Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Falhas de Mercado!
Um bem privado é um bem excludente e rival. Ou seja, apenas quem pagou por ele pode consumi-lo (excludente) e o fato de uma pessoa usufruir deste bem, impede outra pessoa de usufruir deste mesmo bem (rival).
É o caso, por exemplo, de um hambúrguer artesanal. Apenas quem pagou por ele irá consumi-lo (excludente) e se você consumir o hambúrguer, isso impede de outra pessoa consumi-lo também.
Essas características permanecem mesmo que você ganhe o hambúrguer "de graça" (pois mesmo que você não tenha pago pelo hambúrguer, alguém pagou por ele) e mesmo que você divida o seu hambúrguer com outra pessoa (a parte que você comeu, ninguém mais pode comer).
Um bem público é muito diferente, pois ele é não excludente e não rival. Vamos pensar na segurança jurídica. Mesmo que alguém tenha sonegado impostos (não tenha pago pela estrutura estatal que proporciona segurança jurídica, como os tribunais), ainda pode se beneficiar da estabilidade dos contratos ou das decisões judiciais. Assim, mesmo que a pessoa não pague impostos, ela ainda se beneficia da segurança jurídica. Ou seja, o bem público é não excludente.
Além disso, o fato de uma pessoa usufruir da segurança jurídica não impede que outra pessoa também desfruta desta segurança. Na verdade, quando há segurança jurídica, todo mundo é beneficiado.
Repare então que, diferentemente do bem privado, o bem público é marcado pelas características de não exclusão e não rivalidade.
Os bens públicos são ofertados pelo governo porque o mercado privado não se interessa por eles. Afinal, que empresa gostaria de ofertar um bem que até quem não pagar por eles terá acesso?
Ou seja, não é obrigatório que o governo oferte bens públicos. Ele o faz porque o mercado privado não se interessa em ofertar. Vale a pena mencionar que o governo não oferece só bens públicos, mas também bens privados (como quando o Banco do Brasil oferece um financiamento de carro para cliente).
Já as externalidades são ações de uma pessoa que recaem sobre outra. Um exemplo é a poluição. Se uma empresa poluir um rio, toda a sociedade será prejudicada, sendo este o exemplo de uma externalidade negativa.
Mas há também externalidades positivas, na qual o efeito da ação sobre um terceiro é positivo.
O governo pode atuar sobre as externalidades desincentivando as externalidades negativas e incentivando as positivas.
Tanto os bens públicos quanto as externalidades são consideradas falhas de mercado, pois representam situações em que o mercado privado não consegue resolver por si só, sendo necessária a intervenção governamental.
No entanto, há exceções para as externalidades. Se não existirem custos de transação e se a função propriedade estiver designada (isto é, se o rio poluído tiver um proprietário, por exemplo), não é necessário que o governo intervenha, pois, neste caso, o próprio mercado consegue resolver a situação das externalidades.
Dito isso, vamos aos itens:
A) Errada. A alocação dos bens é diferente, visto que os bens públicos dependem da oferta governamental enquanto bens rivais dependem da oferta de mercado.
B) Errada. Este seria o caso geral, mas há exceções. Quando não existem custos de transação e houver função de propriedade, o próprio mercado consegue solucionar a questão, não sendo necessária a intervenção governamental.
C) Errada. Isso só seria verdade se estivéssemos falando de externalidades negativas. Mas existem também as externalidades positivas, que devem ter os seus efeitos incentivados.
D) Certa. Perfeito. Como vimos acima, o mercado privado não se interessa em prover bens públicos, razão pela qual o governo os provê.
E) Errada. Pelo contrário. O governo provê bens públicos porque o mercado não se interessa. Mas não há vedação nenhuma a que o setor privado oferte este tipo de bem.
Gabarito do Professor: Letra D.
Questão sintetizando a matéria.
A – a rivalidade dos bens afeta de forma distinta a sociedade capitalista. Existe ainda bens mais rivais que outros. Ademais, bens públicos são não rivais e não excludentes, ao contrário do que a questão afirma.
B – pode existir a negociação por meio do governo, mas a teoria da regulação informa que as empresas podem atingir um consenso sozinhas se os direitos de propriedade estiverem bem claros para as partes.
C – A regulação ótima tenta igual os custos sociais com os custos privados, ou os benefícios privados com os benefícios sociais.
D – Sim, o mercado não condições de suprir de forma ótima porque não possível excluir o acesso por meio de mecanismos típicos como o preço.
E – Não, podem ser providos pelo mercado, em parceria com os governos.