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Essa questão não foi anulada?!!!!
Só acertei por também ter considerado como correto um item errado, o qual considerei menos errado que os outros (II e IV) por ter percebido que o erro cometido se resume ao uso incorreto da preposição "a", o qual se encontra no final do item III, em "...imediantamente subordinado ao requerente."
Vejam que no texto original não existe a preposição. Então isso muda completamente o sentido da frase. Confiram:
Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
Ou seja, a lei diz que o requerente é o subordinado. Já o item III, pelo simples fato de terem adicionado a preposição "a", tá dizendo que a autoridade intermediadora é quem é subordinada ao requerente. Assim o único item correto é o I. Como a questão não traz essa opção em nenhuma das alternativas, não há gabarito. Logo a questão deve/deveria ter sido anulada.
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....é pessoal, fui confirmar no site da banca...foi anulada sim!! Podem conferir lá no site da Comperve. Na prova, trata-se da questão 34.
O Site QConcursos deveria ter sinalizado esta questão como anulada.
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I- Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
II - Art. 110. O direito de requerer prescreve:
I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
III - Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.
IV - Art. 113. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.
Gabarito letra B
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QUESTÃO ANULADA
A questão 34 foi ANULADA em virtude de não apresentar opção de resposta correta, conforme justificativa abaixo: A afirmativa I está correta, pois de acordo com o art. 104, da Lei nº. 8.112/1990. A afirmativa II está incorreta, uma vez que o art. 110, da Lei 8.112/1990, o direito de requerer prescreve, respectivamente, em 5 anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, e em 120 dias, nos demais casos. A afirmativa III está incorreta, uma vez que não está de acordo com o art. 105, da Lei nº. 8.112/1990, segundo o qual o requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi–lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. A afirmativa IV está incorreta, eis que o art. 113, da Lei nº. 8.112/1990 é assegurada vista do processo ou documento na repartição ao servidor ou ao procurador por ele constituído. Portanto, como não há dentre as alternativas resposta correta, a questão foi ANULADA.