SóProvas

ID
279250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Com relação ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.

O jus postulandi aplica-se de forma pacífica no primeiro grau de jurisdição, tanto nas ações trabalhistas quanto nos mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO, pois o jus postulandi não abrange os mandados de segurança, conforme a Súmula 425 do TST:

    O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Segundo a S. 425 do TST, já citada no comentário anterior, podemos dizer que o jus postulandi limita-se a instância ordinária (Varas do Trabalho e TRTs) e não abrange:
    (1) Ação rescisória;
    (2) MS;
    (3) Ação Cautelar;
    (4) Recursos de competência do TST.
  • Com o  JUS POSTULANDI  NÃO pode  AMAR

     A    ção rescisória;
     MS;
     Ação Cautelar;
     Recursos de competência do TST

  • Atualizando....(estratégia mnemônica do Qconcursos)

    O JUS POSTULANDI não AMARÁ.

    Ação Rescisório;

    Mandado de Segurança;

    Ação Cautelar;

    Recursos ao TST;

    Acordos extrajudiciais. (incluído pela reforma trabalhista)

    Bons estudos, galera!!!

  • O mandado de segurança é uma das exceções em que não cabe o uso do jus postulandi.