Questão 2794900

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Sobre o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão colegiado que tem divulgado publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico, analise as afirmativas a seguir.

I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.

Está correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: d)

  LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

  I - Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos ( SINAR ).

  II - § 1º - O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

  DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.

  III - Art. 2o  Compete ao CONARQ: X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados; 

• o "VINCULADO", me derrubou....

• O erro da alternativa I- é somente dizer que é o Conarq é "subordinado" ao arquivo nacional não há relação de subordinação, e sim de vinculação, o Conarq ele é um orgão que está dentro do arquivo nacional.

  Fonte: Prof. Carlos Xavier PDF estratégia.

• não há subordinação entre o NA e o Conarq, então a I está errada. A II e a III estão corretas.

  Resposta: D

• Questão DESATUALIZADA!

  Galera, notifiquem o QC para a DESATUALIZAÇÃO da QUESTÃO.

  O inciso X do Art. 2º da Lei 4.043 foi ATUALIZADO

  X - propor ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a declaração de interesse público e social de arquivos privados;       (Redação dada pelo Decreto nº 10.148, de 2019)