O que é PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário?
Trata o PPP de formulário imposto pela Previdência Social, que constitui em histórico-laboral do trabalhador, composto basicamente de três seções:
a) Dados administrativos
b) Registros Ambientais
c) Resultados de Monitoração Biológica
Estas seções contemplam informações referentes a todo o período em que prestou serviços para a empresa.
Qual a finalidade do PPP?
O PPP tem quatro finalidades:
I – comprovar as condições para obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários (aposentadoria especial);
II – fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
III – fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e
IV – possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.