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GABARITO "C"
Doutrina de Gilmar Possati:
Segundo a norma, a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicamse, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs.
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes*).
* são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas
características expostas no item 1.8B [empresas estatais dependentes], as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP.
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Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP
OBRIGATÓRIO:
Entidades do Setor Público:
a) Governos nacionais, estudais e distrital (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunais de Contas, Defensorias e Ministério Público);
b) órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);
c) fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
Engloba os órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social.
FACULTATIVO: (ou por determinação dos órgãos
reguladores/ fiscalizadores)
I- Demais Entidades;
II-Estatais Independentes;
Engloba as entidades que estão inclusas no orçamento de investimento.
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A alternativa C é a mais completa. Porém, compreendo que a alternativa D não está incorreta
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Eliane, as sociedades de economia mista podem ser independentes ou dependentes, então não se pode afirmar o que está na letra D.
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A alternativa A) está errada porque não admite exceções ao campo de aplicação. E, como sabemos, há casos em que a aplicação é facultativa.
A alternativa B) está errada porque excetua as empresas públicas de maneira geral. Mas como sabemos, há empresas públicas e sociedades de economia mista que aplicam obrigatoriamente (estatais dependentes) e outras que aplicam facultativamente (estatais independentes).
A alternativa C) está certa! Ela traz a exceção à aplicação obrigatória.
A alternativa D) também está errada pelo mesmo motivo da alternativa b).
Gabarito: LETRA C
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GABARITO: LETRA C
Mais claro que a resposta da letra C, não existe. A REGRA é: aplica-se a todas as ENTIDADES/ÓRGÃOS. A exceção são as SEMs e ESTATAIS.