Questão 2797909

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal

A Lei Complementar Distrital n^o 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasião

• A. da nomeação.
• B. da entrada em exercício.
• C. da posse.
• D. da nomeação, da posse ou da entrada em exercício, escolha que cabe ao pretendente do cargo.
• E. da nomeação ou da posse, uma vez que a investidura ainda não se aperfeiçoou.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: LETRA C! LC 840, Art. 7, § 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

• Investidura em cargo público, tanto na LC 840 como na 8.112, devem ser comprovados na posse.

• GAB: C

   

  LC 840/11

  Art. 7, § 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

• Investidura --> Posse

  Provimento --> Nomeação

• Cuidado pra não confundir:

  Art. 12:

  § 2º A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas antes da posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse. 

  Art. 7, § 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

• Tudo que precisar ser COMPROVADO será após aprovação e antes da POSSE

  DECLARADO será antes da aprovação... para posterior comprovação.

• A investidura ocorre com a posse!

• Letra: C

  Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse. (Súmula n. 266, STJ).