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CERTO.
Afora o contexto internacional, o argumento do uti possidetis acabou por ser aceito pelos espanhóis por três motivos principais.
O primeiro é que, no Pacífico, a Espanha alegava que sua ocupação se dava fora da zona definida como portuguesa por Tordesilhas (Filipinas), o que não era verdade. Para os espanhóis, Portugal devia abrir mão de qualquer pleito asiático que obrigasse a Espanha a devolver territórios.
O segundo motivo é o Mapa das Cortes. Evidentemente favorável a Portugal, o mapa encomendado por Gusmão minimizava bastante o alcance da ocupação portuguesa além Tordesilhas. O mapa foi feito segundo o máximo de conhecimento cartográfico que se tinha na época, que, como sabemos, ignorava largamente o cálculo correto das longitudes. O embaixador Goes Filho defende Gusmão alegando que os espanhóis também falsificavam cartas para benefício próprio. O fato é que o Mapa das Cortes facilitou enormemente a negociação e foi aceito pelos dois países como base de negociação legítima.
O terceiro motivo foi a concordância de Gusmão, pela primeira vez na história de Portugal, em aceitar como espanholas as duas margens do Prata, cedendo assim a Colônia do Santíssimo Sacramento, (...). Receberia em troca os Sete Povos das Missões, zona de ocupação jesuítica havia décadas e que precisaria ser evacuada.
Pouco mais de uma década depois de assinado, o Tratado de Madri não era mais defendido por ninguém e acusado por muitos, até pelo Marquês de Pombal, novo homem forte da monarquia portuguesa sob o reinado de José I. Morreram seus negociadores e os reis que o assinaram. A permuta de Sacramento pelos Sete Povos não se concluiu. Nenhum dos lados abandonou o que considerava ainda seu e, no caso dos Sete Povos, isso redundou em guerra sangrenta com os jesuítas armando os índios, (...). Madri seria finalmente anulado em 1761 pelo Tratado de El Pardo, durante o período pombalino, já que Sebastião Carvalho e Melo jamais havia concordado com a cessão de Sacramento. Na região do Prata, o conflito se manteria até o século XIX.
(Prof. João Daniel Lima de Almeida, Manual do Candidato de História do Brasil, Ed. FUNAG, 2013).
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Os conflitos ocorridos na Europa no início do século XVIII, marcadamente a Guerra de Sucessão Espanhola, impulsionaram as discussões diplomáticas entre os reinos ibéricos acerca dos limites de seus domínios na América: a Guerra de Secessão Espanhola causou uma incrível diminuição das relações entre a Espanha e suas colônias na América. A partir de sua queda, a Inglaterra passou a realizar comércio com a América Espanhola (por meio do Asiento) e dominar o comércio mundial, o que viria a ser chamado de Pax Britânica. Dessa forma, Portugal, por meio de Alexandre de Gusmão, defendeu a delimitação entre as fronteiras.
Nesse contexto, destacou-se a ação de Alexandre de Gusmão como proponente da cedência da Colônia de Sacramento por Portugal, definida no Tratado de Madri: por meio desse tratado ficou definido que seria realizada a permuta entre Sete Povos e Colônia do Sacramento (a resistência jesuítica, porém, inviabilizou a permuta, o que ocasionou a Guerra Guaranítica). Entre outros méritos, Gusmão percebeu que, assim como os espanhóis jamais abdicariam da posse do estuário do Prata, os portugueses consideravam estratégico o estuário do Amazonas. Portugal cedia, portanto, a Colônia do Sacramento e as suas pretensões ao estuário do Prata, e em contrapartida receberia o atual estado do Rio Grande do Sul, partes de Santa Catarina e Paraná (território das missões jesuíticas espanholas), o atual Mato Grosso do Sul, a imensa zona compreendida entre o Alto-Paraguai, o Guaporé e o Madeira de um lado e o Tapajós e Tocantins do outro, regiões estas desabitadas e que não pertenceriam aos portugueses se não fossem as negociações do tratado.
O princípio do uti possidetis, defendido por Gusmão como critério geral para a negociação, significava, na prática, “quem possui de direito, possui de fato”. E, usando-se desse princípio, bem como do Mapa das Cortes, foi assinado o Tratado.
CERTO
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gabarito certo
O Tratado de Madri, tinha o objetivo de substituir o Tratado de Tordesilhas (1494), estabelecendo assim, novas fronteiras entre as colônias de Portugal e Espanha na América. O acordo foi assinado em 13 de janeiro de 1750 entre os reinos de Portugal e Espanha
bons estudos
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o tratado de madri tinha como principal função substituir o tratado de Tordesilhas que já não estava sendo respeitado entre os Portugueses e os Espanhois