ERRADO.
Ainda que a Rodada Doha permaneça em situação de impasse, é incorreto afirmar que as negociações sobre temas comerciais na OMC estejam paralisadas e/ou que a implementação de decisões alcançadas nas últimas conferências ministeriais tenham arrefecido. O Acordo de Facilitação de Comércio, por exemplo, entrou em vigor em 2017.
As atividades do Órgão de Solução de Controvérsias têm sido prejudicadas não pelo estancamento das negociações da Rodada Doha, mas pelo fato de os EUA estarem barrando a escolha de novos juízes para o Órgão de Apelação.
As negociações bilaterais e regionais paralelas têm, sim, sido fortalecidas, incluindo disciplinas “OMC-plus” e “OMC-extra”. Diferentemente do que afirma o item, o Brasil tem, recentemente, buscado ampliar seu engajamento nessa matéria por meio de iniciativas como a negociação de acordos do MERCOSUL com diversos países e blocos econômicos regionais (UE, EFTA, Canadá, Coreia do Sul, Singapura etc.), a aproximação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, a negociação de um acordo de livre comércio Brasil-Chile, entre outras.
(Prof. Bruno Rezende)
Questões semelhantes feitas pelo CESPE:
CACD 2009 (Q12263):
A eclosão da crise financeira em setembro de 2008 e o seu aprofundamento, que resultaram no estancamento do comércio internacional e na suspensão das negociações da Rodada de Doha, geraram condições para o recrudescimento do protecionismo em escala global. [ERRADO]
Analista Legislativo de 2014 (Q472706 e Q472707):
Considerando os desafios que ora enfrenta a Organização Mundial do Comércio (OMC) em sua condição de pilar do sistema multilateral de comércio, julgue os itens:
A despeito das dificuldades enfrentadas pela OMC no plano das negociações comerciais multilaterais, ela contribuiu de modo efetivo para inibir impulsos protecionistas no período imediatamente posterior à crise econômica de 2008. [CERTO]
O estancamento da Rodada de Doha, ao pôr em questão a efetividade da normativa multilateral, teve como consequência direta a perda de relevância do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. [ERRADO]