Questão 279313

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Julgue os itens seguintes, no que concerne aos processos licitatórios.

A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93
  
  Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
• Vejamos:
  
  Art. 76 - A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
  
  O gabarito não deveria ser "ERRADO", pois há casos em que a rejeição será em parte?
• De fato está errado, pois nem sempre rejeitará conforme citado nos artigos acima
• Quando a questão vem escrito SEMPRE é 99% provável de que esteje errada! Muito cuidado com o sempre *-*
• Então admite exceção? Quais são?
• Lei 8.666/93
  
  
  
  Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.
  
  
  Quando se tem "OU" significa que pode ser um ou outro. Agora o Cespe dizer "sempre" automaticamente exclui o "OU".
  Portanto, deveria ser errada a assertiva.

• Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra e serviço executado em desacordo com o contrato. 

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  Depois falam que a FCC que é decoreba

• palavrinha recorrente(SEMPRE) nas questoes cespianas

• No que se refere ao recebimento do objeto contratual, o qual tenha sido executado em desconformidade ao ajustado pelas partes, a Lei 8.666/93 adotou, em seu art. 76, a seguinte solução:
  
  "Art. 76.  A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato."
  
  Como se vê, ao contrário do aduzido nesta assertiva, nem sempre a rejeição será do todo, podendo ser, na verdade, de apenas parte do objeto contratual entregue.
  
  Eis aí, pois, em que reside o equívoco desta assertiva.
  
  
  Gabarito do professor: ERRADO
  
  

• A administração sempre rejeitará no todo obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. Resposta: Errado.

  Pode ser parcialmente também.

• A administração poderá rejeitar total ou parcialmente a obra ou serviço de fornecimento.

  Gabarito: ERRADO