Questão 279637

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Julgue os itens seguintes, considerando o procedimento ordinário e
o sumaríssimo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, no procedimento ordinário, a entrega da defesa deve preceder a primeira proposta de conciliação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No procedimento ordinário primeiro ocorre a proposta de conciliação.
  art. 846 da CLT - Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.
  
  a proposta de conciliação é obrigatória. 

• Complementando o comentário da colega, após o art. 846 que prevê a conciliação assim que for aberta a audiência, logo em seguida temos o art. 847 que dá continuidade ao procedimento dizendo:
  
  Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
  
  ;)
• Apenas complementando o comentário dos colegas, é importate sabermos que no rito ordinário haverá 2 propostas obrigatórias de conciliação. A primeira prevista no art. 846 e a segunda no art. 850. Vejamos os referidos dispositivos:
  
          Art. 846 - Aberta a audiência, o juiz proporá a conciliação (1ª proposta de conciliação).
  
          Art. 850 - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir RAZÕES FINAIS, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão (2ª proposta de conciliação).
  
• GABARITO: ERRADO
  
  Isso tá muito errado, né, minha gente?
  
  De acordo com o art. 846 da CLT, a primeira tentativa de conciliação será realizada no início da audiência. Somente se não houver acordo é que o reclamado apresentará a defesa, oral em 20 minutos, conforme art. 847 da CLT. Assim, a entrega da defesa não precede a primeira tentativa de conciliação. É exatamente o oposto. A primeira tentativa de conciliação precede a entrega da defesa. Em relação à defesa, vale a pena transcrever o art. 847 da CLT como segue:
  
  “Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes”.

• Os momentos em que o juiz "tentará" a conciliação são os seguintes (nesta ordem):

  1 - Na abertura da sessão;

  2 - Antes da apresentação da defesa;

  3 - Após as razões finais.