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FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO
> ALOCATIVA
promoção de ajustamentos na alocação de recursos
quando inviável seu fornecimento pelo sistema de mercado
Quando não há uma necessária eficiência no setor privado
EX: Infraestrutura econômica
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> DISTRIBUTIVA
ajustamentos na distribuição de renda
necessidade de correções das falhas de mercado
EX: imposto de renda progressivo, realocando as receitas para programas de alimentação, transporte e moradia populares
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> ESTABILIZADORA
manter a estabilidade econômica
equilíbrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de crescimento econômico
mecanismo básico da estabilização é a atuação sobre a demanda agregada
Fonte: PDFs Estratégia concursos (Prof. Sérgio Mendes)
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Segundo a classificação de Richard Musgrave sobre as funções do setor público (Estado), e também do orçamento, em economias de mercado, existem três funções exercidas pelo Estado:
A função alocativa do setor público está relacionada às ações empreendidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado. Nesse sentido, o setor público disponibiliza bens e serviços para consumo coletivo e não exclusivo a esta ou aquela faixa da população. Em referência, cita-se como exemplo de bens públicos a segurança.
A ideia básica da função alocativa é de o setor público atuar onde a iniciativa privada sozinha não consegue ou não tem interesse de atuar.
Por sua vez, a função distributiva refere-se às ações de caráter redistributivo efetuadas por meio de medidas de transferência que o Estado executa em favor dos segmentos menos favorecidos na sociedade. Ressalta-se, como exemplo, a implementação de estrutura tributária progressiva cujos valores arrecadados de impostos dos possuidores de riqueza sejam transferidos para pessoas de baixa renda, por meio da oferta de educação e saúde de qualidade.
A terceira ação econômica do setor público se dá no âmbito da função estabilizadora realizada pelo setor público, expressa por ações de intervenção na economia no intuito de contribuir para seu melhor funcionamento. Destacam-se, por exemplo, as intervenções voltadas à redução da inflação, bem como ações destinadas ao combate do desemprego em determinado setor produtivo.
Fonte: Prof. Manuel Pinõn (Gran Concursos)
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FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO
O orçamento moderno reflete três formas de intervenção do governo na economia.
Embora tenham objetivos específicos, estão relacionadas e são elas:
alocativa, distributiva e estabilizadora.
• Função alocativa: visa promover ajustamentos na alocação dos recursos
de maneira que o Estado oferece determinados bens e serviços necessários
e desejados pela sociedade em virtude do não provimento dos
mesmos pela iniciativa privada.
• Função distributiva: voltada para a promoção de ajustamentos na distribuição
de renda. Tem origem na necessidade de correções das falhas
de mercado, utilizando como instrumentos os sistemas de tributos e as
transferências. Um exemplo clássico utilizado em especial em países com
grandes diferenças de rendas é a concessão de subsídios aos bens de
consumo popular.
• Função estabilizadora: voltada para a manutenção da estabilidade econômica,
diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a
destinação de recursos. O campo de atuação dessa função está principalmente
na manutenção do pleno emprego e a estabilidade nos níveis de
preços, ou seja, garantir o poder de compra da moeda.
Fonte: Flávio Assis (Gran Concursos)
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Aos que gostam de justificativas para cada assertiva.
Em caso de erro ou incoerência, favor corrigir.
A A função distributiva mostra que o governo pode alterar a distribuição de renda da sociedade, tributando mais os impostos diretos, por exemplo. (ERRADO: A ideia é fazer com que haja uma distribuição dos mais abastados aos menos abastados. Assim, uma aumento na tributação iria contra essa visão).
B A função alocativa mostra que o papel do governo é o de se voltar para a produção de bens públicos, já que o mercado se encarrega de determinar a previsão correta dos mesmos. (ERRADO: Aqui, o governo atua onde a iniciativa privada não pode ou não tem interesse, ou seja, nesse caso, é o governo que se encarrega de determinar a previsão da produção dos bens públicos, já que será ela a atuar).
C A função distributiva determina que o governo pode usar instrumentos como o sistema de seguridade social para garantir a distribuição de renda, isentando os indivíduos da contribuição social. (ERRADO: A ideia é justamente que haja contribuição para sustentar uma adequada distribuição).
D A função estabilizadora justifica a ação do governo para estabilizar o funcionamento do mercado financeiro, do emprego e das taxas de câmbio, permitindo que o mercado flutue de maneira rápida e ríspida, mas sem inflação. (ERRADA: O governo procura manter a economia em condições adequadas, estimulando, através de sua intervenção, controlando a inflação, buscando gerar empregos, mas não atua diretamente no funcionamento do mercado).
E A função alocativa diz que o não funcionamento do mercado faz com que o governo defina o tipo, a qualidade e a contribuição (preço, pagamento, taxa, etc) de cada consumidor na alocação de bens públicos. (CERTO: Pois como será o próprio governo a ofertar o serviço, ele irá definir seus parâmetro).
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Ora, mas a isenção tributária poderia sim ser um mecanismo de função distributiva. Ou não? Achei a questão mal feita.