Questão 2794456

• Banca: COMPERVE
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei 8666/93, a inexegibilidade e a dispensa são hipóteses previstas de modalidades de contratação. Pode ocorrer

• A. a dispensa em caso de licitação fracassada realizada anteriormente.
• B. a inexegibilidade para a contratação de empresário de qualquer setor artístico .
• C. a dispensa para obras a partir da utilização de carta convite com valo r de até R$ 30.000.
• D. a inexegibilidade para a compra de material com comprovação de exclusividade .

Gabarito: A

Comentários

• QUESTÃO ANULADA

  A alternativa “D” possui um erro de grafia na palavra inexigibilidade, o que pode implicar na confusão do candidato na escolha da opção de resposta correta

• Art. 48, §3 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas (licitação fracassada), a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis

• A questão foi anulada pelo fato da letra A e letra D estarem corretas.

  E uma observação em relação a letra C, com a atualização que teve na lei 8666/93 a dispensa de licitação na modalidade convite acontece para valores até 10% da própria modalidade, isto é, até 17.600 reais.