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GAB C
"Já o sistema concentrado, ele advém da Constituição austríaca de outubro de 1920. Ele foi arquitetado por Hans Kelsen, jurista convidado para a confecção da do projeto que se transformaria na nova Carta Política da Áustria."
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,controle-de-constitucionalidade-diferenca-entre-o-sistema-americano-e-o-sistema-austriaco,55451.html
Kelsen era um nerdzão, super focado, CONCENTRADO naquilo que faz. Pronto.
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"O controle concentrado de constitucionalidade surge tardialmente, na Constituição da Áustria de 1920, tendo como principal idealizador Hans Kelsen."
Nathalia Masson, Manual de Direito Constitucional.
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GABARITO:C
Os principais sistemas de controle jurisdicional da constitucionalidade das leis são: o difuso de origem norte-americana e o concentrado de inspiração kelseniana. Este último apareceu na Áustria em 1920 e foi posteriormente alterado em 1929. [GABARITO]
Oscar Vilhena Vieira comenta que Hans Kelsen, representante maior do positivismo jurídico, formulou o sistema concentrado, também conhecido como modelo europeu, através do qual a verificação da constitucionalidade da norma legal era atribuição exclusiva de um órgão especial e não de juízes e tribunais ordinários. Além disso, Kelsen procurou superar através do desenvolvimento de tal sistema concentrado as divergências entre órgãos jurisdicionais incumbidos de aplicar a lei.
Assim, no controle concentrado, os casos de inconstitucionalidade de leis e atos normativos são analisados exclusivamente por um órgão específico, denominado Tribunal ou Corte Constitucional, que no Brasil é o Supremo Tribunal Federal.
A influência do Direito norte-americano foi decisiva para a consolidação do modelo difuso de constitucionalidade no Brasil, sendo que tal controle judicial da constitucionalidade foi consagrado na chamada Constituição Provisória de 1890. O Decreto n.º 848, de 11 de outubro de 1890 estabeleceu, em seu artigo 3º, que na guarda e aplicação da Constituição e das leis nacionais a magistratura federal só intervirá em espécie e por provocação da parte. Então, a Constituição de 1891, influenciada pelo constitucionalismo norte-americano, incorporou o critério de controle difuso por via de exceção, reconhecendo ao Supremo Tribunal Federal a competência para verificação de incidentes de inconstitucionalidade. (MENDES, 1998, p. 233).
Essa tendência foi firmada na Lei n° 221/1894 (Lei de Organização da Justiça Federal).
Gilmar Mendes, na atualização da obra “Mandado de Segurança” de Hely Lopes Meirelles, ensina que a declaração de inconstitucionalidade por via de exceção erigiu-se, inicialmente, em dogma do regime republicano. A “inconstitucionalidade – ensinava Rui Barbosa – não se aduz como alvo de ação, mas apenas como subsídio à justificação do direito, cuja reivindicação se discute”, uma vez que “o remédio judicial contra os atos inconstitucionais, ou ilegais, da autoridade política não se deve pleitear por ação direta ou principal”. E, dentre os requisitos elementares ao exercício do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, reputava imprescindível “que a ação não tenha por objeto diretamente o ato inconstitucional do Poder Legislativo, ou Executivo, mas se refira à inconstitucionalidade dele apenas como fundamento, e não alvo, do libelo” (MEIRELLES, 2005, p. 534).
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Austríaco – 1920 – Hans Kelsen – CONTROLE CONCENTRADO.
EUA – 1803 – Caso Marbury x Madison – CONTROLE DIFUSO. (Macete: difUSO - USA)
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[...] neste período que surge o controle de constitucionalidade concentrado no tribunal constitucional, concebido por Hans Kelsen e incorporado à Constituição austríaca de 1920 (sistema austríaco ou europeu).
(Novelino, 2016, pagina 51)
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Austríaco – 1920 – Hans Kelsen – CONTROLE CONCENTRADO.
EUA – 1803 – Caso Marbury x Madison – CONTROLE DIFUSO
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DifUSo: USA
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Matrizes do controle de constitucionalidade
EUA Séc XIX – 1803
Caso: Marbur X Madison
Juiz Marshall
Sistema judicial
Controle difuso é um controle concreto
Via ou modo incidental
Austria Séc. XX – 1920
Constituição da Austria
Hans Kelsen
Sistema judicial
Controle concentrado – só um tribunal controla
Controle in abstrato – sobre leis em tese
Controle via ação e pela via principal através de um processo objetivo (sem partes e contraditório)
França Séc. XX - 1958
Sistema é político – conselho constitucional
9 membros por mandato de 9 anos.
3 indicados pelo presidente
3 indicados pela CD
3 indicados pelo senado
E todos os ex. presidentes fazem parte.
Brasil: a regra é um controle judicial com os modelos Americanos e Austríaco, portanto misto.
