Questão 2794720

• Banca: COMPERVE
• Órgão: IF-RN
• Ano: 2017
• Provas: COMPERVE - 2017 - IF-RN - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

A Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o dano

• A. decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício das atribuições do cargo.
• B. sofrido no percurso da residência para o trabalho, excluindo-se o dano sofrido no percurso do trabalho para a residência.
• C. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor, desde que relacionada diretamente às atribuições do cargo exercido.
• D. sofrido no percurso da residência para o trabalho, desde que relacionado diretamente às atribuições do cargo exercido.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8.112/90

   

  A) Correto

  Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

   

  B) sofrido no percurso da residência para o trabalho, excluindo-se o dano sofrido no percurso do trabalho para a residência.

  Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

   

  C) decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor, desde que relacionada diretamente às atribuições do cargo exercido.

  Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

   

  D) sofrido no percurso da residência para o trabalho, desde que relacionado diretamente às atribuições do cargo exercido.

  Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

• Letra A

• Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

  Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

  
  

  Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

  
  

  GABARITO: A

• LETRA A

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

  Dispõe o artigo 212, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

  Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

  I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

  II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista o artigo elencado acima, percebe-se que somente a alternativa "a" se encontra de acordo com o previsto em lei.

  Gabarito: letra "a".