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Performance bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato.
Segundo a Lei 8.666/93, a Administração tem a faculdade de exigir do licitante vencedor uma garantia de que o contrato será cumprido. E compete ao contratado escolher qual garantia prevista em lei será oferecida.
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Um livro novo que trata bem desse tema é "Infraestrutura - Eficiência e Ética" de Affonso Celso Pastore. Aposto que a CESPE vai tirar muita coisa desse livro (já não tira como a questão acima).
O mecanismo do Performance Bond é simples: se a empreiteira (tomadora do seguro) não concluir, atrasar ou executar de forma inadequada a obra encomendada, a seguradora promoverá a conclusão e/ou reparos necessários, quer contratando terceiro para tanto, quer indenizando o Poder Público (segurado) para que este contrate terceiro com esse objetivo.
Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/performance-bond-e-os-contratos-de-obras-publicas-uma-solucao-para-um-antigo-problema-19042016
Resposta: Errada.
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Cobrar issoé uma tendencia ou esse concursofoi um ponto fora da curva?
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ÁREA 8 I INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E FOMENTO: 1 Instrumentos e alternativas de implementação de políticas públicas, como fundos, consórcios, transferências obrigatórias. 2 Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualidade de resultados e prestação de serviços públicos. 3 Modalidades de acordos administrativos. 3.1 Concessões de serviço público. 3.2 Parcerias Público-Privadas. 3.3 Contrato de Gestão. 3.4 Lei nº 8.313/1991, e suas alterações, Decreto nº 5.761/2006 e Instrução Normativa MinC nº 05/2017. 3.5 Financiamento para recuperação de imóveis privados (Programa MONUMENTA). 3.6 Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). 3.7 Avaliação de políticas públicas. 3.7.1 Principais componentes do processo de avaliação. 3.7.2 Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. 3.8 Estudos e análises de viabilidade econômica
ACHO que isso pode se enquadrar em 3.8 Estudos e análises de viabilidade econômica
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Que diabos é isso ;/
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Acredito que o trecho abaixo auxilia na compreensão do conteúdo da questão (texto disponível em "Gazeta do Povo", artigo "Business & Law: O que é Performance Bond?". Bons estudos!
"Sugere o Professor Carvalhosa, como fórmula anticorrupção, que adotemos o mecanismo já previsto na lei de Licitações, a 8666/93, da Performance Bond para as obras públicas. E o que seria Performance Bond?
Performance Bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato. A seguradora responsável pelo seguro de Performance Bond é que irá fiscalizar a boa execução e o cumprimento dos prazos da obra, reportando-se sempre à administração pública. À seguradora interessaria somente a boa execução da obra contratada, nos termos e prazos fixados. Caso contrário, estaria ela obrigada a indenizar a administração pública.
O governo já possui faculdade de exigir do licitante vencedor uma garantia de que o contrato será cumprido. Nesse caso, a garantia seria a contratação do seguro de Performance Bond que, segundo Carvalhosa, poderia e deveria atingir o montante de 120%( cento e vinte por cento) do valor da obra."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/direito-e-business/business-law-o-que-e-performance-bond/?doing_wp_cron=1542020341.5144379138946533203125
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Pensei o seguinte: Como garantir algo previsível? Ora, se passar a ser garantido deixará de ser previsível e será certo, um fato.
Gabarito: Errado.
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Provinha esquisita...
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Sinceramente, é a primeira vez que vejo isso.
Performance bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato.
Segundo a Lei 8.666/93, a Administração tem a faculdade de exigir do licitante vencedor uma garantia de que o contrato será cumprido. E compete ao contratado escolher qual garantia prevista em lei será oferecida.
Lei 8.666/93
Art. 56. A critério da autoridade competente , em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública , devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II - seguro-garantia ;
III - fiança bancária.
No caso do seguro-garantia , também conhecido na linguagem empresarial como Performance bond , uma seguradora passa a garantir a realização completa do objeto do contrato ou paga à Administração o necessário para ela mesma realize, ou ainda, transfira à terceiro.
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Ok, então a questão tá errada porque o objetivo desse tal de performance bond NÃO É garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão, mas sim garantir a execução do contrato. É ISSO?
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Nunca nem vi. Que dia foi isso?
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ponto fora da curva!
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Bacana é ver esse tipo de questão aqui no qc...
Mas abrir a prova e ver isso... pqp
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O Kim Kataguiri me fez acertar essa questão. Ele tem um PL que visa estipular a performance bond em todos os níveis de governo. Como achei interessante, fui estudar a respeito. Agora, surreal cobrarem isso na prova.
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oi? kkkkk credo :(
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Anotaram a placa?
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o relatório nao é relativo a fluxo financeiro, mas relativo a produtividade e execução do contrato.
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Quem nunca tinha ouvido falar sobre "performance bond" curte aí
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PERFORMANCE BOND - Assegura a plena execução do contrato E NÃO o fluxo financeiro.
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Sabia que do Kim Kataguri não podia esperar nada de bom
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Vamos indicar para comentário!
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Bond, Performace Bond.
Foco Sempre!