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lembrando que o controle difuso é efetuado incidentalmente e em concreto já se eliminam as alternativas B, D e E, já que impossível haver 3 alternativas corretas
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Controle Difuso é aquele que pode ser feito por todos os juízes, mas sempre quando estiverem analisando um caso concreto - EUA – 1803 – Caso Marbury x Madison;
Controle Concentrado da Constituição Federal a competência para julgar é exclusiva do Supremo Tribunal Federal. A provocação deve ser feita, via ação, por um dos legitimados previstos no artigo 103, CF. A norma será analisada abstratamente, em tese, sendo o controle de sua constitucionalidade o próprio mérito da ação. A decisão, nesse caso, será aplicável para todos e vinculará os demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração direta e indireta das esferas federal, estadual e municipal (não vincula a função legislativa). Dessa forma, é como se a norma fosse retirada do ordenamento jurídico, pois a partir dessa decisão não será mais aplicável para ninguém. - Austríaco – 1920 – Hans Kelsen.
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Sistema austríaco ou concentrado de controle de constitucionalidade.
o sistema concentrado, ele advém da Constituição austríaca de outubro de 1920. Ele foi arquitetado por Hans Kelsen,
Kelsen “concebeu um sistema de jurisdição constitucional ‘concentrada’, no qual o controle de constitucionalidade estava confiado, exclusivamente, a um órgão jurisdicional especial”
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E eu achando que Controle de Constitucionalidade não cobraria parte histórica kkkk
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O controle concentrado, por ser um controle em abstrato, não seria também preventivo?
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Foi tranquilo marcar essa questão? Nossa resposta encontra-se na letra ‘c’. Devemos a instituição do controle concentrado ao brilhantismo e a genialidade de Hans Kelsen que, em 1920, o consagrou na Constituição da Áustria. O que o caracteriza é a circunstância de somente poder ser realizado por um único órgão (ou por poucos, e previamente determinados, órgãos). Presente na Alemanha e em alguns outros países da Europa continental, o controle concentrado em abstrato existe no direito pátrio desde que a EC nº 16/1965 introduziu, na Constituição de 1946, a representação de inconstitucionalidade.
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A
questão exige conhecimento acerca da teoria geral do controle de
constitucionalidade. Em especial, exige conhecimento acerca do controle
denominado de austríaco.
Trata-se
do controle concentrado (alternativa “c") - ou reservado - que é
exercido apenas por um determinado órgão judicial. Também denominado de sistema
austríaco (ou sistema europeu), surgiu na Constituição da Áustria de 1920, por
obra de Hans Kelsen, a pedido do governo daquele país. No direito brasileiro,
controle concentrado foi introduzido na Constituição de 1946, pela Emenda
Constitucional 16/1965.
Atenção
para o fato de que a Constituição de 1988 adota o controle jurisdicional misto
(ou combinado) de constitucionalidade das leis e atos normativos, cujo
exercício pode ocorrer pelas duas vias: difusa ou concentrada.
O
gabarito, portanto, é a alternativa “c". Análise das demais assertivas:
Alternativa
“a": está incorreta. Quanto ao momento, o controle de constitucionalidade pode
ser preventivo ou repressivo. Em ambos, poderá ser realizado pelo Legislativo,
Executivo ou Judiciário. O controle preventivo de constitucionalidade ocorre
antes da promulgação de uma lei ou emenda e tem por finalidade precípua evitar
uma lesão à Constituição.
Alternativa
“b": está incorreta. Trata-se de um tipo de controle classificado quanto à
competência. A competência para exercer o controle difuso (ou aberto
/norte-americano) é atribuída a todos os órgãos do Poder Judiciário (observadas,
é claro, as regras de competência processual, a serem estudadas no processo
civil). Surgiu, inicialmente, com o célebre caso Marbury v. Madison (1803).
Alternativa
“d": está incorreta. O controle difuso de constitucionalidade é também
conhecido como controle incidental, concreto, descentralizado ou, ainda,
controle aberto. É exercido diante de ocorrências fáticas a serem solucionadas
pelo Poder Judiciário no desempenho comum de sua típica função jurisdicional.
Alternativa
“e": está incorreta. O controle difuso de constitucionalidade é também
conhecido como controle incidental, concreto, descentralizado ou, ainda,
controle aberto. Nesse tipo, a discussão sobre a constitucionalidade da norma é
questão prejudicial que, como antecedente lógico à solução da pretensão
deduzida em juízo, deve ser resolvida primeiro.
Gabarito
do professor: letra c.
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Vale lembrar:
- Austríaco – Hans Kelsen – CONTROLE CONCENTRADO – Anulabilidade (ex nunc)
- Americano (USA) – Caso Marbury x Madison – CONTROLE DIFUSO – Nulidade (ex tunc)
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GABARITO C
Indo direto ao ponto: idealizado por Hans Kelsen, o controle concentrado é o modelo europeu de controle, nascido na Áustria e Alemanha. Também é chamado de controle principal, abstrato ou por via de ação. Foi inserido no direito brasileiro na Constituição de 1934, com a representação de intervenção – ADI interventiva. A sua ferramenta principal, a ADI genérica, foi incorporada somente com a EC n. 16/1965.