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A retaliação cruzada pode – e deve – ser feita quando se estabelece que a suspensão de concessõesno mesmo setor não será eficaz ou quando for mais prejudicial ao país autorizado a estabelecer tais normas[1]. errado
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ERRADO.
ANEXO 2. ENTENDIMENTO RELATIVO ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Artigo 22. Compensação e Suspensão de Concessões.
3. Ao considerar quais concessões ou outras obrigações serão suspensas, a parte reclamante aplicará os seguintes princípios e procedimentos:
(a) o princípio geral é o de que a parte reclamante deverá procurar primeiramente suspender concessões ou outras obrigações relativas ao(s) mesmo(s) setor(es) em que o grupo especial ou órgão de Apelação haja constatado uma infração ou outra anulação ou prejuízo;
(b) se a parte considera impraticável ou ineficaz a suspensão de concessões ou outras obrigações relativas ao(s) mesmo(s) setor(es), poderá procurar suspender concessões ou outras obrigações em outros setores abarcados pelo mesmo acordo abrangido;
(c) se a parte considera que é impraticável ou ineficaz suspender concessões ou outras obrigações relativas a outros setores abarcados pelo mesmo acordo abrangido, e que as circunstâncias são suficientemente graves, poderá procurar suspender concessões ou outras obrigações abarcadas por outro acordo abrangido;
Em suma:
“A suspensão de concessões se dará, em princípio, no mesmo setor ou setores em que o grupo especial ou Órgão de Apelação identificou a violação, anulação ou redução de vantagens. Entretanto, caso a suspensão no mesmo setor se verificar materialmente impossível ou ineficaz, o OSC pode autorizar a chamada retaliação cruzada. Essas retaliações se darão, primeiro, em outros setores cobertos pelo mesmo Acordo; em caso extremo, quando as circunstâncias forem suficientemente graves, em setores cobertos por outro acordo."
(JOHANNPETER, Guilherme Chagas Gerdau. Antidumping – prática desleal no comercio internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996, p. 55)
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A retaliação cruzada pode ser definida como a suspensão de concessões ou outras obrigações em setores ou acordos distintos daqueles em que originalmente se verificou a infração às normas da OMC. Logo, é PERMITIDA a retaliação cruzada. Ex.: tratados que contêm retaliações cruzadas, como é o caso do Acordo de Livre Comércio entre União Européia e México.
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Pode haver a retaliação cruzada...
CONCURSO É 90% DE FÉ E 10% DE DEDICAÇÃO, tem que fechar os dois.
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XII. A retaliação cruzada é um mecanismo, admitido explicitamente nas regras da OMC, pelo qual um país pode retaliar comercialmente outro em áreas temáticas não diretamente vinculadas à disputa. Assim, prejuízos suscitados na comercialização de bens agrícolas podem, por exemplo, ser legalmente compensadas em áreas como propriedade intelectual e serviços.
Fonte: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cpcms/historico/blog-da-representacao/a-questao-do-algodao
Bons estudos.
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O item está ERRADO. O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC efetivamente estabelece a retaliação como uma de suas recomendações, como se pode observar dentre de uma de suas características:
“(iv) exequibilidade: existência de meios específicos para estimular o cumprimento das recomendações dos relatórios adotados pelo OSC. Destaca-se, nesse contexto, a “retaliação", por meio da qual o Membro vencedor é autorizado a “suspender concessões ou outras obrigações" em relação ao Membro vencido, bem como a possibilidade de oferecimento de compensações pelo Membro perdedor até a implementação total do que foi estipulado no relatório adotado".
Além disso, o a OMC não proíbe a retaliação cruzada, e inclusive a recomendou, como se pode notar no caso “DS267: United States — Subsidies on Upland Cotton", no qual a OMC proferiu uma decisão favorável ao governo brasileiro. O caso em tela tratava de subsídios oferecidos aos produtores de algodão pelo governo norte-americano, e constata-se o seguinte posicionamento da OMC:
“Para compensar o prejuízo brasileiro, a OMC autorizou uma retaliação comercial de 869 milhões de dólares, que poderia ser distribuída entre produtos e serviços (somando 561 milhões) e retaliação cruzada em propriedade intelectual (somando os 268 milhões restantes). A retaliação cruzada é um mecanismo que permite que se puna com o não pagamento de royalties de propriedade intelectual prejuízos causados no comércio de produtos e serviços. Trata-se de um mecanismo que busca penalizar em situações assimétricas onde a elevação de tarifas de produtos, muitas vezes essenciais, prejudica mais o país que está impondo as sanções do que aquele que as recebe".
Gabarito do Professor: ERRADO