O que é o Pacto de Migração da ONU?
O nome é , ou também conhecido como Pacto Global de Migração da ONU. O documento é um conjunto de diretrizes visando a colaboração em questões migratórias e que não têm caráter vinculante, ou seja, não obriga os países que assinam o GCM a implementar outra política que não aquela que já é praticada pelo próprio país. O documento nasceu com o objetivo de regular os fluxos migratórios a partir de 23 objetivos sobre o tema, em um momento em que a quantidade de migrantes aumentou para mais de 250 milhões no mundo. O Pacto foi celebrado para aumentar a cooperação internacional sobre o tema, visto que os fluxos migratórios nos últimos anos têm aumentado. A resposta de países, tais como Estados Unidos e alguns países europeus têm sido de não acolher todos os imigrantes.
Qual a importância do pacto?
O Pacto pede mais acolhimento para imigrantes em detrimento das diversas negativas e escolha de nacionalidades feitas por determinados países, ao decidir sobre quem entra e quem fica de fora da fronteira. Trata-se de um acordo multilateral que visa fortalecer os , colocando o foco no indivíduo e em seus direitos.
Quantos países hoje aderem ao pacto?
Foram 193 países que entraram para a negociação e 164 assinaram o acordo final.
O governo Temer assinou e o governo Bolsonaro retirou.