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GABARITO: LETRA A!
CF, art. 52. Compete privativamente ao SF:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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LETRA A
A) CF, art 52. Compete privativamente ao SF: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
B) CF, art 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
C) CF, art 52. Compete privativamente ao SF: VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
D) CF, art 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
E) CF, art 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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LETRA A
O Senado Federal aprova, em sessão pública, por votação secreta:
* Ministros do STF, STJ e TST (tribunais superiores, exceto TSE e STM, art. 52, III, a)
* Ministros do TCU indicados pelo Presidente da República (somente um terço, art. 52, III, a)
* Membros do CNJ, exceto o Presidente (que automaticamente já é o anteriormente aprovado ministro, e então presidente do STF, art. 103-B, §2)
* Membros do CNMP, exceto o Presidente (que automaticamente já é o anteriormente aprovado PGR, art. 130-A, caput)
* Governador de Território Federal (art. 52, III, c)
* Presidente e diretores do Banco Central (art. 52, III, d)
* Procurador-Geral da República (art. 52, III, e)
* Defensor Público-Geral Federal (LC 80, art. 6º; + CF art. 52, III, f)
* Chefe de missão diplomática de caráter permanente (CF, art. 52, IV; lei 7.501, art. 42) * este em sessão secreta
Macete : Câmara dos depuTAdos
Tomar as contas do presidente quando não apresentadas ao CN em 60 dias (ERRO DA LETRA B)
Autorizar a a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado por 2/3 dos membros
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DICAS COMPLEMENTARES sobre as competências dos órgãos do Poder Legislativo
art. 48 - competências que exigem sanção do PR
art. 49 - competências que não exigem sanção do PR - todas iniciam com verbos!
art. 51 - competências da Câmara dos Deputados - decore todas - atenção para a autorização do processo contra o PR, Vice e Ministros de Estado/ tomada de contas do PR
art. 52 - competências do Senado Federal - processa e julga; aprova a escolha de várias autoridades; tudo sobre o assunto "operações financeiras, crédito, garantias, dívidas"; suspende a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF; avaliação do Sistema Tributário Nacional
Se decorar esse esquema, dá pra acertar a maioria das questões sobre o assunto!
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a) compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
CERTO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
b) é competência privativa do Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
FALSO
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
c) compete à Câmara dos Deputados fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
FALSO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
d) cada Território Federal elegerá 6 (seis) Deputados, com 2 (dois) suplentes cada.
FALSO
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
e) cada Estado e o Distrito Federal elegerão 4 (quatro) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.
FALSO
Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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Gabarito Letra A
art 52 Competência do Senado Federal - IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Letra B - Competência da Câmara dos Deputados
Letra C - Competência do Senado Federal
Letra D - 4 Deputados Federais
Letra E - 3 Senadores
Bons Estudos!
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Eh só lembrar da palhaçada no empeachment da Dilma que ajuda a lembrar de uma das competências da Câmara dos Deputados.
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LETRA A.
b) Errada. É competência da Câmara dos Deputados.
c) Errada. Dívida é interesse da federação, compete ao Senado Federal.
d) Errada. Cada Território Federal elegerá 4 (quatro) deputados e não há definição de suplentes.
e) Errada. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 (três) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
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Gabarito:A
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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