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PERFORMANCE BOND? ASSEGURA A PLENA EXECUÇÃO DO CONTRATO N O FLUXO FINANCEIRO.
NUNCA NEM VI 007
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Abalada com essa questão...
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FONTE: LFG
Performance bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato.
Segundo a Lei /93, a Administração tem a faculdade de exigir do licitante vencedor uma garantia de que o contrato será cumprido. E compete ao contratado escolher qual garantia prevista em lei será oferecida.
Lei /93
Art. 56. A critério da autoridade competente , em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
§ 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública , devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II - seguro-garantia ;
III - fiança bancária. (grifos nossos)
No caso do seguro-garantia , também conhecido na linguagem empresarial como Performance bond , uma seguradora passa a garantir a realização completa do objeto do contrato ou paga à Administração o necessário para ela mesma realize, ou ainda, transfira à terceiro.
Por fim, um exemplo de contrato assegurado pela Performance bond é o da construção do Metrô de São Paulo.
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Cada dia um novo conceito
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o que é tittulo de desempenho carai
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Uma excelente questão para deixar em branco na prova
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TITUTO DE DESEMPENHO JÁ TÁ FALANDO ! UM TITULO, RECEBIDO POR UM BOM DESEMPENHO CAPAZ DE PREVER FUTUROS FLUXOS !!!
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"Nada é fácil, tudo se conquista". Como já dizia...
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Nunca nem vi.
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E viva o “chute”
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preferia deixar em branco, nunca ouvi falar.
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A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão. ERRADO
Performance bond é uma espécie de seguro-garantia de origem norte americana, utilizada no Direito Administrativo brasileiro como forma de assegurar a plena execução do contrato.
Portanto, Perfomance bond não tem nada a ver com emissão de título de desempenho.
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Performance Bond para contratos públicos
No caso dos títulos de garantia que envolvem o Estado, há algumas regras específicas que devem ser cumpridas. Inclusive para garantir que o serviço contratado será de fato cumprido.
Afinal, é comum encontrar obras públicas atrasadas ou paradas por problemas no contrato. Algo que gera prejuízo para o contratante e para a população em geral.
A primeira delas é que a garantia não pode ser maior do que 5% do valor do contrato. Porém, em licitações que envolvam grandes obras, serviços e fornecimentos que demandem alta capacidade técnica, o valor da garantia pode ser maior — de até 10% do valor do contrato.
Além disso, seu valor deverá ser atualizado nas mesmas condições do contrato em si.
Ao fim do contrato ou da prestação se serviços, se tudo ocorrer bem, o valor da garantia deverá ser devolvido. Entretanto, se o serviço prometido não for executado, o governo receberá o seguro para “arcar com o prejuízo”.
O Performance Bond é um instrumento que vem sendo bastante aplicado nos gastos públicos.
https://www.sunoresearch.com.br/artigos/performance-bond/
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Nunca ouvi falar :(
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performance bond = garantia de cumprimento do contrato
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Trata-se de uma questão sobre parcerias público-privadas.
Primeiramente, precisamos compreender o conceito de performance
bond. Trata-se de uma espécie de seguro-garantia bastante
utilizado nos EUA. No direito administrativo brasileiro, é uma ferramenta que
busca assegurar a plena execução do contrato.
Percebam que a emissão de título de desempenho (performance bond) NÃO
tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo
financeiro dos projetos de concessão. Na verdade, ela busca proteger o
patrimônio público caso a concessionária não cumpra o contrato.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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conceito de performance bond. Trata-se de uma espécie de seguro-garantia bastante utilizado nos EUA. No direito administrativo brasileiro, é uma ferramenta que busca assegurar a plena execução do contrato.
Percebam que a emissão de título de desempenho (performance bond) NÃO tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos de concessão. Na verdade, ela busca proteger o patrimônio público caso a concessionária não cumpra o contrato.
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Quero crer que é como o Haley,
vai aparecer de novo daqui a 76 anos.
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Eu ouvi James Bond?
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Galera agora a cláusula de retomada ou performance bond está expressamente prevista na nova Lei de Licitações, no artigo 102:
"Art. 102. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que:
I - a seguradora deverá firmar o contrato, inclusive os aditivos, como interveniente anuente e poderá:
a) ter livre acesso às instalações em que for executado o contrato principal;
b) acompanhar a execução do contrato principal;
c) ter acesso a auditoria técnica e contábil;
d) requerer esclarecimentos ao responsável técnico pela obra ou pelo fornecimento;
II - a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal;
III - a seguradora poderá subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.
Parágrafo único. Na hipótese de inadimplemento do contratado, serão observadas as seguintes disposições:
I - caso a seguradora execute e conclua o objeto do contrato, estará isenta da obrigação de pagar a importância segurada indicada na apólice;
II - caso a seguradora não assuma a execução do contrato, pagará a integralidade da importância segurada indicada na apólice."
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é sempre bom lembrar que se tratando de direito administrativo, o que importa é sempre o bem comum, o interesse da coletividade, ainda mais quando se refere a delegação de serviço público, a eficiência desse tem que ser mensurada.
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James Bond está autorizado para matar/executar
Performance Bond é uma garantia dada pelo contratado para assegurar a execução do contrato