SóProvas


ID
2796388
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que não havia mais passagens sem custo para o destino pretendido e caso quisesse viajar teria que pagá-la integralmente, o que ocorreu, pois ele tinha consulta médica agendada havia vários meses na capital de outro Estado. No caso, a transportadora

Alternativas
Comentários
  • ESTATUTO DO IDOSO:

    Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:       (Regulamento)     (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

            I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

            II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

  • Questão de matéria infraconstitucional, erroneamente classificada.
  • ...e quem disse que o idoso possuía renda igual ou inferior a 2 salários mínimos???


    agora se a alternativa "C" estivesse escrito com uma conjunção adverbial condicional estaria certa:

    "praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor, (porque) SE comprovado que sua renda era de um salário mínimo."


    Não domino bem essa matéria, mas foi assim que a interpretei, se estiver errado, corrijam-me.


    BONS ESTUDOS!

  • Amigos, estou procurando na assertiva onde consta que o servidor auferia 1 (um) salário mínimo.

  • Quero saber onde está escrito o rendimento!!! Que danado de questão é essa?!? Eu tenho que ser advinho agora?!?
  • ESTATUTO DO IDOSO:

    Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:      (Regulamento)    (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

           I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

            II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

  • Pessoal,


    Eu errei... rs porem entendi assim:


    De acordo com o estatuto do idoso, no transporte interestadual, são 2 vagas gratuitas e as demais serão cobradas 50%, e em ambos os casos o idoso DEVE ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.


    Então se o idoso foi pedir a passagem gratuita, não conseguiu porque já tinham sido utilizadas, ele deveria obter com desconto...

    O pedido do idoso, ao meu ver, indica que ele estava dentro do requisito auferir renda igual ou inferior a 2 salários.


    Entenderam?





    ESTATUTO DO IDOSO:

    Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:      (Regulamento)    (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

           I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;

            II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

  • Onde a questão faz referência a renda mensal do idoso? 

  • Acertei, porém não sei se minha justificativa está certa. Por favor, me corrijam se estiver errada.


    "Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal (...)"


    Como a questão disse que o idoso estava no prazo legal, então ele tinha o direito de ter a sua passagem gratuita. Logo, tinha renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.


    Art. 40

    I - A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

    II - Descontos de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederam as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.


    Então, se as vagas gratuitas estavam esgotadas, a transportadora deveria vender com o desconto de 50% e não com o valor integral...

  • As opções foram mal formuladas, pois a banca não demonstrou no comando da questão que idoso recebia um salário mínimo, pois não se pode fazer interpretação "às escuras", pois bem como os colegas abaixo mencionaram, o próprio estatuto do idoso, no art. 40, II, deixa claro que a empresa deveria vender pela metade do preço caso comprovasse renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A questão deveria ser anulada. No site da FCC não tem como verificar o gabarito da prova de procurador.

  • Acertei por eliminação das demais alternativas. Mas não entendi a parte da comprovação da renda, já que não consta essa afirmativa no enunciado. Péssima redação dessa alternativa. Os examinadores colocam algo estranho, para induzir o candidato ao erro, daí saem essas coisas sem pé nem cabeça.

  • Questão vergonhosa para uma banca como a FCC.

  • O que tá acontecendo com a FCC? Tenho encontrado questões bem ruins ultimamente.

  • QUAL O GABARITO ? ALGUÉM PODE COLOCAR POR FAVOR

  • Gabarito Letra C.

    “ A questão cobra do candidato as disposições relativas ao transporte, previstas no Estatuto do Idoso. De acordo com a legislação (art. 40, I e II, do Estatuto do Idoso), no sistema de transporte coletivo interestadual, haverá (i) a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; ou, subsidiariamente, (ii) desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. No caso da questão, o sujeito era idoso, o transporte era interestadual (“capital de outro Estado”), as vagas já estavam preenchidas, e a transportadora praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, uma vez que cabia a ela vender ao sujeito passagem pela metade do valor, uma vez que o sujeito percebia renda de um salário mínimo” Fonte: Estratégia Concursos.

  • Que gabarito absurdo! Em momento algum o enunciado fala da renda do idoso. Lamentável!

