Questão 2792311

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2013
• Provas: CCV-UFC - 2013 - UFC - Auditor
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem, entre as suas finalidades estabelecidas no Decreto 3591/2000, a seguinte:

• A. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão contábil, Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
• B. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
• C. Julgar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
• D. orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
• E. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Gabarito: B

Comentários

• DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3591.htm

  
  

  CAPÍTULO I

  DAS FINALIDADES

  Art. 2o  O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  
  

• D3.591

  Art. 2º O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

  I avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidade de direito privado;

  III exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• GABARITO: B

  Finalidades do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO do Poder Executivo Federal:

  I - AVALIAR o cumprimento das metas previstas no PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - COMPROVAR a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III – EXERCER o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - APOIAR o controle externo no exercício de sua missão institucional.