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CERTO
CR/88:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[...]
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Escolha dos Chefes de missão diplomática de caráter permanente - competência PRIVATIVA do SF:
Aprovação prévia / arguição em sessão secreta / voto secreto.
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Cargos que passam pela sabatina do Senado:
- Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição (Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores);
- Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
- Chefes de missão diplomática de caráter permanente
- Governador de Território;
- Presidente e diretores do banco central;
- Procurador-Geral da República;
- Governadores de Territórios
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
GABARITO: C
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única sabatina a qual é feita em sessão secreta
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Instrumentos sigilosos na CF/88:
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
b) o sigilo das votações;
LXXII - conceder-se-á habeas data:
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
DO ESTADO DE DEFESA
I - restrições aos direitos de:
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 8º. É concedida anistia aos que,...
§ 2º Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como aos que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.
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Instrumentos "voto secreto" na CF/88
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
Magistrados, MINE, PR BC, PGR, Titulares que a lei determinar, Chefes MD,
XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto: (composição do TSE)
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto: (composição do TRE)
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Instrumentos "sessão ou votação secreta", na CF/88
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público
§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Tema recorrente em Concursos do Instituto Rio Branco, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª EtapaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Senado Federal;
Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.
GABARITO: CERTA.
Prova: Diplomata - Prova 2; Ano: 2015; Banca: CESPE; Órgão: Instituto Rio Branco- Direito Constitucional - Congresso Nacional, Poder Legislativo
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.
GABARITO: ERRADA
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Gabarito Correto.
Observem que no art.52 CF, tudo o que o Senado precisa aprovar será por voto secreto.
Art. 52
III - aprovar previamente por VOTO SECRETO, após arguição pública a escolha de: magistrados, ministros TCU indicados pelo PR, Gov. Territorio, presidente e diretores de Banco Central, PGR e outros cargos que a lei determinar
IV - aprovar previamente por VOTO SECRETO, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
XI - aprovar por maioria absoluta e por VOTO SECRETO, a exoneração de ofício, do PGR antes do término do seu mandato.
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Acertei, só nao me lembrava dessa arguição secreta...
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Amigos,
Falou em aprovar nomes? Sempre SENADO.
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Gabarito: CERTO
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Gabarito Correto.
É aquela questão que separa os meninos dos homens as meninas das mulheres rsrs. O cespe cobrou questões anteriores igualmente essa trocando o secreta por pública e colocou errado. Repetições até a exaustão leva a perfeição.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal.
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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NA CF88//
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO PÚBLICA
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; (1/3)
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República - PGR
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO SECRETA
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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*MAGISTRADOS, MINISTROS TCU INDICADOS PELO PR, GOVERNADOR DE TERRITÓRIO, DIRIGENTES DO BACEN, PGR E OUTROS DETERMINADOS PELA LEI => VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO PÚBLICA!
*CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA EM CARÁTER PERMANENTE => VOTO SECRETO + SESSÃO SECRETA!
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Diplomatica miSSão permanente - Secreto - Secreta
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Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) presidente e diretores do Banco Central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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No artigo 52 IV fala que o Senado aprova a escolha, mas onde diz que a indicação é feita pelo Presidente da República.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
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III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
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IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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missão diplomática--presidente da República---Senado Federal
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C.F
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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CR/88:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...]
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Missão diplomática de caráter permanente - competência PRIVATIVA do Senado Federal:
Aprovação prévia / arguição em sessão secreta / voto secreto.
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Esse é o único caso de "Após arguição em sessão secreta".
Os demais são por voto secreto após arguição pública.
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CONFORME ART 52 DA CF, " COMPETE PRIVATIVAMENTE AO SENADO FEDERAL,
IV- APROVAR PREVIAMENTE, POR VOTO SECRETO, APÓS ARGUIÇÃO EM SESSÃO SECRETA, A ESCOLHA DOS CHEFES DE MISSÃO DIPLOMÁTICA DE CARÁTER PERMANENTE."
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Tipo de questão que diferencia os candidatos!
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Missão secreta:
Voto secreto em sessão secreta
Chefe de missão diplomática
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Ajuda na memorização diferenciar que a aprovação, pelo Senado Federal, da escolha de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, Presidentes e Diretores do Banco Central e Procurador Geral da República ocorre por por voto secreto após argüição pública (art. 52, III e incisos) . Somente na aprovação da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, que também ocorre por voto secreto, a arguição é em sessão secreta (art. 52 IV).