  • é aquela típica "encontre a menos errada"

  • GABARITO C

     

    a) não praticou ilicitude, porque uma vez esgotadas as passagens gratuitas no transporte interestadual, cabe à pessoa idosa pagá-las integralmente. 

    b) não praticou ilicitude, porque compete à pessoa idosa comprovar que não ganha mais do que três salários mínimos para fazer jus à gratuidade.

    c) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor, porque comprovado que sua renda era de um salário mínimo. 

    d) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque, ao completar 65 anos de idade, nos termos da legislação a pessoa idosa tem direito a viajar gratuitamente.  

    e) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque cabia à empresa vender-lhe a passagem pela metade do preço, pois, como já havia esgotado dois assentos com outros idosos no horário desejado, todos aqueles que percebem renda inferior a três salários mínimos têm direito ao desconto de cinquenta por cento, pelo menos.

     

    Passagem gratutita em transportes:

    . Coletivo urbano: 65 anos de idade (a legislação local pode permitir ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos).

    . Coletivo interestadual: 60 anos de idade + renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

  • Vem cá.. e vcs marcaram o q???? Blz q a qst ñ dizia o salário do idoso mas dava p responder por eliminação e acertar!!!!!!!!!!!!!!!

  • Não visualizei o salário comprovado no enunciado!

  • Questão mal elaborada...muito subjetiva!!!

  • BLZ GAB C, MAIS A QUESTAO É HORRIVEL

  • Crime cometido pelo funcionário da viação:

           Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:

           Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

  • Por ser idoso e viajar de ônibus, a banca pressupõe que a pessoa ganhe apenas um salário mínimo. Nós que lutemos para adivinhar.

  • A questão trata do direito ao transporte do idoso.

    Estatuto do Idoso:

    Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:       (Regulamento)     (Vide Decreto nº 5.934, de 2006)

    II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

    A) não praticou ilicitude, porque uma vez esgotadas as passagens gratuitas no transporte interestadual, cabe à pessoa idosa pagá-las integralmente. 

    Praticou ilicitude, uma vez esgotadas as passagens gratuitas cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor. 

    Incorreta letra A.

    B) não praticou ilicitude, porque compete à pessoa idosa comprovar que não ganha mais do que três salários mínimos para fazer jus à gratuidade.

    Praticou ilicitude, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor.

    Incorreta letra B.

    C) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor, porque comprovado que sua renda era de um salário mínimo. 

    Praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor, porque comprovado que sua renda era de um salário mínimo. 

    Correta letra C. Gabarito da questão.

    D) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque, ao completar 65 anos de idade, nos termos da legislação a pessoa idosa tem direito a viajar gratuitamente.  

    Praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque ao completar 65 anos de idade, nos termos da legislação a pessoa idosa tem direito a viajar gratuitamente ou pagar 50% do valor da passagem, comprovando que sua renda é igual ou inferior a 2 salários mínimos.

    Incorreta letra D.

    E) praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, porque cabia à empresa vender-lhe a passagem pela metade do preço, pois, como já havia esgotado dois assentos com outros idosos no horário desejado, todos aqueles que percebem renda inferior a três salários mínimos têm direito ao desconto de cinquenta por cento, pelo menos. 

    Praticou ilicitude, ficando sujeita a eventual ação coletiva, pois cabia à transportadora vender-lhe passagem pela metade do valor, e todos os idosos que percebem renda inferior a 2 salários mínimos tem direito ao desconto de 50%.

    Incorreta letra E.

    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.

  • DEDUZIMOS....

  • A questão está complicada demais. 1 salário mínimo onde? O_O

  • *participação dos idosos em atividades culturais e de lazer : descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos ;

    *programas habitacionais com recursos públicos: 3% das unidades 

    *transporte coletivo urbano ou semiurbano: 10% doas assentos para os idosos;

    * coletivo interestadual: reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos; desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois)

    salários-mínimos;

    *estacionamentos públicos e privaods é assegurada a reserva, para os idosos, de 5% (cinco por cento) das vagas, conforme lei local;

    * participação do custeio das entidades não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. 

  • Vamos supor que ele comprovou que ganhava um salário mínimo, daí está certa a C. Sabia que meu professor tirado essa da net... erros de elaboração complica...

  • No meu ver, a questão deveria ser anulada.