concedente quanto do convenente, pois acredito que dentro desses riscos também haverá a questão da viabilidade financeira.
Mas no geral, não achei nada que especificamente corrobore isso. Espero ter ajudado e bons estudos para todos!
https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI9691,31047-Parcerias+PublicoPrivadas+conceitos+e+objetivos (a partir de " A referência à aplicabilidade..." )
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/arquivos/xiii-conferencia-das-cidades/apresentacoes/parceria-publico-privada-desafios-e-oportunidades slides (20 a 23)
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A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa. ERRADO
A análise da viabilidade econômica não é o principal desafio para realização da PPP administrativa. Como nesta espécie não há cobrança de tarifas pelos usuários, o pagamento é feito quase que exclusivamente pela Administração, o que leva a alguns problemas, quais sejam:
1) Limitação ou esgotamento da capacidade de endividamento público: limites previstos na LRF, que diminuem a capacidade de investimento direto pelo Poder Público.
2) Necessidade de prestação de serviços públicos não autossustentáveis: aqueles que exigem investimentos de grande vulto e sem possibilidade de cobrança de tarifa dos usuários.
(Doutrina Rafael Oliveira, Curso de Direito Administrativo, 2ª edição, página 170)
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Eu pensei assim: a PPP patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público privado, então, a análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é sim o principal desafio para a sua realização, já que a PPP adm só envolve fornecimento e instalação de bens ou execução de obra.
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A viabilidade de um projeto não pode ser avaliada apenas por uma análise econômica e financeira. A avaliação para que seja possível atestar a vantagem socioeconômica e mitigar os riscos associados ao projeto deve ser multidimensional.
FONTE: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/arquivos/xiii-conferencia-das-cidades/apresentacoes/parceria-publico-privada-desafios-e-oportunidades
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Tô me sentindo uma "burrinha" hhehehehe to sabendo nada disso oh kkkkk
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Boa tarde. (Sugestão site do STF) - Vamos todos juntos contra arbitrariedades de bancas examinadoras!
Seria interessante que o STF disciplinasse a questão de referências relacionadas a questões de concursos públicos. Em alguns casos, o candidato se quer tem qualquer tipo de informação sobre a origem da questão, sobre sua referência bibliográfica, o que pode causar distorções ou indícios de fraudes. A transparência deve ser a regra na administração pública, o sigilo a EXCEÇÃO. Algumas bancas examinadoras estão extrapolando os limites da publicidade, razoabilidade e isonomia em certas questões de certames. Sugere-se referência bibliográfica por questão, apontando claramente de onde o examinador retirou a ideia para formular a questão ou seu entendimento.
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A conveniência da contratação de PP envolve análises rigorosas das necessidades, comparações e justificativas pela opção que levam em conta a aferição e prospecção de demanda, projetos, indicadores, programa de investimento; estudos de viabilidade econômico-financeira, modelagem econômica, negocial, jurídica e de risco. Para a contratação de PPP o principal horizonte é a eficiência para o serviço público e, portanto, sua demonstração deve se dar de forma qualiquantitativa.
"...do Senhor vem a vitória..."
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Pensei assim:
PPP administrativa é para prestação de algum serviço público direta ou indiretamente à Adm. Pública;
A Adm. Pública não visa lucro;
Logo, por não ter foco em lucro, a análise da viabilidade econômica e financeira de um projeto de PPP administrativa não seria um "desafio" (empecilho/essencial) para sua concretização.
Não sei se pensei certo, mas foi a lógica que utilizei rs
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Questão muito subjetiva daquelas que pode ser o gabarito que eles quiserem.
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De acordo com o comentário mais curtido, pouco importa a viabilidade econômica, se tem viabilidade política (os governos anteriores sabem bem disso), técnica, jurídica, social...
Dinheiro é um mero detalhe mesmo.... hahaha
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A PPP Patrocinada (custeada por tarifa e poder público) tem como objetivo a prestação de serviço publico, por isso a variável relevante para o sucesso da operação é a existência de capacidade do usuário poder pagar pelo serviço
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Cespe sendo Cespe... pelamordedeus.
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HAHAHAHAHHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA. Essa é, provavelmente, a questão mais ridícula que eu já tive o prazer de errar.
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A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa.
O problema aqui é simples, se é encargo da administração fazer, não interessa se tem viabilidade econômica e financeira o projeto, por exemplo, o Estado tem que prestar a saúde, portanto não interessa se é viável a construção e manutenção do hospital, tem que fazer e pronto! o Estado é quem irá pagar a conta.
Agora, quando é uma PPP PATROCINADA aí sim deve-se levar em conta a viabilidade econômica e financeira do projeto, imagine a construção de uma ponte ligando dois pontos que custará bilhões e parte do retorno será angariado com o pedágio, porém o fluxo de carros é diminuto, não há interesse privado e sustentabilidade na parceria portanto não há viabilidade econômica e financeira do projeto.
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Pergunta de certo ou errado, de Direito Administrativo, sobre X ser ou não o "principal desafio"? Só pode ser brincadeira isso... de péssimo gosto.
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oh meu Deus eu não sei de tudo examinacorno.
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Que questão subjetiva.... Ser o principal desafio da Adm????????? como assim???
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ela faz a doutrina dela
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Daquelas que a gente erra com gosto! Ai ai....
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De início, achei sem noção esta questão. Mas, ao ler alguns precisos comentários, percebi que realmente ela faz todo sentido. É o tipo de questão que não quer saber do decoreba, mas se o candidato tem uma visão sistemática da lei 11.079 - lei das PPPs. Veja, se a questão fizesse referência à lei 8.987 - lei das concessões comuns, aí sim a questão estaria correta, nesta, o aspecto econômico do concessionária é importantíssimo. É tão importante que se a concessionária perder as condições econômicas, enseja a possibilidade da declaração de CADUCIDADE pelo poder concedente, art. 38, § 1º, inc. IV da lei 8.987. Outra, a concessionária é quem arca com toda despesa do empreendimento. Diferente da lei das PPPs, o poder público chega a bancar até 100% do empreendimento (nas concessões administrativas). Percebeu que não importa o aspecto econômico? Se em um determinado município precisa de assistência de saúde, o ente vai ter que prestar e pronto, não interessa o viés financeiro.
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Lembrem-se dos limites para PPP: na União os contratos de PPP não podem consumir mais de 1% da RCL no ano de referência e nos 10 seguintes. Adicionalmente, é proibido a União prestar garantias a Estados que possuam mais de 5% da RCL comprometida com PPP (no ano de referência e na previsão para os 10 anos seguintes).
Entendo a PPP como uma "privatização" de projetos que seriam a princípio do Estado. Entendendo o desafio do desenvolvimento sócio econômico como um dos grandes legitimadores do Estado, caso particulares gradativamente ocupem essa função, tendem a se tornar mais "fortes" que o Estado.
Um bom exemplo são as BIG 4 (Google, FaceBook, Amazon e Walmart) nos EUA e as constantes brigas judiciais para regulamentar e restringir o poder de atuação delas.
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Não, né?
Até porque nesses casos quem banca $$$ é o próprio poder publico.
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Galera, se o projeto fosse 100% viável economicamente, ele seria executado por concessão simples.
A PPP, tanto na modalidade patrocinada quanto na modalidade administrativa, pressupõe que a execução do serviço público, apesar de relevante socialmente, não seja capaz de remunerar adequadamente o concessionário.
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A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa
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Gabarito: ERRADO
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professor? ssor? ssor? (eco)
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A Vanessa Bezerra aqui embaixo deu um show no comentário dela. Parabéns!
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Questão muito subjetiva.. depende de muita coisa.