-
GABARITO:C
Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade. No serviço público sempre existe a participação do Estado no fornecimento dos serviços, ainda que de forma indireta. [GABARITO]
A prestação de serviços públicos pelo Estado é garantida pela Constituição Federal de 1988 e os serviços são criados e fiscalizados pelo Estado, através dos seus governos.
Serviços públicos gerais e individuais
Os serviços públicos podem ser gerais ou individuais. Os gerais são os destinados ao atendimento da população em geral e são financiados pelos valores dos impostos, como o fornecimento de iluminação pública e a segurança pública.
Os serviços individuais são os que são prestados a cada pessoa individualmente e devem ser cobrados por taxas. São exemplos os serviços de fornecimento de energia elétrica e de água.
-
Questão estilo anos 90 :D
-
ALTERNATIVA C)
A questão trás a definição de Serviço Público proposta por Hely Lopes Meirelles:
"Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado." [MEIRELLES Hely Lopes, Direito Administrativo. São Paulo: RT, 2003, p.131.]
-
"serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade."
Manual do Direito Adm. José dos Santos Carvalho Filho.
-
Serviço Público.
-
da até medo de marcar.rsrs
-
GABARITO: C
Grosso modo, serviços públicos são aqueles direcionados a suprir a necessidade da população, cujo Estado presta diretamente ou indiretamente. Logo, serviço público em sentido vulgar seria qualquer serviço prestado pelo poder público, aberto ao público e prestado a todos.
-
É essa questão que eu profetizo na minha prova
-
A definição ofertada pela Banca em tudo se afina com o conceito de serviços públicos. O primeiro ponto importante consiste em que os serviços públicos constituem uma prestação, isto é, uma atividade que é fornecida aos usuários. Além disso, essa atividade visa a satisfazer uma necessidade ou, ao menos, proporcionar uma comodidade à população, melhorando sua qualidade de vida. Deveras, cuida-se de atividade submetida a um regime de direito público, que pode ser prestada diretamente pelo Estado ou por seus delegatários, mediante concessão ou permissão. Na linha do exposto, o teor do art. 175 da CRFB:
"Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob
regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de
serviços públicos."
Do exposto acima, confirma-se como correta apenas a letra C.
Gabarito do professor: C