a)princípio da continuidade: o Estado tem obrigação de promover o serviço público de forma ininterrupta, contínua.
b) princípio da segurança: o serviço não pode por em risco a vida, saúde e integridade das pessoas.
c) princípio da generalidade: o serviço deve ser prestado à coletividade em geral (“erga omnes”).
Obs.: alguns autores tratam como princípio da universalidade.
d) princípio da atualidade: o serviço deve ser prestado de acordo com as técnicas mais modernas.
e) princípio da transparência: o serviço deve ser prestado de forma transparente.
f) princípio da modicidade: o serviço deve ser prestado com tarifas módicas (mais baratas possíveis).
g) princípio da cortesia: o serviço deve ser prestado com urbanidade, presteza, etc.
A questão exige o conhecimento dos princípios do serviço público, que é toda atividade administrativa pela qual o Poder Público objetiva, direta ou indiretamente, satisfazer necessidades (essenciais ou secundárias) coletivas ou individuais dos administrados, sob a incidência total ou parcial de um regime de direito público.
Os princípios do serviço público estão listados no art. 6º, §1º da lei nº 8.987/95. Veja:
Art. 6º, §1º, lei nº 8.987/95: serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Associando os princípios com os conceitos, temos que:
(3) Eficácia - serviços atualizados
Entendo que a banca utilizou o termo "eficácia" com o mesmo sentido de "eficiência", que se reflete na prestação do serviço da melhor forma possível com o menor custo possível, desde que apresente um padrão bom de qualidade. Ou seja, é a exigência de uma otimização na prestação do serviço público e está diretamente ligada à atualidade, que exige a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, além da sua conservação, melhoria e expansão do serviço.
(5) Cortesia - bom tratamento para o público
A cortesia determina que o prestador do serviço público deve atuar sempre de forma cortês, urbana, educada, respeitando os usuários.
(4) Modicidade - tarifas módicas
A modicidade das tarifas impõe que a prestação dos serviços deve respeitar a condição econômica do usuário, para que o estabelecimento de sua remuneração, de forma excessiva, não prejudique a fruição por parte dos administrados.
(1) Continuidade - serviços sem interrupção
A continuidade impõe que a prestação dos serviços deve ser contínua, sem interrupções. Mas, atenção, algumas situações de interrupção na prestação não descaracterizam a continuidade do serviço:
• Situações de urgência (não precisa de prévio aviso)
• Razões de ordem técnica ou de segurança das instalações (deve haver o prévio aviso)
• Por inadimplemento do usuário, considerando o interesse da coletividade (deve haver o prévio aviso)
(2) Generalidade - serviço igual para todos
A generalidade impõe que os serviços devem ser acessíveis a todos os cidadãos, sem restrições de acesso e sem discriminações, permitindo igualdade entre os usuários e maior amplitude possível na prestação dos serviços.
Dessa forma, a ordem correta é: 3 - 5 - 4 - 1 - 2.
Fonte: BALTAR NETO; LOPES DE TORRES, Fernando Ferreira; Ronny Charles. Direito Administrativo. 9ª edição. São Paulo: Juspodivm, 2019.
GABARITO: A