Agora se alguém souber a razão pela qual somente nesse último caso a arguição ocorre em sessão secreta eu ficaria agradecido se compartilhasse .
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CORRETO
CR/88:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: [...]
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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CORRETA
SENADO FEDERAL APROVA:
- MAGISTRADOS.
- MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- GOVERNADOR DE TERRITÓRIO.
- PRESIDENTE E DIRETORES DO BANCO CENTRAL
- PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
- TITULARES DE OUTROS CARGOS.
FONTE: CF/88 ARTIGO 52. BONS ESTUDOS!!!!
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Senado Federal - voto Secreto - SeSSão Secreta
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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acho que por represália.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Missões diplomáticas possuem agentes secretos, por isso a sessão é secreta.
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Art. 42 da Lei 7.501/86: "Mediante aprovação prévia do Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática Permanente serão nomeados pelo Presidente da República com o título de Embaixador."
Gabarito: certo
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Esse secreto quebrou minhas pernas
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É a exceção. Os demais serão em arguição pública. GAB Certo
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Mas tem que saber fritar hamburguer
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Essa é uma questão interessante, pois demonstra, na prática, a atuação do sistema de freios e contrapesos. Ainda que, de acordo com o art. 84 da CF, caiba ao Presidente da República nomear os Chefes de Missões Diplomática (embaixadores e embaixadoras), essa nomeação depende de aprovação prévia do escolhido pelo Senado Federal, por voto secreto e após arguição em sessão secreta, como indica o art. 52, IV da CF/88.
Gabarito: a afirmativa está correta.
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Essa da arguição em sessão secreta realmente me pegou, não erro mais isso.
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Muita coisa secreta numa questão só! =/
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pela CF secreta, pelo STF pública
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- Voto SECRETO + Arguição PÚBLICA (art. 52, III)
Magistrados,
Ministros do TCU,
Governador de Território,
Presidentes e Diretores do Banco Central e
Procurador Geral da República
- Voto SECRETO + Arguição SECRETA (art. 52, IV)
Escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente
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CERTO.
Para as demais autoridades, o voto é secreto e a arguição é pública.
Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes
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Questão maldosa
Arguição pública: Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, Presidente e Diretores do BC, o PGR e outros cargos que a lei determinar.
Arguição secreta: Chefes de Missão Diplomática em caráter permanente (única exceção!!!)
Edit: questão pertinente para uma prova de diplomata ahahahha
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Lembrem do caso do Eduardo Bolsonaro, quando ele estava sendo indicado pelo presidente (Jair Bolsonaro) para missão diplomática no exterior, o pedido do presidente foi para o Senado aguardar sua aprovação ou reprovação.
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o Eduardo não chegou a ser Indicado não, mas o caso ajudou a responder a questão sim.
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Sabatina neles!
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como assim? necessita de sessão secreta?
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Gab. Correto.
Voto secreto + sessão secreta + chefe de missão diplomática.
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É só lembrar de "missão secreta" que nem nos filmes de espionagem. O restante é arguição pública.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
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Gab: CERTO
A questão está perfeita, é exatamente o conceito trazido pela CF/88 nas competências do SF. Vejam...
Art. 52, IV: Compete privativamente ao SF: Aprovar previamente, por voto secreto em sessão secreta, a escolha dos Chefes de Missão de Diplomática de caráter permanente.
Não confunda, no entanto, com a aprovação do inciso III do mesmo artigo, que também compete ao SF. Esta é com voto secreto e arguição PÚBLICA dos magistrados, ministros do TCU, Presidente e Diretor do BACEN, PGR, Titulares de cargos que a lei determinar.
Esse ponto costuma ser cobrado em prova para confundir!
Erros, mandem mensagem :)
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Serve para mim. Quando falar miSSão diplomatas lembro que tem dois ''s'' de Secreto , Secreto.
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Muito "secreto" pro meu gosto: e ainda falam em principio da transparência
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CERTO
DO SENADO FEDERAL
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Certo
Art. 52
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nivel de detalhe do cespe....
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Qual artigo da CF diz que o presidente da república indica?? Está em lei ou norma sem ser a CF??
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
[...]
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO PÚBLICA
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; (1/3)
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República - PGR
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO SECRETA
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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Achei que não era por voto secreto.
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CF/88:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO PÚBLICA
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; (1/3)
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República - PGR
f) titulares de outros cargos que a lei determinar;
VOTO SECRETO + ARGUIÇÃO SECRETA
(...)
IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;