Questão 279775

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Resende - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Médico cardiologista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:

• A. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
• B. Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
• C. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
• D. Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
• E. Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  A alternativa certa nao é a D. Ela está correta, é o inciso XVI do art 16.
  
  XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
• Alternativa E. Todas as demais constam na lei 8080.
• Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
  (...)
          XII - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
          XIII  -  prestar  cooperação  técnica  e  financeira  aos  Estados,  ao  Distrito  Federal  e  aos  Municípios  para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional;
          XIV  -  elaborar  normas  para  regular  as  relações  entre  o  Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  e  os serviços privados contratados de assistência à saúde;
          XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados;
   
  Fonte: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
  
• Pessoal, sempre que se falar em âmbito nacional do SUS, ele só irá executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras (Inciso VII do Art. 16).
  Conforme o parágrafo único, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em cirscuntâncias especiais, que possam escapar do controle estadual.
  Portanto, sempre que a questão disser EXECUTAR, por parte do âmbito Nacional do SUS, atenção redobrada, pois provavelmente esteja errado.
  A União normalmente define, estabelece, formula, avalia, elabora...
  Bons estudos!
• Estou há poucos dias neste site, e enfim, esta questão esta certa na letra E ou não
  
  Obrigada!
• Letra E, os serviços SUPLETIVOS são realizados pelas empresas Privadas e não Pública.

• A incorreta é a letra E, pois traz competência da direção estadual do SUS, nos termos do inciso III, do art. 17, da Lei 8080/90.

  Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  (...)
  

  III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

  
  

• e) Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.

• Esse "executar isoladamente" matou a questão. A lei enfatiza a COOPERAÇÃO.

• Alternativa A - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Correta! Art 16, inc XII

  Alternativa B - Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional. Correta! Art 16, inc XIII

  Alternativa C - Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde. Correta! Art 16, inc XIV

  Alternativa D - Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. Correta! Art 16, inc XVI

  Alternativa E - Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal. Errada! Art 16, inc XVII À direção nacional do SUS, compete, - acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais;