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ID
2793337
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Para que a educação escolar seja concretizada como um direito, o poder público tem responsabilidades constitucionais compartilhadas em financiar as políticas e ações necessárias para garantir, de fato, o direito à educação básica obrigatória. Considere as afirmativas:


I. Construção de museus e galerias de arte.

II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.

III. Moradias populares e saneamento básico.

IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.

V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.


Dentre as descritas acima, são despesas diretas necessárias ao cumprimento desse direito APENAS o que consta em

Alternativas
Comentários
  • Que questão é essa?


  • Ñ entendi!

  • I. Construção de museus e galerias de arte.


    II. Transporte terrestre e fluvial para estudantes em locais de difícil acesso.


    III. Moradias populares e saneamento básico.


    IV. Transporte terrestre, fluvial e aéreo para professores em locais de difícil acesso.


    V. Oferta de educação escolar bilíngue aos indígenas e surdos.


  • Bem, essa questão eu acertei primeiro pelo "método da eliminação", porque a questão pergunta o que é NECESSÁRIO para o cumprimento da EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, logo museus e outras coisas desse tipo não são necessárias à educação e sim a cultura, então todas as alternativas que tivessem o inciso I já podiam ser eliminadas (alternativas A, B e D). Depois a moradia não é necessária à educação, mas sim, à um direito social, portanto a alternativa "E" foi eliminada, restando a LETRA C.


    Porém, por um olhar jurídico e mais sensível essa questão trada da EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA, logo aquela que possui o grupo de 04 a 17 anos (pré-escola ao Ens. Médio) segundo a Lei, e nessa mesma lei diz que o DEVER do Estado com educação (inclusive essa, educação básica obrigatória) será efetivado quando garantir:


    Quanto ao aluno:

    Art. 208 da CF/1988:

    VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.


    E quanto professor;

    Art. 206 da CF/1988

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

    *** A valorização poderia ser entendida como o transporte adequado ao professor que demandasse desse serviço para atender a comunidade escolar de difícil acesso.


    E quanto a comunidade bilíngue;

    Art. 210 da CF/1988:

    § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  • O gabarito desse troço é letra C

  • Transporte aéreo ? piada kkkkk NÃO garantem nem terrestre!