Questão 2797876

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Suponha um projeto de lei que esteja em desacordo com a técnica legislativa e que contenha vício de linguagem. Este deverá

• A. receber parecer terminativo emitido pela Comissão de Constituição e Justiça e arquivado.
• B. ter o vício sanado pela Comissão de Redação ou arquivado, se não for possível saná-lo.
• C. ser devolvido ao autor do projeto para sanar o vício.
• D. ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvido ao autor.
• E. ter o vício sanado pela Comissão de Constituição e Justiça, se possível, e não sendo, o projeto será remetido ao Presidente da Câmara Legislativa para apreciação pelo Plenário.

Gabarito: D

Comentários

• Art.63$2° do regimento interno

  Os vicios de linguagem, de técnica legislativa e de regimentalidade, se possível, serão sanados pela própria comissão,e,não sendo,a proposição será remetida ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvida ao autor.

• Gabarito: letra D

  Art.63§2° do regimento interno

  Os vícios de linguagem, de técnica legislativa e de regimentalidade, se possível, serão sanados pela própria comissão,e,não sendo,a proposição será remetida ao Presidente da Câmara Legislativa para ser devolvida ao autor.