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ID
2798233
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                             Leis vivas


      “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, disse Camões num de seus sonetos. Um jurista certamente endossará esse verso: mudam as leis com o tempo, e mudam de acordo com a dinâmica das vontades e das necessidades humanas. Se as sociedades fossem estáveis e se imobilizassem no tempo, os costumes, os valores e as leis que os regessem seriam sempre os mesmos. Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios. Por isso os códigos caminham: para o ajuste permanente entre o que vai mudando nos costumes e o que deve ir mudando nas leis.

      Lembremos que as mudanças não ocorrem apenas no correr do tempo; atuam também nas relações entre as pessoas, entre os segmentos e as classes sociais. Assim é que, além de se fazer viva na corrente do tempo, a legislação deve se provar viva também nas cadeias horizontais em que indivíduos e grupos se relacionam. Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos.

      A atenção dos legisladores para alguma mobilidade essencial dos valores e dos costumes é uma exigência intrínseca à sua função. Cabe-lhes interpretar ao mesmo tempo com prudência e maleabilidade as alterações de paradigmas, para que as leis não percam o passo com o sentido das mudanças − que Camões tão bem expressou − nos regimes do tempo histórico e das vontades humanas.

                                                               (MOREYRA, Felipe de Assis, inédito)  

Um requisito imprescindível para a eficaz elaboração das leis está, conforme se afirma no

Alternativas
Comentários

  • d) primeiro parágrafo, na dinâmica que rege as leis em conformidade com a dos costumes e valores sociais.

  • Gabarito - D

     

     

    a) primeiro parágrafo, na observância do que é permanente no quadro dos valores de uma sociedade. 

     

     

    →  Errado, o texto expõe o contrário, pois, deve haver uma maior observância na dinâmica das vontades e das necessidades humanas que rege as leis.

     

     

    "Um jurista certamente endossará esse verso: mudam as leis com o tempo, e mudam de acordo com a dinâmica das vontades e das necessidades humanas."

     

    "Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios."

     

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    b) segundo parágrafo, na preservação das diferenças que constituem a heterogeneidade das classes sociais. 

     

     

    →  Errado, essa alternativa é bastante capciosa, veja bem, a questão pede um requisito imprescindível para a elaboração das leis, no 2º parágrafo, o texto apenas expõe que PODE haver diferenças nos efeitos dessas leis, de acordo com as condições e sujeitos distintos. Não sendo, portanto, um "requisito imprescindível" e sim uma casualidade ou eventualidade. Veja a 3º questão dessa prova.

     

     

    "Os efeitos de uma mesma lei podem ser diferentes quando aplicada em condições e sujeitos distintos. Em vista das várias classes sociais e várias culturas de um país, podem acusar-se aqui e ali práticas e consequências diversas na administração dos mesmos direitos."

     

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    c) terceiro parágrafo, o estrito cumprimento dos paradigmas que fixam o perfil de uma sociedade. 

     

     

    →  Errado, o texto nada fala sobre o estrito cumprimento dos paradigmas (padrões), e sim da necessidade de haver uma maior mobilidade e adaptabilidade a eles.

     

     

    "A atenção dos legisladores para alguma mobilidade essencial dos valores e dos costumes é uma exigência intrínseca à sua função. "

     

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    d) primeiro parágrafo, na dinâmica que rege as leis em conformidade com a dos costumes e valores sociais 

     

     

    Correto, conforme o trecho: "Se as sociedades fossem estáveis e se imobilizassem no tempo, os costumes, os valores e as leis que os regessem seriam sempre os mesmos. Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios."

     

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    e) segundo parágrafo, no predomínio dos interesses representados nas cadeias horizontais sobre os da corrente do tempo. 

     

     

    →  Errado, o texto não fala sobre o predomínio de um interesse sobre outro, e sim que devem existir simultaneamente.

     

     

    "Assim é que, além de se fazer viva na corrente do tempo, a legislação deve se provar viva também nas cadeias horizontais em que indivíduos e grupos se relacionam."

     

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  • Correta, D

    Tive que ler duas vezes o texto:

    O trecho que mais corrobora com a assertiva D é o seguinte:

    "...Mas o dinamismo da história está permanentemente exigindo atualizações, quando não reviravoltas radicais de princípios. Por isso os códigos caminham: para o ajuste permanente entre o que vai mudando nos costumes e o que deve ir mudando nas leis.

  • Geralmente é na 1ª ou 2ª linha que o autor já deflagra sua intenção no texto.