Questão 2790790

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Externalidades; Falhas de Mercado; Microeconomia

Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.

(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.

Trecho 2: (…) Com efeito, as propostas de solução do problema da poluição causada pela fumaça, bem como de outros problemas similares, feitas por meio da tributação, se sustenta com dificuldades advindas dos problemas relativos ao cálculo, da diferença entre dano médio e dano marginal e das inter-relações entre os danos causados a diversas propriedades etc.

R. H. COASE. O problema do custo social. In: Journal of Law and Economics. 1960 (traduzido e adaptado).

Com referência ao que é apresentado nos trechos 1 e 2, julgue (C ou E) o item a seguir, acerca da análise de custo-benefício, com base na teoria dos tipos de mercados e de bens.

A solução para o problema apresentado no primeiro trecho, de acordo com o teorema de Coase, é a correta atribuição dos direitos de propriedade envolvidos no caso, desde que não haja custos de transação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta.

  Teorema de Coase. Correta atribuição dos direitos de propriedade pelo estado sem custos de transação = solução para as externalidades.

• Para Coase (1960), a solução decorreria através de acordos entre as partes atingidas, não onerando de maneira arbitrária a produção ou consumo de nenhuma delas, mantendo o nível ótimo de bem-estar. A sustentação para estas ideias está atrelada a dois pilares principais: os custos de transação e a noção de direitos de propriedade, que permitiriam um controle das externalidades sem o uso de tributação. Para o sucesso de uma firma o valor de produção deve ser maior que o custo da transação, caso contrário causaria o fim de sua atividade. No caso da firma, o custo transação é somado aos custos administrativos para viabilizar a barganha, podendo resultar em altos custos de transação. Em suma, os custos de transação tratam-se das fricções do mundo real, causadas por assimetrias que impedem que negociações ocorram a custo zero ou a um valor muito baixo. Portanto, não concordo com o gabarito: CORRETO, caso algum colega entenda a colocação da banca, por favor aceito orientações.

• Conforme o Teorema de Coase, no caso de externalidade negativa, com definição dos direitos de propriedade, independente dos resultados, e desde que haja a possibilidade de negociação entre as partes envolvidas, sem custos de transação, a negociação/barganha é o resultado eficiente. A grande contribuição desse Teorema é possibilitar aos agentes cuidarem de seus próprios interesses, decidindo sua situação ótima. Sendo assim, se o direito de propriedade estivesse bem definido, no caso Cooke versus Forbes - primeiro trecho, sem custos de transação, eles poderiam negociar e atingir a máxima eficiência.
  
  Gabarito: Correto.
  
  
  
  

• Perfeito!

  Segundo Coase, na ausência de custos de transação, bastaria definir os direitos de propriedade, que os próprios envolvidos chegarão a uma solução ótima.

  No caso desta questão, bastaria que se definisse se há o direito ou não de emissão daquele gás, que, a partir disso, as empresas negociariam livremente até que chegassem numa situação ótima.

   

  Resposta: C

• Wiki:

  O Teorema de Coase é um resultado teórico do   (, ) em seu trabalho de 1960 "O Problema do Custo Social".

  O enunciado do teorema diz que se existem direitos de propriedade bem definidos (o que permite os agentes trocarem) e não existem , a solução de uma barganha é  independente da alocação inicial de recursos.

  Esse teorema implica que se agentes afetados por  puderem negociar (sem custos de transação) a partir de direitos de propriedade bem definidos (normalmente pelo Estado), poderão negociar e chegar a um acordo em que as perdas de bem-estar das externalidades serão internalizadas. Adicionalmente, considerando-se preferências quase-lineares, pode-se afirmar, com base nesse teorema, que a quantidade eficiente do bem causador da externalidade é independente da distribuição dos direitos de propriedade.

  GABARITO CERTO