Questão 2796733

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO); Legislação do Estado de Rondônia

O proprietário de um armazém de materiais de escritório na região de Porto Velho resolveu reformar e adaptar o imóvel para funcionar como uma oficina de conserto de veículos.

Como a edificação já possuía alvará de funcionamento e Auto de Vistoria Contra Incêndio e Pânico (AVCIP) expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), o proprietário deu início às atividades da oficina tão logo a reforma foi concluída.

Tendo em vista o que dispõe o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Rondônia (COSCIPRO), a situação dessa edificação está

• A. irregular, porque o AVCIP emitido para uma edificação deve ser revisto, caso haja mudança de ocupação ou uso.
• B. regular, porque o AVCIP da edificação continua válido já que este documento possui efeito permanente, uma vez emitido.
• C. irregular, porque, nesse caso, é mandatória a notificação do CBMRO, apesar de não ser necessária atualização do AVCIP.
• D. regular porque, na ausência de fiscalização e autuação do CBMRO, permanece válido o AVCIP anterior.
• E. regular, porque a nova ocupação dispensa medidas de segurança contra incêndio e pânico.

Gabarito: A