SóProvas


ID
2796751
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que indica a modalidade de administração do Estado em que há transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas.

Alternativas
Comentários
  • Descentralizada = Cria Entidade (Distribuição de competência externa)


    Desconcentrada = Cria Órgão (Distribuição de competência interna )

  • Outras pessoas jurídicas, ou seja, pessoas que estão de fora da administração direta, pois os órgãos não têm personalidade jurídica própria.

    Segui esse raciocínio, espero que tenha ajudado a esclarecer.


    GABARITO "D"

  • Suco desconcentrado - Bota água no suco mas ainda está no mesmo copo


    Suco descentralizado - Outro copo de suco

  • GAB LETRA D

    DESCENTRALIZAÇÃO por OUTORGA - Pois a ADM transferiu a titularidade e a execução de determinado serviço para outra entidade. O processo de criação dessa entidade, bem como a de transferência dos poderes mencionados, ocorre através de LEI.

  • Lembre-se que dentro da descentralização existe:


    Outorga - As empresas publicas possuem a titularidade para executadas as atividades e não possuem um prazo determinado. Além disso, elas realizam as suas ações com base na lei.


    Delegação - As empresas privadas ganham parte da titularidade para executar as atividades, como por exemplo a prestação de serviço publico, porém em um prazo determinado. As empresas publicas exercem um controle em cima das empresas delegadas.

  • GALERA, COMO EU FAÇO PARA FAZER UM CADERNO? QUERO GUARDAR MEUS RESUMOS.

  • FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO:


    a) Por outorga (ou descentralização por serviços) = transfere a titularidade + execução do serviço.

    - Só pode ser feita por Lei.

    - Só é possível outorga de serviço público às pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundações públicas) – posição majoritária.


    b) Por delegação (ou por colaboração) = a administração retém a titularidade e só transfere a execução do serviço.

    - Pode ser formalizada de 03 maneiras: 1- por lei, 2- por contrato e 3- por ato administrativo unilateral.


    b.1) Por lei: será realizada às pessoas da adm. indireta de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista).


    b.2) Por contrato: Feita aos particulares. Ex. transporte coletivo, telefonia, conservação de vias públicas... (= concessão e permissão de serviço público).


    b.3) Por ato administrativo Unilateral: Feita aos particularidades. Ex. autorização para exercer o serviço de táxi, despachantes (autorizatárias do serviço público).


  • Descentralizada = Cria Entidade 

     

    Desconcentrada = Cria Órgão  

  • Se o Estado está transferindo serviços para outra pessoa jurídica é uma descentralização, ou seja a modalidade é descentralizada "D"

    Agora se o estado estivesse distribuindo serviços entre a mesma pessoa jurídica seria uma descentralização.

  • CORRIGINDO (em vermelho) O COMENTÁRIO DO COLEGA CAIO LIMA:

    Se o Estado está transferindo serviços para outra pessoa jurídica é uma descentralização, ou seja a modalidade é descentralizada "D"

    Agora se o estado estivesse distribuindo serviços entre a mesma pessoa jurídica seria uma desconcentração (Desconcentrada)

  • Orgão não é pessoa jurídica, logo não poderia ser desconcentração.

    Entidade é pessoa jurídica, logo pode ser descentralização

  • Pra quem ficou na dúvida entre Descentralizada e Desconcentrada, veja que, no final do enunciado, diz: "para outras pessoas jurídicas". Desconcentração é órgão, e órgão não tem personalidade jurídica!

  • Pra quem ficou na dúvida entre Descentralizada e Desconcentrada, veja que, no final do enunciado, diz: "para outras pessoas jurídicas". Desconcentração é órgão, e órgão não tem personalidade jurídica!

  • GB D

    PMGO

  • Se o Estado está transferindo serviços para outra pessoa jurídica é uma descentralização, ou seja a modalidade é descentralizada "D"

    Agora se o estado estivesse distribuindo serviços entre a mesma pessoa jurídica seria uma desconcentração (Desconcentrada)

  • Descentralização:

  • Gabarito D

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 01:39:02

    https://www.youtube.com/watch?v=nVQscVpz8EE&t=4083s

    fonte: TJ-CE concurso 2019 - Técnico Judiciário: Maratona de exercícios - GRAN CURSOS ONLINE

  • Questão bem tranquila!

    Gabarito letra D

  • Em se tratando de transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas, a Banca está fazendo referência à técnica de organização administrativa denominada como descentralização, que poderá ser por outorga legal, quando o ente central (União, Estados, DF ou Municípios) cria pessoa jurídica para prestar o serviço, transferindo-lhe a própria titularidade do serviço em tela, ou, ainda, por colaboração, hipótese na qual opera-se a transferência apenas da execução da atividade ou serviço mediante contrato celebrado com pessoa previamente existente.

    Neste sentido, a doutrina de Rafael Oliveira:

    "(...)a descentralização representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal (ex.: descentralização de atividades para entidades da Administração Indireta - autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas - e para particulares - concessionários e permissionários de serviços públicos)."

    De tal maneira, em vista das opções propostas pela Banca, percebe-se que a única correta encontra-se na letra D: administração descentralizada.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 68.


  • GABARITO: LETRA D

    Descentralização.

  • PMCE AI VOU EU!1!

  • DESCENTRALIZAÇÃO = CRIAÇÃO DE ENTIDADES

    PMCE 2021

  • Gabarito D

    Transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas = DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇOS OU OUTORGA LEGAL.

  • A FGV gosta deste assunto, pois já resolvi diversas questões da banca sobre o tema!

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "D"

    Complementando;

    Descentralização é a transferência da responsabilidade do centro do poder da organização para a sua base (nível organizacional, de caráter permanente).

    São vantagens da descentralização:

    ▪ Maior autonomia para os gerentes;

    ▪ Agilidade na tomada de decisão;

    ▪ Competição positiva entre as unidades;

    ▪ Melhor utilização dos recursos;

    ▪ Gerentes mais motivados;

    ▪ Maior utilização de conhecimentos específicos.

    São desvantagens da descentralização:

    ▪ Falta de uniformidade nas decisões;

    ▪ Dificuldade de controle;

    ▪ Tendência ao desperdício e à duplicação;

    ▪ Comunicação menos eficiente;

    ▪ Dificuldade de avaliação e de responsabilização;

    ▪ Falta de coordenação;

    ▪ Competição negativa, caso a descentralização não seja bem gerenciada.

    FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS!

  • Em se tratando de transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas, a Banca está fazendo referência à técnica de organização administrativa denominada como descentralização, que poderá ser por outorga legal, quando o ente central (União, Estados, DF ou Municípios) cria pessoa jurídica para prestar o serviço, transferindo-lhe a própria titularidade do serviço em tela, ou, ainda, por colaboração, hipótese na qual opera-se a transferência apenas da execução da atividade ou serviço mediante contrato celebrado com pessoa previamente existente.

    Fonte: QC

  • O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização.

    Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta: União, Estados, DF e Municípios.

    Por outro lado, ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas (denominadas entidades), e não pela sua administração direta. A descentralização pode ocorrer mediante outorga, também denominada descentralização por serviços, ou mediante delegação, também chamada descentralização por colaboração. A descentralização será efetivada mediante outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. 

    Por fim, é importante ressaltar que o instituto da desconcentração consiste na criação de órgãos para distribuição interna de competências.

    Gabarito: alternativa “d”

  • Palavrinha chave da dessa questão: transferencia. Corre pro abraço.

  • Desconcentração

    não há transferência de serviço para pessoa jurídica

    descentralização

    Há transferência de serviço para pessoa jurídica .

    Gab: D