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Gab.: A
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na classificação de Helly Lopes Meireles, servidor público é = agente administrativo. E servidor público em sentido estrito: ocupa cargo público, é o estatutário, diferente do empregado público, cujo regime é contratual (CLT) e ocupa emprego público.
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Agente Público que é a expressão abrangente e não agente administrativo
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LETRA A
Como seremos considerados em breve ❤
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Aprofundando... Há doutrinadores, ( Hely Lopes de Meirelles... ), que consideram MEMBRO DO MP E JUIZ como agentes políticos. nesse contexto Haveria o regime jurídico estatutário para agentes políticos. Como isso não esta pacífico, marque a letra A e vá para a proxima questão.
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Letra A
Servidor público com regime jurídico estatutário.
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Resposta: A
servidores públicos: são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, e não contratual); são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão;
Fonte: DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO · Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo. Ed. 23ª, pag. 119.
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Gente, a prova é para agente administrativo da Prefeitura de Barretos - SP, logo, Administração Direta.
Nesse caso, esse agente administrativo é um servidor público com regime jurídico estatutário.
Lembrando que...
Administração Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) + Autarquias e Fundações Públicas = Servidor Público (Estatutário).
Empresas Públicas + Sociedades de Economia Mista = Funcionário Público (Celetista)
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A letra "A" está bem correta, no entanto, qual o erro da alternativa B? já que o empregado público é um agente administrativo por contrato (CLT)
"Os Agentes administrativos, são todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada... Podem assim ser qualificadas: Servidores públicos, EMPREGADOS PÚBLICOS e temporários"
"A expressão Empregado público designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista, mantém vínculo funcional permanente com a administração pública"
Direito administrativo Descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 25 edição, pág 141 e pág 139.
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Ql erro da B?
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Na questão pergunta-se: Concerne a classificação do servidor público...
O significado da palavra concerne de acordo com o dicionario é (concernir: possuir relação com outra coisa) , portanto o servidor publico possui relação com regime estatutário.
Resposta A.
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A B não estaria errada caso a pergunta não enfatizasse a classificação acerca de "servidores" públicos. Questão que exige muita atenção. Errei, mas descobri o erro ao reler o enunciado.
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Deus lhe ouça Magda Alves.
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Os Agentes administrativos, são todos
aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e
remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. São os ocupantes de cargos públicos, de empregos públicos e de funções públicas nas administrações direta e indireta das diversas unidades da Federação, nos três Poderes. Podem assim ser classificados:
a) servidores públicos: são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, e não contratual); são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
b) empregados públicos: são os ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista, têm "contrato de trabalho", em sentido próprio, e são regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (são, por isso, chamados de "celetistas").
c) temporários: são os contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição; não tem cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remunerada temporária e o seu vínculo funcional com a administração pública é contratual, mas se trata de um contrato de direito público, e não de natureza trabalhista (eles não têm o "contrato de trabalho" propriamente dito, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Diante do exposto, verifica-se que a alternativa A está correta.
Gabarito do Professor: Letra A.
Direito administrativo Descomplicado/ Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 21 ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013. pág 125 - 126.
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GABARITO: LETRA A
Os Agentes administrativos, são todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. São os ocupantes de cargos públicos, de empregos públicos e de funções públicas nas administrações direta e indireta das diversas unidades da Federação, nos três Poderes. Podem assim ser classificados:
a) servidores públicos: são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário (isto é, de natureza legal, e não contratual); são os titulares de cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
b) empregados públicos: são os ocupantes de empregos públicos, sujeitos a regime jurídico contratual trabalhista, têm "contrato de trabalho", em sentido próprio, e são regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (são, por isso, chamados de "celetistas").
c) temporários: são os contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição; não tem cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remunerada temporária e o seu vínculo funcional com a administração pública é contratual, mas se trata de um contrato de direito público, e não de natureza trabalhista (eles não têm o "contrato de trabalho" propriamente dito, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual