Questão 2797906

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

Para fins da Lei Complementar Distrital n^o 840/2011, as funções de confiança

• A. são privativas de servidor efetivo e se destinam exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
• B. são privativas de titulares de cargo em comissão, estes que devem preencher os requisitos estabelecidos em lei para acumulação de função.
• C. destinam-se prioritariamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo, em casos emergenciais, suprir a vacância de cargos efetivos.
• D. destinam-se prioritariamente a empregados públicos das autarquias distritais e são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.
• E. são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente e destinam-se aos empregados temporários, estes que são contratados com fundamento direto na Constituição Federal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: LETRA A! Lei Complementar 840, Art. 6º As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• GAB: A

   

  Função de confiança---------Direção, chefia e assessoramento-----------Só para efetivos--------- ocorre designação

  Cargo em comissão---------Direção, chefia e assessoramento-------------P/ efetivos ou não--------ocorre nomeação

• Questão do tipo "tenho certeza que uma eu acertei". Obrigada, FCC, muita bondade.

• açim fica fassiu !!!!! kkkkkkkk

• Art. 6º As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• 2014

  As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  Certa

  2015

  O servidor efetivo que ocupará função de confiança deverá ser designado, e não nomeado.

  certa

• Gabarito letra A para os não assinantes.

  Se você ainda confunde:

  conFiança ►eFetivos

  LC 840/2011 -  Art. 6º As funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se EXCLUSIVAMENTE às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• Questões assim em provas feitas pela FCC, não são comuns.

• Item A correto

  A tendência, infelizmente, é que vire letra morta.

  Indicar efetivo para função é perder poder político. O cargo deve exigir muito conhecimento técnico ou um volume anormal de trabalho para "dar" a um servidor efetivo.

  Mas está na lei, tem que estudar.

• Como ta agora em 2021? Igual?

• Gab: Letra "A"

  Corrigindo...

  • A) - GABARITO: Literalidade da Lei. Art. 6° da Lei 840/11;
  • B) - ERRADO: FC é que é privativa de SERVIDOR EFETIVO e não comissionado. Art. 6° da Lei 840/11;
  • C) - ERRADO: É EXCLUSIVAMENTE e não "prioritariamente";
  • D) - ERRADO: É EXCLUSIVO de servidor EFETIVO. Art. 6° da Lei 840/11;
  • E) - ERRADO: É EXCLUSIVO de servidor EFETIVO. Art. 6° da Lei 840/11.

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