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Lei 8.112/90
A) Correto
Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
B) sofrido no percurso da residência para o trabalho, excluindo-se o dano sofrido no percurso do trabalho para a residência.
Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
C) decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor, desde que relacionada diretamente às atribuições do cargo exercido.
Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
D) sofrido no percurso da residência para o trabalho, desde que relacionado diretamente às atribuições do cargo exercido.
Art. 212, Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
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Letra A
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Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
GABARITO: A
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LETRA A
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Dispõe o artigo 212, da citada lei, o seguinte:
"Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano:
I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;
II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa."
Analisando as alternativas
Tendo em vista o artigo elencado acima, percebe-se que somente a alternativa "a" se encontra de acordo com o previsto em lei.
Gabarito: letra "a".