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resposta letra D
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Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 15 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Gabarito: D
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Letra D
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Art. 15 § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
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D
Forma de provimento originária
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A)o cargo pode ser criado por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter eventual ou em comissão.
(Errado - criado por LEI, e para provimento efetivo e em comissão)
B) o prazo para entrada em exercício no cargo é de trinta dias.
(Errado- é de 15 dias o prazo para entrar em exercício)
C)a posse independerá de prévia inspeção médica oficial, podendo ser empossado o servidor que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
(Errado- precisa de inspeção médica)
D)a nomeação em caráter efetivo é uma forma de provimento.
(Correta)
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PROVIMENTO PODE SER:
ORIGINÁRIO
Nomeação = Cargos Efetivos / Cargo em Comissão
DERIVADO
Horizontal = Readaptação
Vertical = Promoção
Reingresso = Reintegração, Recondução, Reversão, Aproveitamento.
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GABARITO: LETRA D
Art. 8 São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 3º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois dispõe o artigo 14, da citada lei, o seguinte:
"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo."
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Dispõe o artigo 8º, da citada lei, o seguinte:
"Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução."
Gabarito: letra "d".