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CDC
Art. 26
(...)
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
(...)
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Importante lembrar que a decadência guarda relação com um direito potestativo, um dever de sujeição de um sujeito em relação ao direito de outrem.
No caso da reclamação por vícios de qualidade de um produto, o fornecedor do produto ou do serviço não tem discricionariedade, devendo cumprir o que o consumidor decidiu(art. 18 do CDC), um vez comprovado o vício. Não cabe ao fornecedor discutir quais das opções do art. 18 do CDC seria a melhor. A escolha cabe unicamente ao consumidor.
Caso distinto percebemos no caso de um fato do produto ou serviço, em que se busca uma condenação do fornecedor. O consumidor busca um determinado ato do fornecedor, um prestação positiva. Assim, estamos diante de um direito subjetivo do consumidor, portanto, de um prazo prescricional.
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Vademecum é bem durável que dura aproximadamente 6 meses. kkkk
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Q821284
Na hora da prova, se bater o sufoco:
Vício, decadencial. (30D /90 Durável )
Fato, prescricional. (5A)
Aqui vislumbramos uma exceção à regra da não interrupção da decadência, pois como é sabido como regra a decadência não se suspende nem tampouco se interrompe, porém, no CDC existe esta expressa possibilidade.
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Gabarito: D
Todos os artigos são do CDC, Lei 8.078.
Como memorizar a diferença entre FATO e VÍCIO do produto:
Acidente é fato - violação do dever de segurança - Arts. 12 a 14. Prescreve em 5 anos. (art. 27)
X
Vício é defeito decadente - Arts. 18 a 20. Prazo decadencial de 30 dias, para produtos não duráveis, que se consomem rapidamente pelo uso, como os alimentos. (Art. 26, I). E de 90 dias, para os duráveis, como os eletrodomésticos. (Art. 26, II)
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A questão trata de prazos
decadenciais.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar
pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II -
noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial
inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
A) será
de 30 dias o prazo decadencial para reclamar, somente para a livraria, contado
da data que identificou o vício oculto.
Terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora,
contado da data que identificou o vício oculto.
Incorreta
letra “A”.
B) será de 5 anos seu prazo prescricional para reclamar do fato do produto,
contado do aparecimento do vício.
Terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora,
contado da data que identificou o vício oculto.
Incorreta
letra “B”.
C) terá prazo prescricional de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à
editora, contado da data que identificou o vício oculto.
Terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora,
contado da data que identificou o vício oculto.
Incorreta
letra “C”.
D) terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à
editora, contado da data que identificou o vício oculto.
Terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora,
contado da data que identificou o vício oculto.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) será de 5 anos seu prazo decadencial para reclamar do fato do produto,
contado do aparecimento do vício.
Terá prazo decadencial de 90 dias para reclamar junto à livraria ou à editora,
contado da data que identificou o vício oculto.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
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isso nao ajuda em nada, a questão perguntou a quantidade de valores "V", e não valores em geral.
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isso nao ajuda em nada, a questão perguntou a quantidade de valores "V", e não valores em geral.
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isso nao ajuda em nada, a questão perguntou a quantidade de valores "V", e não valores em geral.
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Para ajudar no teu estudo, um bizú sobre decadência e prescrição no CDC:
Falou em prazo DECADENCIAL, lembra de dois números: 30 e 90.
30 dias - fornecimento de SERIVÇOS e PRODUTOS NÃO DURÁVEIS (se o produto não dura muito, o prazo tem que ser menor)
90 dias - fornecimento de SERVIÇOS e PRODUTOS DURÁVEIS (prazo maior, pois o produto dura mais)
Falou em prazo PRESCRICIONAL, lembra de 5 anos (PRES-CRI-CI-O-NAL)
XOXO,
Concurseira de Aquário (: