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ANAC - Autarquia
Banco Central - Autarquia
Caixa Econômica Federal - Empresa Pública
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O Departamento de Polícia Federal é subordinado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública , este presta serviços públicos diretamente decorrentes da Pessoa politica ( União), logo aquele faz parte da administração direta.
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ANAC é uma agência reguladora- espécie de autarquia em regime especial, que também é o Banco Central-, vejamos:
Dentre outras classificações existentes, as autarquias podem ser classificadas quanto ao regime em regime comum ou especial.
- Autarquias em regime comum são as autarquias que não possuem nenhuma particularidade que as diferencie das autarquias em geral. São as autarquias em geral.
-Autarquias em regime especial são aquelas que possuem características próprias, que as tornam "especiais", se comparadas com as autarquias comuns, como maior autonomia administrativa, técnica ou financeira. Cada autarquia especial tem a sua peculiaridade.
Tais prerrogativas tem que estar previstas na lei de criação da autarquia, um exemplo de autarquia especial é o Banco Central, que possui ampla autonomia para conduzir assuntos monetários no Brasil, outro exemplo são as agências reguladoras.
As agências reguladoras são espécies do gênero autarquias em regime especial, pois possuem várias características próprias, sendo a principal delas sua relativa autonomia e independência na sua área de atuação.
As agências reguladoras no Brasil foram criadas na década de 90 segundo o modelo norte americano, com o objetivo principal de regular e fiscalizar as atividades exercidas por concessionários e permissionários.
Surgiram da necessidade criada pelas privatizações, uma vez que os serviços públicos anteriormente prestados exclusivamente pelo Estado passaram a ser executados por particulares. São exemplos de agências reguladoras: ANATEL (agência nacional de telecomunicações), ANAC (agencia nacional de aviacao civil), ANP (agência nacional do petróleo).
AQUI É SEMPRE COBRADO EM COMCURSO, GRAVEM: Uma característica essencial das agências reguladoras é a estabilidade de seus dirigentes, que possuem mandato por prazo fixo, não podendo ser destituídos "ad nutum", cabendo a lei de criação de cada agência estabelecer o prazo do mandato.
Finalmente é importante mencionar que a indicação dos dirigentes é política, feita pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.
FONTE: JUSBRASIL.COM.BR
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A título de curiosidade,
Agência Executiva
Agência executiva se refere a uma qualificação recebida por autarquia ou fundação pública que celebram contrato de gestão com a entidade a qual estão vinculadas, visando ampliar sua autonomia, nos termos do art. 37 § 8º da CF/88.
No contrato de gestão são estipuladas metas e criados critérios objetivos para julgamento de seu cumprimento por parte da autarquia ou fundação pública, e, em contrapartida a entidade ampliará a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da agência executiva.
É importante ressalvar que o contrato de gestão também pode ser celebrado com órgãos da administração pública direta ou indireta, ou com entidades privadas, mas somente as autarquias e fundações públicas recebem a denominação de agência executiva, conforme previsto no art. 51 da Lei 9.649/98.
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Gabarito Letra D
Compõe a Administração pública direta da União:
a) ADMIN INDIRETA.[Autarquia]A Agência Nacional de Aviação Civil. ERRADA
b)ADMIN INDIRETA.[Autarquia] O Banco Central do Brasil. ERRADA
c)ADMIN INDIRETA. [Empresa pública] A Caixa Econômica Federal. ERRADA
d) orgão da admin direta O Departamento de Polícia Federal. GABARITO
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GABARITO:D
A Administração Pública direta é a estrutura que representa atuação direta do Estado por suas unidades federadas, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, ou seja, é o conjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas políticas. É a gestão de serviço público pelas próprias pessoas políticas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Portanto, a administração pública direta está dentro das entidades federativas, sendo entidades estatais, pessoas políticas como a União, os Estados Federados, os Municípios e Distrito Federal e seus órgãos. [GABARITO]
O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.
Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade. Quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e, assim, por diante.
Em relação à administração pública indireta:
Segundo Hely Lopes Meirelles (2004, página 730), a administração indireta “é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público”.
Segundo José Eduardo Alvarenga (2005, página 86), “a administração indireta é o conjunto de entes, entidades com personalidade jurídica que vinculados a um órgão da administração direta, prestam serviço público ou de interesse público”. Assim, a administração indireta corresponde ao conjunto de pessoas jurídicas de direito público e privado, cuja finalidade é auxiliar a administração direta na realização de determinadas atividades.
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Gabarito: letra D
ADMINISTRAÇÃO DIRETA dá MEDU – São chamados de pessoas jurídicas políticas do estado de direito interno, pois só se aplicam em nosso território, possuem autonomia política, administrativa e financeira.
É o conjunto de órgãos públicos vinculados diretamente ao chefe da esfera governamental que integram, que não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera.
Município
Estado
Distrito
União
Agência Nacional de Aviação Civil. - Autarquia
Banco Central do Brasil. - Autarquia
Caixa Econômica Federal. - Empresa Pública
Departamento de Polícia Federal. Órgão subordinado ao Ministério da Justiça CERTO
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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Compõe a Administração pública direta da União
a) o Departamento de Polícia Federal.
b) o Banco Central do Brasil.
c) a Agência Nacional de Aviação Civil.
d) a Caixa Econômica Federal.
e) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Isaac C. Você se equivocou no seu comentário...
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil
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Essa nova versão QC é péssima.
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Banco do Brasil é SEM ou é Autarquia?? Fui no Google e fiquei mais confuso. Quem responder cite as fontes por favor.
Abraços.
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O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal.
O Banco do Brasil é uma instituição financeira constituída sob a modalidade de sociedade de economia mista.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2010/01/banco-central
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Ernesto,
Banco do Brasil: S.E.M.
Banco CENTRAL do Brasil: Autarquia Federal
https://meusucesso.com/artigos/direito/o-que-e-uma-sociedade-de-economia-mista-290/
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Departamento de Polícia Federal
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Administração Pública Direta - Departamento de Polícia Federal.
O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
GAB.D.
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ALOO VOCÊÊÊ!!!!
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O conceito de administração direta engloba apenas órgãos públicos, como se pode perceber da leitura do art. 4º, I, do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios."
Como daí se vê, tanto a presidência da República quanto os Ministérios têm natureza de órgãos públicos, pertencendo, assim, à administração direta federal.
Estabelecida esta premissa, em cotejo com as opções propostas pela Banca, percebe-se que as alternativas A, B e C estão equivocadas, uma vez que trazem casos de entidades administrativas, vale dizer, pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria. Com efeito, a ANAC e o BACEN têm natureza autárquica, ao passo que a CEF é uma empresa pública.
Logo, apenas a letra D está correta, porquanto o Departamento de Polícia Federal, de fato, constitui mero órgão público, desprovido de personalidade própria.
Gabarito do professor: D
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O conceito de administração direta engloba apenas órgãos públicos, como se pode perceber da leitura do art. 4º, I, do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:
"Art.
4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração
Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios."
Como daí se vê, tanto a presidência da República quanto os Ministérios têm natureza de órgãos públicos, pertencendo, assim, à administração direta federal.
Estabelecida esta premissa, em cotejo com as opções propostas pela Banca, percebe-se que as alternativas A, B e C estão equivocadas, uma vez que trazem casos de entidades administrativas, vale dizer, pessoas jurídicas dotadas de personalidade própria. Com efeito, a ANAC e o BACEN têm natureza autárquica, ao passo que a CEF é uma empresa pública.
Logo, apenas a letra D está correta, porquanto o Departamento de Polícia Federal, de fato, constitui mero órgão público, desprovido de personalidade própria.
Gabarito do professor: D