Questão 2796712

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

Em relação ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), disposto na NR-18, assinale a afirmativa correta.

• A. A elaboração e o cumprimento do PCMAT, nos estabelecimentos com menos de cinquenta trabalhadores, não são obrigatórios.
• B. A implementação do PCMAT em um canteiro de obras é de responsabilidade dos mestres-de-obras contratados para tal.
• C. O PCMAT deve ser encaminhado ao órgão regional do Ministério do Trabalho, ficando à disposição para consulta.
• D. O programa educativo, contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, deve integrar o PCMAT.
• E. A especificação dos equipamentos de proteção individual não faz parte da documentação que integra o PCMAT, sendo exigida apenas a dos equipamentos de proteção coletiva.

Gabarito: D

Comentários

• 18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

  18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho - MTb.

  18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

  18.3.4. Documentos que integram o PCMAT: f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.