Questão 2792842

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Administrador
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, consagrado na Constituição Federal de 1988 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado pela Lei n^o 8.080/1990 e demais normas infraconstitucionais, como, dentre outras, a Portaria n^o 4.279/2010 que constituiu no SUS as Redes de Atenção à Saúde (RAS). Para Mendes (2011), as RAS são formas poliárquicas de organização dos serviços de saúde cuja coordenação do cuidado deve ser orientada a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), tendo como elementos constitutivos:

• A. Sistemas Logísticos: tratamento fora do domicílio, laboratório de análises clínicas, laboratórios regionais de prótese dentária.
• B. Serviços de Primeiro Contato: unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, unidades básicas tradicionais.
• C. Sistemas de Apoio: serviços de entrega de medicamentos, serviços de transporte sanitário.
• D. Serviços de Atenção Secundária e Terciária: academia da cidade, núcleos de apoio à saúde da família, unidades especializadas de referências, centros de atenção psicossocial, hospitais de pequeno porte.
• E. Sistemas de Governança: conselhos locais de saúde, centros de reabilitação e centros especializados em saúde do trabalhador.

Gabarito: B

Comentários

• Sistema logístico, de apoio e governança está relacionado a estrutura operacional da RAS.

• B Serviços de Primeiro Contato: unidades básicas de saúde, unidades de saúde da família, unidades básicas tradicionais.

• RAS ou Atenção Primária? É a B, mas ficou mal formulada!

• Me pegaram dessa vez. Eu acho que me confundi com os conceitos de portas de entrada e primeiro contato na B, por isso n quis marcar ela.

  Mas mesmo assim, que questão esquisita...

• Primeiro Contato não é elemento construtivo, é atributo

• questão mal formulada

• Portaria 4.279/2010

  A) Sistemas logísticos: Os principais sistemas logísticos da rede de atenção à saúde são: os sistemas de identificação e acompanhamento dos usuários; as centrais de regulação, registro eletrônico em saúde e os sistemas de transportes sanitários.

  C) Sistemas de apoio: São constituídos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico (patologia clínica, imagens, entre outros); pelo sistema de assistência farmacêutica que envolve a organização dessa assistência em todas as suas etapas: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, prescrição, dispensação e promoção do uso racional de medicamentos; e pelos sistemas de informação em saúde.

  D) Constitui-se de complexos mecanismos, processos, relações e instituições através das quais os cidadãos e os grupos sociais articulam seus interesses, exercem seus direitos e obrigações e mediam suas diferenças.

• Questão muito mal formulada. Os elementos constitutivos da RAS são três:  população/região de saúde definidas, estrutura operacional e um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de atenção à saúde.

  Todas as alternativas versam sobre o que constitui a estrutura operacional da RAS, mas da para responder já que a letra B é a única correta na caracterização da estrutura definida.